Aumento de mensalidade: veja quais são os direitos dos pais

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Levantamento mostra aumento no valor das mensalidades; pais ficam preocupados com a situação dos filhos

Por: César Rota, Paulo Sabbadin e Renan Gonçalves

O reajuste nas escolas particulares variou de 5% a 10% no último ano, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 2,54%, de acordo com dados do IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo).

O economista Ricardo Rocha Silva explica as dificuldades enfrentadas pelos colégios: “As escolas começam a fazer as contas do reajuste em setembro e têm o desafio de prever as despesas e a situação econômica com quase um ano e meio de antecedência. É uma conta difícil. Por exemplo, em 2016, o reajuste médio das mensalidades ficou entre 7% e 8%, porém, o aumento do salário dos professores ficou fixado em 11,8%. O setor não esperava isso. A folha de pagamento é 50% das despesas”.

Das cinco escolas procuradas pela produção da Revista Contraponto Digital, três apresentaram um aumento bem acima da inflação do último ano. Os colégios da rede Marista, por exemplo,
aumentaram em 10% a mensalidade para 2018.
Paulo Oliveira, que tem dois filhos matriculados em um colégio da rede há seis anos, não sabe se conseguirá mantê-los na mesma escola no próximo ano: “A mensalidade sempre vem mais cara, não
sei até quando vou conseguir arcar com tudo isso”.

De acordo com o Procon, o fato do aumento estar acima da inflação não necessariamente configura ilegalidade, é preciso verificar o que consta na planilha apresentada pela escola, conforme a lei de nº
9870.

O colégio poderá acrescentar uma correção percentual que deverá ser proporcional ao aumento de despesas com funcionários, despesas gerais e administrativas e, por fim, investimentos em atividades pedagógicas. Valores referentes a reformas e ampliação do número de vagas em salas de aula para novos alunos não podem ser repassados aos consumidores.

Sonia Amaro, advogada e representante da Proteste, recomenda que os pais se informem com a escola de seus filhos para saber a razão do aumento: “É importante que os pais se reúnam e escolham um representante para dialogar com a instituição. É um direito dos pais solicitar a planilha que justifique o aumento. Caso não consigam de forma amigável, que é o aconselhado, os pais podem procurar associações como o Proteste ou o Procon, que defendem o direito do consumidor”.

Ana Franco, 45 anos, metroviária, tentou diálogo com a escola de seu único filho, mas não obteve sucesso: “Expliquei minha situação para a diretora do colégio, pedindo algum desconto, mas ela disse
que não poderia fazer nada por mim. Infelizmente, ano que vem meu filho vai ter que estudar em alguma escola pública pela primeira vez na vida”.

Renata Coutinho, 41 anos, mãe de três filhos, um no ensino superior e dois no ensino médio, é outro exemplo de insatisfação com o ensino privado no Brasil. Ela reclama do valor e do comportamento das escolas particulares, em relação a adesão de descontos nas mensalidades: “Na lei está escrito que quando você tem mais de um filho na instituição, ela deve conceder uma certa porcentagem de desconto.Mas, quando você vai pedir o desconto, eles sempre fazem de tudo para te enrolar. Na minha opinião, escola não deve ser uma empresa que busca lucros. Hoje em dia, para você manter um filho na escola, você tem que abrir mão de muita coisa, isso é errado, a educação é muito cara neste País”, reclama Renata.

O Decreto-Lei nº 3.200, de 1941, determinou que quaisquer taxas e impostos cobrados dos alunos do ensino médio, inclusive profissionalizante, terão redução para famílias com mais de um filho. Dessa forma, para o segundo filho a redução deve ser de 20%, para o terceiro 40% e para o quarto e seguintes 60%.

No entanto, isso não vale para o ensino fundamental e, apesar da lei não ter sido revogada, alguns tribunais têm decidido pela sua não aplicação. “A orientação para o consumidor que pleiteie esse
desconto é que ingresse com uma ação judicial, podendo inicialmente consultar o Juizado Especial Civil de sua região sobre a possibilidade”, orienta Sueli Figueiredo, advogada especialista em educação.

O Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de São Paulo (SAAESP) informa que o aumento dos salários dos funcionários, excluindo professores que possuem sindicato próprio, foi de 5,53 % – para as escolas que pagam a participação nos lucros e resultados em outubro – e 7,03 % para as escolas que não pagam a participação nos lucros e resultados em outubro.

Para os professores, o reajuste salarial de 2017 foi de 5,53%, enquanto em 2016 foi de 11,50%, segundo os dados obtidos pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP).
Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo (SIEEESP), diz que o próprio mercado regula o preço: “A demanda de alunos está diminuindo, e a oferta de escolas crescendo. Isso obriga as escolas a não abusarem no aumento da mensalidade. Quando abusam, perdem alunos”.

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