Como funciona a principal instância jurídica do país? Confira a infografia sobre o STF

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21Por Ingrid Duarte, Julia Castello e Thalita Archangelo

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República. Como determina a constituição, a Suprema Corte é composto por onze Ministros, todos brasileiros escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/1988). Além disso, eles devem ser nomeados pelo Presidente da República e tomam posse do cargo após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal (art. 101, parágrafo único, da CF/1988). Confira no Infográfico a seguir a atual composição do Supremo Tribunal Federal:

 

 

 

 

O cargo mais alto do Supremo Tribunal Federal é o de Presidente, que também é Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que é eleito pelo plenário do tribunal. Atualmente ambos os cargos são ocupados pela ministra Cármen Lúcia, nomeada em 2016. Confira alguns dos ministros e presidentes que passaram pelo colegiado:

 

 

Operação Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal tem apresentado extrema participação no que diz respeito às decisões da Operação Lava Jato. Segundo a advogada constitucional Vera Chemim, os processos de competência dos Magistrados e Procuradores e com o apoio da Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, têm sido “intensamente trabalhados, além de serem otimizados em tempo razoável e finalmente encaminhados ao STF”. Chemim explica que ao chegarem na Corte,  cuja relatoria é do Ministro Edson Fachin, o Ministro Relator toma as suas decisões monocraticamente, a depender da maior ou menor relevância do tema em análise, ou os remete à Turma a que pertence (Segunda Turma do STF) ou quando se tratar de particular importância, como foi o exemplo do Habeas Corpus do ex-Presidente Lula ou do caso Palocci, ou mesmo do caso Aécio Neves, os encaminha ao Plenário do STF. Confira no infográfico os números da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal.

O STF como maior instância jurídica do país é responsável por decisões que marcam o cenário político do país. Para a advogada Vera Chemim, a maioria dos Ministros do STF, assim como todos os Magistrados que integram. A Suprema Corte rejeitou no começo de abril o pedido de habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, solicitado pela defesa para tentar evitar que ele fosse preso até que o processo chegasse ao fim em todas as instâncias da Justiça. Com isso, o federal Sérgio Moro determinou no dia 05 de abril a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). Confira como votou cada ministro para o Habeas Corpus do ex-presidente.

 

O ex-ministro Antônio Palocci (PT), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, também passou pela votação do STF para tentar cumprir a pena em liberdade.

A decisão mais recente do STF diz respeito ao Foro Privilegiado. Segundo a advogada Vera Chemim, o resultado da votação provocará uma “mudança radical, quanto ao destino dos processos que os envolvem, assim como ensejará um comportamento minimamente ético dos detentores da representatividade política dos cidadãos brasileiros”. Confira a votação da Suprema Corte que terminou no dia 03 de maio. Apesar de unanimidade nos votos,as justificativas foram divergentes.

 

Para Chemim, não há como negar que as decisões do STF estão redesenhando o cenário político brasileiro, tendo como pano de fundo, a Operação Lava Jato e ao mesmo tempo, despertando uma nova consciência política na sociedade, para que esta finalmente, efetive a sua participação política. Muitas decisões do STF geraram polêmica entre a imprensa, partidos políticos e a sociedade já que, como lembra a advogada Vera Chemim, “o STF exerce o seu poder como instância máxima do Poder Judiciário, tomando decisões em caráter definitivo”. Para ela, a proximidade de certos integrantes do STF com a cúpula do Governo constitui um comportamento “totalmente atípico e inconveniente, colocando em risco, a credibilidade daquela instituição e aumentando a insegurança jurídica”. Para Chemim, “não há como negar hoje, que determinados Ministros do STF se encontram “politizados” ou mesmo “partidarizados”. Confira algumas das decisões mais polêmicas da Corte no infográfico:

 

 

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