PL antiterror e os movimentos sociais

O Projeto de Lei (PL) 2016/2015, conhecido como “PL Antiterror”  foi aprovado na quarta-feira 24 pela Câmara de Deputados e agora será encaminhado para sanção presidencial. Paula Martins, é diretora-executiva da ONG Artigo 19 e Camila Marques, coordenadora do Centro de Referência Legal em Liberdade de Expressão e Acesso à Informação da mesma organização, nos ajudam a colcoar algumas questões para esta pauta:

>>Depois do 11 de Setembro nos Estados Unidos, foi possível observar um amplo esforço de diversos países  na elaboração de leis específicas que visavam a coibir atos terroristas. Inglaterra, Austrália e Canadá são alguns exemplos de nações que buscaram rapidamente se adequar a essa tendência.

>>Esse tipo de legislação é eficaz e realmente imprescindível?

Será que sob o pretexto de combater o terrorismo, o “PL Antiterror” vai criminalizar  as manifestações e os movimentos sociais ?

>>Quais são os perigos da aprovação do PL para os direitos humanos em geral no Brasil.

 

 

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