Processos contra empregadores que mantém funcionários em condições degradantes de trabalho costumam prescrever ou  ser arquivados

Por Eduardo Gayer, Gabriela Tornich, Guilherme Prado e Marianna Rosalles

Em tempos de Operação Lava Jato, os holofotes do Ministério da Justiça têm se voltado para os inquéritos que envolvem grande parte das elites política e econômica brasileiras. A recente troca do chefe da pasta, de Osmar Serraglio por Torquato Jardim, dias após a divulgação dos áudios polêmicos envolvendo Temer e Joesley Batista, por exemplo, foi vista pela imprensa e por diversos especialistas como manobra do presidente para conter as investigações.

No entanto, nem todo o Ministério ressoa a agenda da Lava Jato. Articulado pela secretária nacional de direitos humanos, Flávia Piovesan, STF, CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e 15 estados brasileiros assinaram um pacto federativo para combater o trabalho escravo. O plano propõe metas e prazos, como, por exemplo, a criação de um site governamental para divulgar pesquisas e indicadores sobre o assunto, além de comissões estaduais que estudem a situação de cada região do país para ações focalizadas.

Engana-se quem pensa que a escravidão está apenas nos livros de história. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho escravo atinge, hoje, mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo. Só no Brasil, desde 1995, em 2 mil operações foram encontrados e libertados 50 mil trabalhadores em situação análoga à escravidão, segundo informações do Ministério do Trabalho.

A ONG Repórter Brasil, fundada em 2001 por jornalistas, cientistas sociais e educadores, pretende, segundo o site da organização, “identificar e tornar públicas situações que ferem direitos trabalhistas e causam danos socioambientais.”

Tal entidade traçou um perfil dos libertados e concluiu que, em sua maioria, são migrantes que deixaram suas casas em busca de oportunidades ou atraídos por falsas promessas, sobretudo no setor da pecuária bovina no norte do país. 

Gráfico sobre o perfil dos libertados. Reprodução: Repórter Brasil

 

Natália Suzuki, coordenadora do programa Escravo, Nem Pensar!, ligado a Repórter Brasil, em entrevista concedida ao Contraponto Digital, se mostrou preocupada com as reformas propostas pelo Governo Temer e acredita que elas podem afetar o combate ao trabalho escravo. “A reforma trabalhista, por exemplo, fragiliza o trabalhador e o expõe a mais relações de exploração, retira direitos, poder e garantias. Há implicações diretas no trabalho escravo.”

Gráfico sobre os setores econômicos que mais se utilizam de trabalho escravo. Reprodução: Repórter Brasil.

 

A jornalista ainda destacou que 80% dos resgatados em condições análogas à escravidão eram terceirizados. Assim, a terceirização das atividades-meio, aprovada recentemente no Congresso Nacional, poderia ampliar esse horizonte de abuso.

Juntamente com seus colegas da Repórter Brasil, Suzuki produziu o “Guia para jornalistas” para ajudar profissionais da mídia na cobertura do tema. Para ela, o tema é mal coberto pela imprensa, que, em vez de esclarecer, acaba prestando um desserviço, embora uma melhora já tenha sido diagnosticada. “A Repórter Brasil, como agência de notícias, tenta ir além do lugar-comum [da mídia convencional]”

Questionada se os recentes processos migratórios podem alterar o perfil da população submetida a trabalhos forçados no Brasil, Natália Suzuki acredita ser precipitado fazer uma afirmação como essa, pois a migração interna não tem se alterado. Mas, como o trabalho é tema central para o migrante, o contexto de vulnerabilidade desses grupos ao chegar ao país deve levá-los aos piores empregos. “Antigamente você via muita gente do Maranhão na construção civil em São Paulo. Hoje, já é possível ver haitianos. Na indústria têxtil, já há predominância de latino-americanos.”

A indústria da moda é a que mais pratica trabalho escravo no mundo. Em razão desta realidade, iniciativas de moda sustentável têm ganhado espaço. Para Carolina Kotchetkoff, empresária e proprietária da loja Verde Fatto Moda Sustentável,a sustentabilidade envolve uma preocupação com a origem da mão de obra. A indústria têxtil trabalha com pessoas, e, portanto, a sustentabilidade precisa ser concreta para pessoas”, afirma. Kotchetkoff enfatiza que os pilares da sustentabilidade são: a matéria prima, relações éticas entre a cadeia e o comércio justo – tais pilares são indissociáveis. “É preciso que todos os envolvidos na produção sejam justamente remunerados por seu trabalho e é necessário que a população aprenda a valorizar quem está por trás de seus objetos de consumo”.

A lojista também afirmou que outro fator importante a ser analisado é o que o custo dos produtos está ligado ao trabalho de quem está por trás do produto. “Uma peça de roupa muito barata com certeza foi produzida por trabalho escravo. Então, o que é barato e caro? Comprar um vestido com preço justo e mais alto sabendo que todas as etapas da produção foram bem remuneradas ou comprar um vestido barato sabendo que foi feito por uma pessoa, ou até criança, em condições precárias?”, indaga.

O trabalho escravo ainda é uma uma realidade. A pena prevista para a prática é de dois a oito anos, multa e pena adicional correspondente à violência praticada sobre o trabalhador. A pena é ampliada em 50% se o crime for praticado contra menores de idade ou por razões discriminatórios, seja pode cor, etnia, religião ou qualquer outra. Além disso, o empregador que for judicialmente condenado pela prática torna-se incapaz de receber benefícios fiscais ou créditos do poder público. Também fica proibida sua participação em licitações durante o período de dez anos.

Apesar da punição estar determinada no artigo 149 do Código Penal brasileiro, a aplicação da lei ainda é muito tímida. É responsabilidade do Ministério Público identificar situações nas quais o trabalho escravo ocorre. Mas a postura da instituição, normalmente, tem sido a de prioritariamente libertar os indivíduos escravizados para então punir o infrator.  A manutenção dessa prática é um grande obstáculo para a consolidação da democracia e para garantia dos direitos humanos.

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