Grandes corporações adotam medidas para espionar grupos e ativistas defensores dos direitos humanos

 

Por Matheus Mazzo, Pedro Prata e Pedro Rubens Santos

A espionagem é uma prática recorrente. Seja no âmbito empresarial ou governamental, a vigilância é um forte representante dos sistemas de defesa de uma entidade. Em novembro de 2013, a Vale e a Norte Energia foram acusadas de espionagem contra movimentos sindicais e até jornalistas.

Em julho de 2015, veio à tona a denúncia de que o governo dos Estados Unidos utilizou dessa prática contra a então presidente do Brasil Dilma Rousseff. O escândalo evidenciou uma necessidade mundial: combater e criminalizar esse tipo de prática, que gera desde inibições e constrangimentos até ataques, tortura física e psicológica e pagamento de propinas.

O caso mais famoso de espionagem talvez resida no nome de Edward Snowden. O ex-técnico da CIA denunciou, em julho de 2013, sistemas de vigilância do governo, então presidido por Barack Obama. O monitoramento em escala global apontou para os problemas que as vítimas desse tipo de ação enfrentam.

Edward Snowden, responsável por divulgar o sistema de espionagem do governo americano (REUTERS)

Um exemplo prático da espionagem é explicado pela empresa de telefonia americana Verizon. Por meio da NSA, agência de segurança nacional, a empresa espionou cidadãos americanos por sete anos. Com os dados, a Verizon tinha detalhes de local, data, horário e conteúdo de conversas por telefone. Essa é apenas uma das inúmeras formas de vigilância promovida por órgãos e governos a cidadãos.

 

O que é considerado espionagem?

Não há uma definição, dentro da legislação brasileira, sobre o que deva ser considerado espionagem. O que existe é um conjunto de ações e condutas por parte de grandes corporações e empresas para vigiar movimentos sociais, ONGs e lideranças populares. O intuito dessa vigilância é ter conhecimento sobre as ações e planos desses agentes para se antecipar e melhor reagir a eles.

Melisanda Trentin, integrante da organização não governamental Justiça Global, conta que a ONG trabalhou com diversos casos de espionagem. Ela afirma que existem empresas que vendem o serviço de levantamento de dados biográficos de pessoas civis. Uma tendência que eles verificaram durante seus trabalhos foi que, muitas vezes, os funcionários dessas empresas são integrantes ou ex-integrantes de órgãos governamentais. “A gente pode verificar que existe um ramo empresarial de empresas de consultoria e assessoria de vigilância, inteligência e segurança que são especializadas em fornecer esse tipo de dados ilegais e, em nossa pesquisa, pudemos verificar que essas empresas, muitas vezes, tem como presidentes, diretores ou funcionários, ex-agentes do Estado, da própria Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de outros órgãos governamentais, muitas vezes ligados a setores militares”, aponta.

Embora ainda não seja considerada crime, a prática de espionagem demanda uma série de ações ilegais que, por si só, são enquadradas no Código Penal. A interceptação de ligações telefônicas, por exemplo, possui restrições legais e, quando feita sem autorização judicial, pode ser caracterizada como crime.

Outra prática ilícita é a busca de dados pessoais dentro dos bancos de dados públicos. A ONG Justiça Global cita a rede da Receita Federal e do Sistema Nacional de Integração de Informações em Justiça e Segurança Pública (INFOSEG, do Ministério da Justiça) como principais alvos da ação dessas empresas. Melisanda conta que o acesso a esses sistemas de informação só podem ser acessados por funcionários públicos e, além disso, estão sob sigilo. Portanto, se as empresas que vendem o serviço de vigilância estão tendo acesso a esses dados, é porque o estão fazendo com ajuda de um funcionário público, o que é feito de forma ilegal. “A gente descobriu que o funcionário público que comete essa prática, está cometendo algumas infrações de acordo com o código penal, que é divulgação de segredo em face de pessoa que não deseja vê-lo revelado e violação de sigilo profissional em face da administração pública, então ele está incorrendo em dois crimes previstos no Código Penal”, diz Melisanda.

É importante ressaltar que a espionagem, embora não esteja tipificada como crime pelo Código Penal brasileiro, abraça diversas práticas criminosas e é feita única e exclusivamente com a finalidade de cometer outros crimes como, por exemplo, ameaças, sequestro, demissão de funcionários sem justa causa, abuso de poder e crimes contra a administração pública.

 

O relato de uma vítima

Em outubro de 2013, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o ex-funcionário da Vale André Almeida acusou a mineradora de praticar espionagem a jornalistas, funcionários e, especialmente, lideranças de movimentos sociais e sindicais. Ele disse trabalhar na área de segurança e que, portanto, viu de perto as violações cometidas pela empresa, contra a qual Almeida move uma ação na justiça.

As acusações podem parecer novidade para alguns, mas não para Melisanda Trentin. Melisanda é integrante da ONG Justiça Global (JG), uma organização que visa promover e proteger os direitos humanos e fortalecer a sociedade civil e a democracia. A ONG existe desde 1999 e foi uma das que exigiu ações mais incisivas contra a espionagem da Vale. Uma das denúncias de André Almeida referia-se a um movimento do qual a Justiça Global fazia parte, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale.

Logo da ONG que luta pelos direitos humanos desde 1999 (Site Oficial)

Como participante da luta em prol dos direitos humanos, a JG participava das reuniões do grupo e se sentiu violada quando o caso de espionagem empresarial foi trazido à tona. A ONG, então, produziu uma carta que circulou internacionalmente e formalizou várias denúncias, em âmbitos jurídico e administrativo, contra a empresa. As práticas, que envolviam ações de vigilância contra o MST e sindicalistas, por exemplo, geraram uma audiência pública ainda no ano de 2013.

Melisanda fala da ação da Justiça Global nesse tipo de violação. “No caso da Vale, a gente conseguiu, ainda em 2013, construir uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, envolvendo especialmente esse caso de espionagem. E nessa audiência, vieram a público diversos documentos evidências, recibos, relatórios e folhas de pagamento envolvendo a Vale e movimentos sociais, sindicalistas e organizações”, conta.

Entre as provas apresentadas por Almeida contra a empresa estão notas fiscais que supostamente comprovam os serviços contratados ao longo dos anos em que foi funcionário da Vale. Entre os gastos constam o pagamento de propinas a funcionários públicos, para obter informações de apoio às investigações internas, tanto na Polícia Federal como em órgãos da Justiça em São Paulo, a infiltração de agentes em movimentos sociais em estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará e Maranhão, quebra de sigilo bancário e grampos telefônicos que atingiram até jornalistas, lembrando o caso de Reinaldo Azevedo, cuja conversa particular com Andrea Neves foi recentemente ilegalmente divulgada.

Como não obteve respostas, a Justiça Global construiu uma missão internacional, em 2014, junto com a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH). O intuito da missão era verificar as respostas das autoridades e das próprias empresas (como a Norte Energia e a Vale) em relação às acusações. A Norte é dona do consórcio construtor da hidrelétrica de Belo Monte e foi acusada de espionagem em Belém, no Pará, no início de 2013. Na ocasião, o Movimento Xingu Livre foi alvo da investigação ilegal.

Logo da FIDH, que auxiliou a Justiça Global na missão internacional (Site Oficial)

O movimento indígena se opõe à construção da usina hidrelétrica e como resultado acabou espionado pela empresa responsável. Nesse caso, a JG participava do planejamento estratégico e uma pessoa infiltrada foi identificada. Ela pertencia à Norte Energia e se fazia passar por um ativista interessados no planejamento.

Após a missão, a JG e a FIDH produziram, juntas, um relatório sobre o que havia sido encontrado e a respeito das denúncias e das respostas do Estado brasileiro. O tempo de espera por uma resposta do governo foi longo.

“Aguardamos bastante tempo porque ainda acreditávamos que poderia haver um tipo de resposta do governo brasileiro, justamente porque, em dezembro de 2013, a própria presidente do Brasil, Dilma Rousseff, na assembleia da ONU, declarou publicamente práticas de espionagem do governo americano sobre o governo brasileiro. Vimos um ambiente favorável, em que o Brasil estava se movimentando internacionalmente, inclusive favorável à criação de uma relatoria especial do direito à privacidade na ONU. Existia um ambiente favorável no Brasil para fazer um debate sobre vigilância e essas práticas”, declara Melisanda.

A ex-presidente DIlma Rousseff e o líder americano da época, Barack Obama, em encontro (AFP)

Como a prática de espionagem ainda não era classificada como crime ou violação, os atos foram acobertados. Sem uma resposta satisfatória, a Justiça Global tentou lutar, mas vai acabar sendo obrigada a divulgar o relatório da missão de maneira independente e sem o suporte governamental esperado outrora.

“Infelizmente, constatamos que não houve nenhuma resposta. E com o ambiente político que vivemos vai ser mais difícil ainda promover esse debate e provocar os sistemas político e jurídico brasileiros a dar respostas sobre esse tipo de situação”, conclui a ativista.

 

O governo põe a mão na massa

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), serviço de inteligência civil do país, é um órgão da Presidência da República, vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional. Tem como principal função identificar possíveis ameaças as fronteiras nacionais, além de infraestrutura, contraespionagem, terrorismo, entre outros assuntos. Ela foi criada durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, no ano de 1999.

Os profissionais da ABIN dividem-se em três áreas de atuação, podendo ser na produção e proteção, suporte ou operações. A parte de produção, consiste no processamento de informações sobre temas estratégicos, fazendo com que o analista realize relatórios de inteligência para orientar alguma tomada de decisão do usuário, que é geralmente o presidente da República.
As atividades de suporte consistem na gestão administrativa da Agência e no apoio às ações de Inteligência. Este tipo de trabalho é realizado por diversos profissionais, especialistas em diferentes áreas, como administração, direito, engenharia, tecnologia da informação e até mesmo jornalismo. Já a área de operações consiste na busca e obtenção de dados não disponíveis em fontes ostensivas de informação. O profissional dessa área geralmente atua em suporte a Inteligência e Contrainteligência, fazendo busca de dados para servir de base a produção de relatórios.

Conforme descrição no site da ABIN: “As atividades de inteligência da ABIN são desenvolvidas com irrestrita observância aos direitos e garantias individuais, fidelidade às instituições e aos princípios éticos que regem os interesses e a segurança do Estado brasileira”. Ainda assim, segundo reportagem publicada pela Revista Veja, o governo utilizou a Agência para investigar o relator da Lava Jato e ministro do Supremo Tribunal, Luiz Edson Fachin.

De acordo informações da revista, o presidente Michel Temer acionou a ABIN para poder, de alguma forma, fragilizar a posição do ministro, encontrando algum detalhe comprometedor. A informação, se confirmada, além de ser algo digno dos tempos de ditadura, seria um exemplo do uso da máquina pública contra um cidadão brasileiro.

Base da Agência Brasileira de Inteligência, em Brasília/DF (abin.gov.br)

Com atuação similar à da ABIN, existe a INFOSEG, que é uma rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil. Para isso, ela faz o emprego da tecnologia da informação e comunicação. A rede tem como objetivo principal realizar uma integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como por exemplo mandatos de prisão.

Reformulada recentemente pelo Ministério da Justiça, a nova rede tem como finalidade a integração nacional de informações que dizem respeito à segurança pública, identificação civil e criminal, controle e fiscalização inteligência e defesa civil.

Segundo o site do Conselho Nacional de Justiça, “a ferramenta é um sistema de pesquisa inovador que funcionará em plataforma WEB e em dispositivos móveis, cuja metodologia permitirá a realização de pesquisa a partir de vários argumentos simultaneamente”. A base de conhecimento é dividida em três tipos: Pessoas, Veículos e Armas. Ainda segundo informações do site “sua abrangência funcional e tecnológica oferecerá soluções para abordagens preventivas e análises criminais, minimizando riscos e maximizando a efetividade do trabalho”.

 

A quem responsabilizar?

Nos últimos anos temos visto aumentar o número de casos de espionagem governamental, principalmente com ONGs, pessoas envolvidas com direitos humanos e profissionais diversos, como jornalistas. Em 2010, o Google revelou ao mundo ter sofrido uma invasão do governo Chinês em seu sistema. Ainda nessa mesma onda de ataque hacking, empresas como Adobe Systems, Juniper Networks e Yahoo também foram alvos. A partir disso, essa prática se tornou algo frequente nos governos de todo o mundo.

A organização de jornalismo cidadão Mamfakinch, foi hackeada pelo seu próprio governo, através de um software comercial vendido por uma empresa italiana chamada Hacking Team. A Bahrain Watch, ONG que trabalha junto ao governo de Bahrain também foi objeto de espionagem.

E é claro, que esses ataques não se limitam ao mundo árabe, na verdade, eles se espalham por todo o globo. Locais como Reino Unido, Estados Unidos também praticaram e sofreram com invasões. Em 2013 por exemplo, empregados norte-americanos da Electronic Frontier Foundation (EFF) foram alvos de ataques cyberneticos, por grupos associados ao governo do Vietnã.

Recentemente o governo mexicano foi acusado de espionagem contra jornalistas e ativistas. A pessoa alvo, recebia uma mensagem de SMS com um link, que ao clicado, instalava um malware no celular. Esse programa dava acesso a diversas informações, entre elas a lista de contatos do usuário. Era um caminho sem volta, com o malware ativado, o usuário não tinha mais como cancelar.

Ao mesmo tempo, documentos mostram que 338 empresas, sendo 77 britânicas, estão vendendo equipamentos de espionagem para diversos países. Apesar de ser algo que tem uso legitimo, especialistas afirmam que os usos podem ser para espionagem de empresas e civis. Ativistas de direitos humanos alertam para a sofisticação dos sistemas, e temem que eles sejam usados para espionagem indevida.

A integrante da Justiça Global, Melisanda Trentin, afirma que internacionalmente ainda não existem instrumentos legais capazes de responsabilizar empresas por qualquer tipo de violação de direitos humanos. Contudo, temos um conjunto de direitos que por lei, nos garante autonomia “A gente tem garantias, né, do direito à liberdade de expressão e opinião, à privacidade e o direito à livre associação. Então temos um conjunto de direitos que garantem a autonomia dos indivíduos em sua liberdade de expressão. ” Apesar disso, ainda existe um longo caminho até responsabilizar uma empresa por violar esses direitos.

Melisanda afirmou ainda, que existe um dilema, de como poder responsabilizar culpados por ataques e espionagem “ Então, existe um fenômeno mundial que é o crescimento dessas corporações e sua transnacionalização. Então cria um dilema de como responsabilizar esses atores. Os Estados nacionais podem ser responsabilizados por crimes de violação dos direitos humanos, mas as grandes corporações nós ainda não reconhecemos como sujeitos, também, a serem culpados.

“Este tema gera debates, em vários países do mundo, e no âmbito internacional. Por exemplo, algo que já vem desde a década de 70, quando essas grandes corporações passaram a ter uma ação devastadora sobre o meio ambiente e os direitos humanos. Mas de fato, ainda não existe o que podemos denominar de um sistema legal para responsabilizar empresas. Isso tanto no nível internacional quanto no nível doméstico, dentro da legislação brasileira.

 

Quais as soluções a serem tomadas?

Especialistas que trabalham na defesa dos direitos humanos apontam que a primeira medida a ser tomada no sentido de inibir a prática de espionagem seria tipificá-la, isto é, de quais práticas estamos falando quando nos referimos a vigilância por parte de empresas ou governos. Contudo, a ONG Justiça Global afirma que a criação de mais um crime, somente, não resolveria o problema. Seria um passo importante no reconhecimento e caracterização dessa prática, mas há muito a ser feito. “Esse é um problema complexo que exige que nós pensemos sob diversas óticas do pensamento. Não é uma coisa simples, a gente não quer criar mais e mais crimes, não é essa a nossa intenção”, declara Melisanda.

Uma questão polêmica atualmente, não só para a espionagem mas também para a área da segurança pessoal, é o uso das redes sociais. A exposição a que cada um se submete já é considerada alarmante pelos órgãos de segurança pública e muitas campanhas são feitas para apontar para o dever de cada um de controlar o que torna público através das redes sociais. A prática de espionagem se aproveita, sim, dessa vulnerabilidade da internet, porém a conscientização nas redes não seria suficiente para restringir minimamente o crime de espionagem, uma vez que há registro de grampos telefônicos ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) já na década de 70, portanto muito antes do fenômeno das redes sociais.

Já as ONGs precisam adotar uma postura diferente do que a convencional até então. As organizações que sofrem ataques de espionagem se silenciam, na intenção de se resguardar contra mais ameaças. A ONG Anistia Internacional defende, em seu site, que qualquer ataque sofrido seja denunciado. Assim como a informação é valiosa para as empresas e governos, vale também para o outro lado. Quanto mais as ONGs cruzarem informação e conhecimento sobre o assunto, melhor poderão entender esse fenômeno e tomar medidas de proteção adicionais.

Além disso, é importante a conscientização referente à segurança digital. ONGs e ativistas precisam compreender a dimensão do perigo que estão expostos. Criptografia nas comunicações já não é mais suficiente para se resguardar do poderio de grandes corporações. Organizações que defendem os direitos humanos precisam de planos de resposta para enfrentar os ataques seletivos, o que significa contar com uma rede de peritos para consulta e de profissionais de segurança, além de investir em uma infraestrutura de proteção.

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