Por Helena B Lorga


PROJETO DE REMIÇÃO PELA LEITURA


Boa parte do crescimento populacional nos presídios se deveu à legislação sobre o tráfico de drogas promulgada em 2005, que endureceu as penas. Antes dela, 13% dos presos brasileiros cumpriam sentenças por tráfico. Hoje, no estado de São Paulo esse contingente é de 30% entre os homens e perto dos 60% nas cadeias femininas”, afirma o Dr. Dráuzio Varella, em seu livro Prisioneiras (p. 137), da Companhia das Letras.
Isso mostra que boa parte da população brasileira está encarcerada, onde o Estado tem que garantir pelo menos o mínimo de uma boa condição de vida. Um avanço neste sentido ocorreu a partir de 20 de junho de 2012, do qual a Corregedoria Geral da Justiça Federal e o Departamento Penitenciário Nacional publicaram o Projeto “Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal”.
No Artigo 4º desse projeto, o prisioneiro terá um prazo de 30 dias para a leitura de uma obra, com a apresentação de uma resenha para a comissão avaliadora. Isso possibilitará a redução de 4 dias de pena, segundo o critério legal. Ao final de 12 obras lidas, o prisioneiro terá a possibilidade de remir 48 dias, no prazo de 12 meses, de acordo com os critérios de sua Unidade.
Em caso de suspeita de plágio, a comissão poderá solicitar a apresentação oral do participante. O atestado de leitura (resenha e possível apresentação oral) não obriga os juízes a concederem a remição, mas é uma possibilidade.
Porém, como há o problema de muitos internos terem a vontade de participar das oficinas, mas serem analfabetos (ou terem um nível muito baixo de escolaridade), o projeto já permite, por enquanto em algumas unidades prisionais, que um detento alfabetizado leia para o seu colega, que deverá apresentar sua opinião sobre a obra escutada. Neste caso, o prisioneiro letrado terá o direito da remição em dobro.
Essa decisão é muito válida, pois grande parte dos prisioneiros tem baixa escolaridade. Segundo os dados anunciados pela Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2012, verificou que, num total de 514.582 presos, 66% não concluíram o ensino fundamental, menos de 8% concluíram o ensino médio e a mesma faixa é analfabeta.  A falta de escolaridade afeta especialmente os homens em idade produtiva (principalmente entre de 18 a 34 anos).
Esse programa é muito importante para melhorar esse desempenho, até mesmo para o detento poder ter acesso a livros. No gráfico abaixo, podemos ver a quantidade de bibliotecas que cada unidade prisional, por estado, possui:

Fonte: Plano Diretor do Sistema Penitenciário (Bibliotecas) (BRASIL, 2008; INFOPEN, 2008)


 Para incrementar a quantidade de livros nas bibliotecas, foi publicado na Portaria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 17 de novembro de 2017, que o CNJ e o Ministério da Educação (MEC) preveem a doação de 19.480 obras a 40 presídios brasileiros, que serão distribuídos em 26 unidades do país. Esse acervo não será desviado das escolas públicas, pois ele faz parte de um excedente comprado pelo Programa Nacional do Livro para a reserva técnica, mas que não precisou ser usado.

CLUBE DE LEITURA PENGUIN-COMPANHIA

                                                                                  Fonte: Divulgação

A leitura faz parte da história da civilização humana, sendo uma prática cultural muito importante e fundamental. De acordo com a Constituição Brasileira de 1988 e preconizado na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, a educação para todos é um direito social e uma conquista democrática.
Seguindo essa linha de valorização da leitura, a editora Vanesa Ferrari, que trabalhou na prestigiada Companhia das Letras, deu uma aula expositiva para uma das turmas do curso de jornalismo noturno na PUC-SP em outubro de 2017. Atualmente ela coordena o Projeto Clube de Leitura Penguin-Companhia, que é oferecido em duas penitenciárias femininas de São Paulo. Confira a entrevista que Vanesa nos concedeu para falar não só de seu trabalho nas penitenciárias, mas também do universo da leitura para a população brasileira:

1)Você me disse que tem o seu projeto trabalha com duas unidades femininas na Grande São Paulo e que em cada uma há 20 presas que participam. Você poderia me falar mais de como o projeto funciona (pelo menos falar de uma das penitenciárias), o nome dele e há quanto tempo existe?
O projeto se chama Clubes de leitura Penguin-Companhia e é subsidiado pela Companhia das Letras. A dinâmica funciona do mesmo modo em todas as unidades: 20 participantes, um encontro por mês, coordenado por um mediador de leitura que é um funcionário da FUNAP. Depois do clube de leitura os presos fazem uma redação, um resumo do livro. Esse resumo é validado por uma equipe parecerista, ou seja, ele vê que o preso leu a obra. A redação e o parecer são os encaminhados para o juiz responsável pela unidade conceder o benefício. A lei diz que para cada livro lido o preso pode remir quatro dias da pena.

2) Como funciona: todas podem participar, ou tem o número máximo de 20 presas? Caso tenha um número limitado, há o rodízio entre as que querem participar, lista de espera, enfim?
Cada unidade usa critérios diferentes para escolher os vinte leitores que participarão do grupo. Pode ser bom comportamento, já ser um leitor assíduo da biblioteca interna, participar de outras atividades como estudar ou trabalhar. Não há rodízio, uma vez dentro do clube o participante pode ficar indefinidamente, porque uma das metas do projeto é formar leitores, por isso quanto mais tempo no clube, mais efetivo é o resultado. O leitor, no entanto, pode desistir, porque a ideia não é forçar ninguém a participar do projeto. Se o preso é transferido, ganha liberdade ou vai para o regime semiaberto, outra pessoa é colocada no lugar, de modo que sempre há 20 leitores no grupo.
Sempre há lista de espera porque 20 vagas é pouco em comparação com a população carcerária das unidades.

3) As pessoas que são analfabetas (funcionais ou completas), tem outra alternativa para poder participar, alguma oficina com livros mais fáceis de ler ou que ensine a alfabetização?
O projeto não tem essa possibilidade porque nesse caso estamos falando de alfabetização de adultos, que é outra proposta.

4) Quais são os livros mais e menos lidos pelas prisioneiras nas Oficinas?
Os mais lidos são Desonra, Saramago (Conto da Ilha Desconhecida), Metamorfose, A Sociedade da Neve, Quadrinhos (gibis) e Perséfone. Os menos lidos são os da autora Mia Couto e o livro de contos chamado Cine Privê. Apesar do livro “Crime e Castigo” ser muito apreciado em algumas prisões masculinas, ele não fez sucesso nas que trabalho pelo grande número de páginas. Apesar de estarem presas, elas têm muitas coisas para fazer e não têm tanto tempo assim para ler.

5) Muitos falam que a leitura transforma. Você acha que esse projeto, essas leituras, transformaram as mulheres que participaram dele? Tem alguma história rápida que gostaria de comentar?
Na penitenciária de Santana havia uma leitora que cumpriu a pena e ganhou liberdade. Ela começou a estudar farmácia, a trabalhar e cuidar da filha. Sei porque somos amigas no Facebook e de vez em quando trocamos mensagens. Em uma dessas conversas ela me disse não sentir falta daquele período, exceto os clubes de leitura, que foram encontros que marcaram a sua vida. De algum modo, ela estava me dizendo que havia ali, naquelas conversas sobre literatura uma suspensão do horror que é o cotidiano na prisão e que isso foi uma experiência iluminadora. Não é oferecendo o inferno que alguém vai reconstruir uma vida com dignidade.

6) E você acha que ela deu continuidade à leitura fora da cadeia?
Talvez não, porque hoje ela tem problemas mais concretos para resolver, como trabalhar para ter dinheiro e poder comprar alimento, pagar o aluguel, bem como as contas de todo mês. Essas são questões de sobrevivência. Ler não é questão de sobrevivência, é algo até que supérfluo. Preenche a alma, mas não é algo necessário para se viver. A pessoa pode ficar sem ler, não vai morre por isso, mas não pode ficar sem comer.

7) Você acha que os brasileiros gostam de ler ou esse é um ponto fraco da sociedade?
A formação de leitores pelas escolas é ultrapassada, pois a cultura educacional tradicional não faz o aluno ter gosto pela leitura, e sim querer se afastar dela. O que a maioria das pessoas gostam de ler são livros que estão fora do catálogo dos clássicos, como Harry Potter, por exemplo. O sistema deveria abrir mais o leque quanto à qualidade da leitura, e não apenas fechar no círculo dos clássicos.
Isso também se aplica às redações dos vestibulares: muitas vezes a pessoa que não teve uma boa base de educação escreve as melhores histórias, com muita criatividade e até vivências reais bem interessantes, mas não consegue uma boa pontuação por causa dos erros gramaticais. Já aquele que tira uma boa nota, é porque passou por uma boa escola e acertou a gramática, mas, muitas vezes, sua redação é pobre em criatividade e vivência, são histórias que são sem graça, não chamam a atenção, é algo mecânico, apenas para passar no vestibular.
Há muito aluno de escola pública que são bem criativos, tem a real veia de escritor, fazem histórias bem interessantes que prendem o leitor, mas como o sistema é rigoroso, e às vezes até injusto, o estudante acaba se desanimando com a “nota” e acha que não dá para a escrita. O sistema de vestibular poderia olhar melhor essas questões.

8) Você falou que trabalhava na Editora Cia. das Letras, uma marca muito prestigiada, mas largou o cargo e agora se dedica ao Clube de Leitura nas prisões femininas. Por que você teve essa decisão? Por que você gosta de se dedicar às presas das penitenciárias femininas, o que te atraiu para seguir esse caminho? Se puder contar um pouco sobre essa sua trajetória, acho bem legal, uma história muito interessante!
O projeto começou quando eu era editora da Companhia das Letras e tenho orgulho de dizer que fui uma das responsáveis pela sua implantação. Quando eu saí de lá, o Luiz me perguntou se eu topava continuar coordenando o projeto. Eu aceitei porque esse é um dos trabalhos que mais gosto de fazer. É um projeto social com uma eficiência extrema, não há condescendência nem na escolha dos livros nem no tratamento com os presos. Para nós, todos os presos são inteligentes e capazes. Há respeito e seriedade com todas as pessoas que participam do processo: presos, pareceristas voluntários, mediadores de leitura, diretores das unidades e juízes.
Além disso, eu também dou aulas de literatura no curso de formação de escritor do Instituto Vera Cruz e faço pareceres críticos para autores que precisam de uma opinião de um leitor profissional. Então não foi uma guinada como você imaginou. A literatura continua sendo o guarda-chuva principal, eu só ajustei e desmembrei as minhas atividades.

Assim como a Vanesa Ferrari, muitos profissionais que lidam na área da literatura ajudam os prisioneiros nas Oficinas de Leitura, por todo o Brasil. Isso mostra que os prisioneiros, antes de tudo, são pessoas comuns, que também precisam de lazer e cultura. O livro é um ótimo instrumento para se distraírem um pouco de sua dura realidade, aprender sobre outros mundos, se desenvolverem intelectualmente e até mesmo viajarem para além de si mesmos. A leitura é uma excelente ferramenta de libertação mental e, dependendo do objetivo pessoal, pode levar a pessoa a alcançar grandes coisas na vida, principalmente quando estiver em liberdade. *

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