De perto quem é normal?

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A luta antimanicomial é um tema de extrema relevância no campo dos Direitos Humanos. No entanto, muitas vezes não tem espaço suficiente na mídia para que um verdadeiro debate a respeito do assunto seja instaurado na sociedade. Ou seja, uma discussão de extrema importância, mas que não faz parte do repertório dos mais relevantes veículos do país.
A luta contra a internação compulsória de pessoas com doenças psíquicas conta com médicos, psicólogos, pacientes, seus familiares e outros engajados na causa. O movimento defende que pessoas com transtorno mental tenham liberdade à vida independente, inclusão na sociedade de modo irrestrito, à avaliação e cuidado multidisciplinar.
O fechamento de manicômios, a criação de políticas alternativas e novas legislações fazem parte das reinvindicações do movimento que, em 18 de maio de 2017, completou 30 anos.
Pautas atuais contam com a defesa da ampliação e melhorias nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da rede municipal de saúde do Rio de Janeiro. O estado do Rio tem o maior parque manicomial do Brasil. “Dados oficiais mostram que, hoje, cerca de 300 pessoas vivem em hospitais psiquiátricos, com mais de dois anos de permanência. Muitos inclusive perderam o contato com a família e não têm para onde ir. Nesses casos, defendemos que sejam inseridos no Programa de Serviço Residencial Terapêutico. Trata-se de casas custeadas pelo Estado, onde vivem até oito pessoas, e são auxiliadas por cuidadores”, destaca o psicólogo Sady Marchesin, do Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial do RJ (NEMLA-RJ).

“Durante anos, diversos hospitais psiquiátricos foram denunciados como lugares onde aconteciam violações graves dos direitos humanos. Em alguns casos, pacientes eram mantidos amarrados, a comida era jogada no chão, sem falar nos estupros e inúmeras mortes.”  – Sady Marchesin, psicólogo

Imagem do dia da luta antimanicomial

Comunidades terapêuticas

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) representam um grande avanço à luta antimanicomial no Brasil. Segundo Paulo Amarante, Presidente Nacional da Associação Brasileira de Saúde e um dos fundadores da Reforma Psiquiátrica, “o termo comunidade terapêutica diz respeito a um projeto muito importante surgido na Inglaterra no pós-guerra de democratização das instituições psiquiátricas. Militares, inclusive, naquela visão de reconstrução da democracia, queriam, por meio das comunidades terapêuticas, desenvolver um projeto para envolver aqueles pacientes crônicos abandonados, sem perspectiva de tratamento em atividades cotidianas, como ajudar a fazer comida, a discutir o que está ruim e o que está bom, no tratamento em geral. E isso teve efeitos terapêuticos maravilhosos. “
Os CAPS, muitos com atendimento 24 horas, tem como objetivo realizar um tratamento com abordagem terapêutica, oferecendo atividades e atendimento multidisciplinar. A equipe é composta por psicólogos, enfermeiros, psiquiatras, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, etc. As atividades incluem oficinas terapêuticas, psicoterapia individual ou grupal, acompanhamento psiquiátrico, visitas domiciliares, atividades com a inclusão da família etc.
Criados com a intenção de substituir os antigos hospitais manicomiais, os CAPS trabalham com atendimentos de diversas intensidades. Alguns pacientes realizam visitas mensais, enquanto outros, por exemplo, realizam tratamento diário nos Centros. Pacientes com transtornos mentais, psicoses e neuroses graves recebem atendimentos com ênfase em diversas áreas: trabalho, lazer, cultura, esporte etc.
O principal objetivo é fazer com que os pacientes possam se reinserir nas atividades do dia a dia acompanhado da recuperação da autonomia. Importante notar ainda, que ao contrário de instalações de internação de longa duração, os CAPS permitem que os laços familiares e sociais não se rompam, uma vez que o paciente volta para casa todos os dias.

Imagem do dia da luta antimanicomial

“A princípio, a comunidade terapêutica não pode ser um local fechado, onde há violência, onde não tenha direitos, ou seja, tudo ao contrário do que essas comunidades estão apresentando. Além disso, elas dizem respeito a um serviço de saúde e não são. São serviços muitas das vezes de caráter religiosos e que visam ao lucro. Agora a novidade é que todo mundo descobriu como tirar dinheiro do SUS e essa é uma nova fonte.”  – Paulo Amarante

Avanços e retrocessos

Com 30 anos completados da luta antimanicomial, é possível fazer uma análise sobre o que se conquistou e quais os novos desafios que o movimento terá.
Entre os pontos de retrocesso encontra-se a privatização da área da saúde, inclusive da área de saúde mental, acompanhada do crescimento do incentivo à internação compulsória. No entanto, entre os avanços é importante ressaltar o resultado na conscientização popular que o movimento alcançou. Hoje há uma crença maior por parte da população em métodos alternativos de tratamento de pessoas com transtornos mentais do que havia há trinta anos atrás. Sobretudo, a criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e a própria implementação da chamada “Lei Antimanicomial” de 2001, que dispõe sobre “a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental” representam as mais concretas conquistas do movimento.
Paulo Amarante, chega a se referir à luta antimanicomial como um dos maiores movimentos sociais do Brasil e da América Latina. “O mais interessante disso tudo é que a luta é um movimento, não é uma associação nem entidade. Mas tem legitimidade e representação no Conselho Nacional de Saúde e vários estaduais e municipais. Isso criou uma dimensão de participação muito grande em todo o país. ”
É importante que a sociedade siga se informando e se conscientizando a respeito de uma discussão que não encontra muito espaço na maioria dos veículos de comunicação. A luta antimanicomial no Brasil representa a visão de inúmeros especialistas no assunto, além de familiares e pacientes que encaram uma dura e diferente realidade todos os dias.
Os trinta anos da luta antimanicomial no Brasil representa um marco, justamente em um período em que o país encara sérias reformas de ordem trabalhista e previdenciária. Como dito anteriormente, a privatização da área da saúde, inclusive a da saúde mental representa um dos grandes desafios para a instauração de uma verdadeira política pública que vise atender às pessoas com transtorno mental de maneira ampla e qualificada.
Contando com diferentes pautas a respeito da discussão antimanicomial, o movimento segue tendo como objetivo inverter a lógica de tratamento que perdurou até o momento. Defendendo a ideia de inclusão de pessoas com transtornos mentais na sociedade, e não de exclusão, como foi, por muitos anos, o principal método de tratamento.

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