Mulheres podem descer fora do ponto, mas lei é desconhecida

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Aprovada há mais de um ano, medida que também vale para transexuais e idosos ainda é novidade para grande parte dos paulistanos.

 

Reportagem: Natália Mota e Carolina Abrantes
Edição: Fred Lopes

 

A cada hora, mais de 500 mulheres são vítimas de agressão física no Brasil. Os dados do Datafolha refletem uma realidade cruel em nosso país, que pode ser verificada em diversas situações. Nas ruas, principalmente à noite, o perigo pode ser ainda maior. Por isso, políticas públicas de prevenção podem ser uma forma de evitar traumas.

Em uma tentativa de reduzir os riscos que as mulheres e idosos correm ao transitar pelas ruas de São Paulo à noite, a Lei Municipal 16.490 garante ao grupo, desde julho de 2016, o direito de optar pelo local mais seguro e acessível para desembarque entre 22h e 5h da manhã. Em outubro do mesmo ano, o então prefeito Fernando Haddad ampliou que transexuais também fossem beneficiadas com a medida.

Mas, apesar de já ter completado mais de um ano, a lei ainda é pouco conhecida. Uma enquete sem valor estatístico realizada pela reportagem do Contraponto Digital mostrou que, de um grupo de 115 pessoas, quase metade não sabia da existência dessa lei. Entre os que sabiam da medida, 15,5% tomaram conhecimento dela através de jornais e televisão e 10,7% pelas redes sociais.

Para o vereador Toninho Vespoli (PSOL) – autor da proposta junto com Gilberto Natalini (PV) – esse desconhecimento por parte da população e dos próprios motoristas dificulta a avaliação da eficiência da lei. “Pedimos para que a SPTrans divulgasse mais a informação no Jornal do Ônibus e desse um treinamento aos motoristas para melhorar este cenário”, afirma.

Raimundo José, motorista na linha Jardim Celeste – Terminal Sacomã, considera que permitir que esses passageiros desembarquem fora do ponto é questão de bom senso. “Eu só fiquei sabendo dessa medida pela televisão, a empresa não informou a gente. Mas bem antes disso eu já parava para quem me pedisse à noite”, conta.

Questionada sobre a divulgação da lei, a SPTrans afirmou que informou a todas as empresas de ônibus a obrigatoriedade do cumprimento da determinação, sujeitando-as a uma multa no valor de R$ 350. E garantiu que continua acompanhando e reforçando a necessidade de implementação da lei, lembrando que, para isso, é fundamental a participação dos usuários por meio de seus canais de atendimento.

Brunna Valin, orientadora socioeducativa no CRD (Centro de Referência e Defesa da Diversidade) e transexual, conta que desce fora do ponto por questão de segurança e que ela mesma precisou fazer a divulgação da lei para seu direito valer. “Uma amiga que mora na Zona Leste já sofreu preconceito ao pedir para desembarcar. Mas eu imprimi a lei para ela e agora o motorista não questiona mais.”

Após ressaltar a importância da medida, Brunna reitera a necessidade de que se reforcem os números de cartazes sobre a lei nos ônibus e terminais. “Eu imprimi cópias e distribui para cerca de 20 motoristas na região em que eu costumo transitar e apenas um deles já a conhecia. A falta de informação é clara”, afirma.

Em contrapartida, na linha Jardim Maristela ll – Vila Mariana, na Zona Sul, Luana Gonçalves foi surpreendida com uma atitude do motorista. “Eu costumo ficar no ponto às 23h todo dia e ao notar que depois de descer caminho até chegar em casa, ele mesmo se ofereceu para me deixar um pouco mais na frente”, conta a estudante. Apesar de conhecer a lei, ela afirma que não se sentia confortável para fazer o pedido. “Em outro dia que não tive a mesma sorte e peguei o ônibus com um motorista diferente, ele foi tão grosso comigo quando pedi, que congelei e não o questionei, apenas desci no ponto mesmo.”

Para o vereador Vespoli, é necessário que as pessoas formalizem a denúncia de desrespeito à lei para a SPTrans. “A gente vive em uma cidade muito violenta e infelizmente o governo do Estado, que deveria cuidar disso, não consegue propiciar segurança para todos. Dessa forma, a gente acaba tomando uma medida paliativa, que no caso é dar mais atenção às pessoas que têm maior vulnerabilidade”.

Ele aponta também que a medida é importante para que a violência e as desigualdades sejam discutidas na sociedade. “Você vê casos de denúncia de mulher sendo abusada dentro de Uber, de homem ejaculando em passageira no ônibus. Você não vê uma mulher se jogando em cima de um homem. Por quê? Porque a gente vive em uma sociedade patriarcal e machista, então só de a lei fazer as pessoas refletirem sobre isso, já é ótimo”.

De acordo com o decreto, a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde não seja proibida a parada de veículos. Quando houver recusa de desembarque por parte do motorista ou ocorrências relacionadas, as reclamações devem ser feitas pelo telefone 156 ou na área se serviço de atendimento ao cliente no site da SPTrans, fornecendo o número do ônibus, da linha, local e horário.

 

Foto: Paulo Yamamoto/Contraponto Digital

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