Número de mortes pelas polícias na capital paulista aumenta 95% nos últimos dez anos

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REPORTAGEM: Lucas Estanislau e Wesley Morais

O número de pessoas mortas pelas polícias no município de São Paulo aumentou 95,6% em dez anos. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado, a quantidade de mortos em confronto com a polícia, no ano de 2008, foi de 228, enquanto que, em 2017, foram 446 vítimas.

Os números compreendem tanto ações da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, sendo discriminadas as mortes ocorridas em confronto com agentes do estado em serviço e à paisana. Entre o mês de janeiro de 2008 e dezembro de 2017, 3.085 pessoas foram mortas pelas polícias apenas na capital.

Para o pesquisador na área de segurança pública Eduardo Pazinato, do Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o aumento se deve à má formação dos policiais e ao baixo investimento em políticas preventivas e inteligência no setor. Segundo ele, o Estado destina fundos apenas para a compra de armamentos e manutenção do sistema prisional, tornando precária a capacidade de ações preventivas.

“Nós temos uma deformação no padrão educacional do profissional da segurança. Na academia, ele recebe uma orientação formal sobre legislação em Direitos Humanos, mas na prática existe um desatrelamento do que se aprende”, afirma.

O pesquisador ainda destaca a necessidade de uma formação continuada, voltada para os direitos humanos, de forma que pudessem reduzir essa letalidade. “O padrão institucional da polícia é focado no confronto, não na inteligência. A falta de formação da brecha para a truculência e a violência”, diz.

De acordo com Pazinato, o investimento em inteligência policial poderia mitigar esse a letalidade da polícia. “Não há investimento em ações preventivas”, diz.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública declarou que trabalha para diminuir o índice de letalidade das polícias da cidade e que os confrontos não são iniciados pelos agentes de segurança. “É importante ressaltar que a opção pelo confronto é sempre do criminoso. A maior parte dos confrontos acontece nos casos em que policiais atuam para impedir roubos”, informou a secretaria.

De acordo com a SSP, 60% dos confrontos envolvendo a PM ocorreram em situação de assalto.

Polícia Civil e Polícia Militar

Levando em conta apenas o índice de letalidade da Polícia Militar no município de São Paulo, houve um aumento de 90,8% nos últimos dez anos. Em 2008, 219 pessoas foram mortas em confronto com a Polícia Militar em São Paulo, enquanto que em 2017, foram 418 vítimas.

Em 2013, foram registradas 151 mortes, menor número em dez anos. Já em 2017, as 418 mortes atingiram o maior índice de letalidade da PM na última década. Entre os meses de janeiro de 2008 e dezembro de 2017, a PM matou em confronto 2.911 pessoas.

Por sua vez, a Polícia Civil registrou um aumento de 211% das mortes decorrentes de confrontos nos últimos dez anos. No ano de 2008, ela matou em confronto nove pessoas, enquanto que em 2017, foram registradas 28 mortes.

O ano de 2010 foi o período em que se registraram menos mortes pela Civil na última década, com cinco vítimas. Assim como a PM, o pico foi registrado em 2017, com 28 mortes. Nos últimos dez anos, a Polícia Civil matou em confronto 174 pessoas.

Violência e democracia

Para Rafael Custodio, coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas, “a manutenção de uma polícia militar, vinculada ao exército, por tanto treinada com ideologia, com código de disciplina, com a ideia de que o cidadão é o inimigo ficou mantida na constituição final de 1988 e esse modelo precisa ser reformulado”.

Ele também reforça a ideia de que é preciso desmilitarizar a polícia “para que ela sirva para proteger as pessoas e não para ser um órgão treinado para matar de forma ilegítima, principalmente a população mais carente”.

De acordo com o especialista, o Ministério Público não controla adequadamente a atividade policial. Para ele “esses dois casos concretos indicam que há uma espécie de cheque em branco para matar em São Paulo, pois os policiais sabem que não haverá apuração rigorosa, não haverá controle por parte do órgão responsável”.

Segundo Pazinato, os dados da última década representam um quadro alarmante não apenas para a cidade de São Paulo, mas também para o Brasil. “Esses índices de letalidade criam uma falta de legitimidade que se torna um problema nacional. É um desafio para a consolidação da democracia no Brasil”, diz.

Para o pesquisador, a conduta das polícias na cidade de São Paulo vai contra “as melhores práticas do direito internacional”.

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