Qual é o papel do Estado nas tragédias ambientais?

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Por Giovanna Linck e Natália Campos

Nos últimos tempos assistimos a tragédias ambientais que têm causado grande revolta, a população se encontra desamparada frente à impunidade e dificuldade em se achar um responsável. Só neste ano ocorreram o rompimento da barragem em Brumadinho, enchentes por todo país, além dos anuais deslizamentos de terra no Rio de janeiro.

Grande número desses desastres poderiam ser evitados com a fiscalização correta por parte dos órgãos responsáveis. Mesmo anos após algumas tragédias, muitas vítimas se encontram sem resposta em uma luta jurídica que parece interminável.

A legislação ambiental no Brasil é uma das mais completas e avançadas no mundo, o país é pioneiro no assunto. A constituição tem um capítulo específico sobre o meio ambiente que é super avançado em termos de responsabilidades. No entanto, como explica Rafael F. Feldmann, advogado com larga experiência na prática do direito ambiental brasileiro e internacional, “o Brasil tem uma problema de cumprimento da lei muito forte, por diversos motivos, não se consegue chegar na punição dos responsáveis, sob o ponto de vista penal”. Além disso, o país carece de mecanismos de fiscalização e apuração dos crimes, muitas vezes, por falta de recursos e capacidades técnicas para executar a lei plenamente em todas as unidades federativas.

Uma das medidas preventivas da Política Nacional de Meio Ambiente é o Licenciamento Ambiental, que tem como finalidade o controle prévio às construções, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais, e também os capazes de causar degradação ambiental, bem como serem efetiva ou potencialmente poluidores, além disso, tem a função de realizar o acompanhamento dessas atividades.

A obtenção de um licenciamento ambiental, normalmente, é precedida de um Relatório de Impacto de Meio Ambiente (RIMA)  e de um Estudo de Impacto Ambiental. Depois, a licença se dá em três fases: a prévia, a de instalação e a de operação.

Marcelo Caxambu, engenheiro florestal e professor na Universidade Técnica Federal do Paraná, explica que a ideia do sistema de licenciamento é controlar como obras de potencial degradador vão operar. “É preciso informar ao órgão ambiental como funcionaria a obra, quais são os produtos resultantes e a quantidade de resíduos gerados na construção.”

Dependendo de como o empreendimento afeta o meio ambiente, baseando-se principalmente na abrangência territorial de seus impactos, diferentes órgãos ambientais estatais podem emitir licenças. “Empresas podem fazer análises de impacto ambiental mas o projeto tem que ser aprovado pela promotoria de justiça do meio ambiente”, explica Caxambu. O processo de licenciamento, no entanto não pode ser conduzido por mais de um órgão e nenhum empreendimento está sujeito a se licenciar em mais de uma instância. Esses órgãos, em conjunto com o Conselho Nacional do Meio Ambiente e com o Ministério do Meio Ambiente, formam o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

Segundo Caxambu, “o licenciamento ambiental era a cargo do governo federal, através do IBAMA, depois os estados começaram a assumir”.

No entanto, o Estado não fiscaliza na mesma intensidade em que concede licenças. Cabe ao Estado supervisionar o cumprimento das ações de monitoramento e as condições de atendimento em caso de emergências. É importante, também, que haja uma fiscalização dos planos emergenciais, para não faltar recursos na hora da execução. Muitas vezes, o problema é que tanto a empresa como os órgão licenciadores, subestimam os riscos, logo, o plano pode perder sua eficácia.

Os órgãos ambientais integrantes do SISNAMA têm autoridade para lavrar auto de infração ambiental, instaurar processos administrativos e realizar a fiscalização do cumprimento dos termos nos quais a licença foi concedida. A partir do momento que a obra começa a operar, o órgão também tem que fiscalizar. Mesmo sendo bem operada, ela vai gerar prejuízos ambientais, então o Estado tem que assegurar que a empresa está tomando as devidas precauções. O Ministério Público também é um agente de fiscalização do cumprimento da política ambiental no Brasil, podendo então, usar mecanismos para impor pagamentos de indenizações por danos ambientais causados por agentes públicos ou privados.

“É utopia realizar uma obra com nenhum impacto ambiental, mas você consegue minimizar impactos tanto para o ambiente quanto para sociedade. Uma obra, como uma hidrelétrica, ela tem uma questão de geração de energia vital pro país, então é de interesse público”, explica Caxambu.

Mas, e se, mesmo após todo esse processo, uma tragédia ambiental acontecer, é possível recuperar os danos? “Recuperar é possível, mas o hiato de tempo necessário pra recuperar é o grande problema”, explica o engenheiro. Ele cita como exemplo a Ilha de Cracatoa, na Indonésia. Nela, havia um vulcão que explodiu e acabou com toda a vida que existia na ilha. Com o tempo, novas espécies começaram a chegar lá e aos poucos o processo de sucessão ambiental foi acontecendo, mas levou mais de cem anos. “Então a própria natureza tem um sistema de reinício, se a gente deixar e auxiliar esse processo”, acrescenta.

E DE QUEM É A CULPA?

Os acidentes de maior impacto, na grande maioria das vezes, são causados por grandes empresas e instituições. Esse é um dos motivos de ser tão difícil achar um responsável. São milhares de colaboradores, operações em vários países e atuação em diversas áreas. A lei de crimes ambientais diz que é passível de pena diretores, administradores, membros do conselho e de órgãos técnicos, auditores e gerentes. “Porém, quando olhamos para a jurisprudência [interpretação e aplicação da lei], ela é um pouco mais específica. Para o STF e o STJ não basta você ser só gerente ou diretor de uma empresa, é preciso haver também uma ligação direta entre o fato que ocorreu”, explica Rafael.

Para ilustrar, podemos usar de exemplo um conhecido caso no país. Em 2000, o Ministério Público acusara Henri Philippe Reichstul, presidente da Petrobrás na época, como responsável pelo vazamento de óleo por um navio petroleiro da empresa naquele ano. Porém, alguns anos depois, após pedido da defesa, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu um habeas corpus a ele sob a justificativa de que não havia uma relação de causa e efeito entre as ações ou omissões do presidente. “Será humanamente inexigível que o paciente [o julgado, no caso, Henri Philippe]fiscalize a conduta funcional de cada funcionário da Petrobrás […] e é ‘impossível’ atribuir ao paciente, na sua condição de presidente da companhia, o dever de evitar vazamento em cada centímetro dos 14.627 quilômetros de oleodutos operados pela Petrobras”, justificou o ministro.

Por fim, o acidente só causou a Petrobras duas multas aplicadas pelo Ibama, uma de 50 milhões e outra de 1,5 milhão de reais. Só naquele ano, o lucro da companhia havia sido de R$ 9,9 bilhões.

“O que aconteceu em Brumadinho e Mariana, por exemplo. Há omissão por parte da empresa, obviamente, no que tange a manutenção e até mesmo a capacidade de carga dessas barragens e também dos órgãos ambientais fiscalizadores. É pouco provável que o órgão ambiental licenciador não perceba um relatório fraudulento, então há indícios de conivência”, afirma Caxambu.

Nem sempre uma tragédia é responsabilidade do Estado. Porém, quando algum desastre ocorre por negligência do governo, se ele deveria ter atuado na prevenção e não atuou, logo, o mesmo tem responsabilidade. Como explica Feldmann, “vamos supor: em um caso de enchente em que perdem-se vítimas e a casa. Era uma ocupação regular, em que a pessoa pagava todos os tributos, e consequentemente, havia uma expectativa de prestação de serviço de saneamento básico, e isto não ocorreu, portanto, o Estado pode ser responsável sim. A responsabilidade é do Estado na medida em que ele poderia ter evitado, já que a ocupação era lícita e regular.”

Por outro lado, independente da responsabilidade do Estado na tragédia, por questão de defesa civil, é sempre dever dele prestar assistência às vítimas, seja atuando com o corpo de bombeiros, com hospitais ou na contenção de possíveis novos desastres. “Mas não se pode confundir ajudar as vítimas com reparar o dano ambiental. Se o Estado não é responsável pelo dano, ele não vai, por exemplo, ajudar a pagar a recuperação da vegetação suprimida”, alerta Rafael.  

Como mencionado anteriormente, o Brasil possui uma boa legislação ambiental. Além dele, há outros países que seguem um caminho parecido, como Alemanha e Japão. “A da União Europeia também é muito boa. Eles possuem regimes de responsabilidade, de gestão de resíduos de solos, de licenciamento, proteção florestal, gestão de áreas contaminadas. São sistemas que estão muito avançados sob essa perspectiva”, acrescenta Rafael.

Para finalizar, o advogado confirma o que já estava na boca das pessoas: “a legislação brasileira não é ruim, o nosso problema está no cumprimento das leis”.

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