Após mais de um ano da polêmica ação, Cracolândia segue alvo de divergências

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A operação no lugar deixou de ser prioridade, mas pontos de discussão perduram

REPORTAGEM: Gabriel Latorre Freire  e Tadeu Chainça

Mais de um ano após a polêmica operação protagonizada pela Prefeitura, em conjunto com o Estado, para a retirada de pessoas que sofrem com dependência de drogas da região conhecida como a Cracolândia do bairro da Luz, no Centro de São Paulo, o problema social continua, bem como as questões envolvendo a internação compulsória e a política de redução de danos.

A gestão Bruno Covas (PSDB) herdou a necessidade de definir o futuro daquelas pessoas de seu antecessor, o ex-prefeito e pré-candidato ao governo do Estado, Joao Doria Júnior, do mesmo partido. Mas encontra impasses.

Moradores da região acreditaram que, após a operação, os dependentes de drogas aceitariam ser tratados e, por fim, conseguiriam voltar à sua vida normal. Outros imaginaram que eles iriam somente se dispersar, como aconteceu.

Para Maria Angélica Comis, coordenadora do núcleo de comunicação da organização não-governamental “É de Lei”, o ato do ex-prefeito foi desastroso e violador de direitos. Para ela, ele não foi construído pautada na realidade do território, visto que intervenções para resolver o problema já aconteciam desde janeiro de 2017.

Professora livre-docente em Direito Internacional na Universidade de São Paulo (USP), Maristela Basso, afirma que a intolerante atuação da polícia na praça Princesa Isabel, onde parte das pessoas se concentraram após serem expulsas da Cracolândia original, traria de volta a vida dos moradores do lugar. Muitos acreditaram que o medo de viver em um bairro perigoso acabaria para sempre, e traria de volta a confiança da população. Segundo a professora, o esforço seria inútil se os usuários não fossem tratados e os traficantes, presos.

A alternativa utilizada pela prefeitura para diminuir o número de usuários foi a internação compulsória, que leva grupos inteiros de forma involuntária para centros de reabilitação. Porém, há dúvidas quanto à eficiência e a legalidade desse método.

“A internação compulsória tem que ser tratada como prioridade do governo, para que o direito das pessoas seja protegido”, analisa Basso, pois – segundo ela – uma pessoa com dependência não tem mais controle sob si mesmo. Assim, para ela, com a aprovação de parentes ou conhecidos, o processo poderia começar a ser feito, mas de forma cautelosa.

Contudo, Maurício Fiore, coordenador científico da Plataforma Brasileira da Política de Drogas (PBPD), acredita que a internação compulsória, ainda mais quando feita em massa, como foi o caso, tem somente pontos negativos e acaba se tornando uma espécie de moeda política. As relações entre os usuários e policiais e agentes de saúde ficam estremecidas. A retirada à força de pessoas e sua destinação a centros de reabilitação pode ser comparada, segundo ele, até com a antiga lei de vadiagem.

De acordo com Maria Angélica o poder público não tomou as devidas precauções antes de mobilizar os usuários do local, pois ao retirar as pessoas para resolver problemas imobiliários e de saneamento, não calcularam um espaço que pudesse agrupar a todos, sem que se espalhassem. Ela trata a internação compulsória como utópica, pois a forma mais difícil de tratar um usuário de drogas é, segundo ela, forçando-o a tratar sua abstinência. Defende somente a internação voluntária.

O programa baseado na política de redução de danos instaurado pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad, “De Braços Abertos”, teve suas atividades encerradas após críticas e discussões sobre a eficácia ou real intenção do tratamento feito com quem vivia no fluxo.

A redução de danos consiste na busca pela abstinência, mas de forma gradual, com pequenos passos de cada vez. “Não era exigido nenhum tipo de abstinência, que é uma perspectiva já consagrada na redução de danos, o que não quer dizer que você não a almeje”, afirma Fiore. Para seus críticos, isso não adianta e reforça o uso de drogas pelos usuários.

Para que o programa fosse efetivo, foi criado o Centro Temporário de Acolhimento (CTA). As pessoas eram retiradas das ruas para passar as noites em hotéis, tendo horários de entrada e saída. Porém não havia uma lista concreta de quem passava pelo lugar e tampouco de quem iria frequenta-lo diariamente ou ficar somente uma noite – o que atrapalhava a implementação do programa e prejudicava sua fama diante dos críticos.

Esse retrospecto contra a ação perdura desde sua implementação, sob denúncias de favorecer e aliciar o tráfico da região.

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