Privatização como saída para a crise brasileira

Em entrevista, professores universitários pontuam as vantagens e desvantagens das privatizações como saída da crise econômica no Brasil

Por Amanda Pina, Clara Assunção e Juliana Ghizzi

 

Após a queda de Dilma Rousseff há menos de um ano, o presidente Michel Temer passou a dar atenção tanto a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência quanto às privatizações. O discurso oficial do atual governo é o de que a concessão de empresas públicas à iniciativa privada irá gerar recursos suficientes para amenizar a crise econômica pela qual passa o país.

Em 2016, Temer criou o Programa de Participação em Investimentos (PPI) e anunciou a concessão de 34 projetos, incluindo portos, usinas e companhias de saneamento. O governo alega que a ação visa “melhorar a prestação de serviços para o cidadão e alavancar o investimento, impulsionando a geração de empregos”. Através do Programa Crescer, em reunião, o presidente anunciou criar novas prioridades para o programa e afirmou que cerca de 40 leilões serão divulgados para a concessão ou venda à iniciativa privada. Nenhum leilão foi realizado até o momento.

 

QUALIDADE DE SERVIÇOS

Segundo o professor Antonio Carlos Alves dos Santos da FEA PUC-SP, a qualidade de um serviço, em qualquer setor da economia, não depende se esse for público ou privado, mas sim da concorrência. “A chave da eficiência e dos direitos do consumidor é sempre a concorrência do setor. Quanto maior a concorrência, maior é a preocupação dos provedores ou do empresário na qualidade do serviço”, afirma.

Já Filipe Possa Ferreira, professor de Economia da FMU, acredita que ao privatizar um serviço se isso será um acerto ou não vai depender da forma que será estatizada, e se será efetivamente estatizada.  “Aos que defendem a desestatização a qualquer custo, pensa-se que sempre vale a pena reduzir o tamanho do Estado e seu poder de gestão, aos que relativizam, isso vai depender da forma, da regulação e do serviço em si”, afirma.

 

EMPREGO

Alves dos Santos acredita que se as empresas forem mais eficientes, terão aumento de atividade e necessitará de maior número de mão de obra. Para ele, a iniciativa privada é mais eficiente do que a pública devido a “estrutura de incentivo”, ou seja, é preciso criar um mecanismo para cobrar metas de um gestor da empresa privada. Além disso, há burocracias em uma empresa estatal que não existem no setor privado.

“Se você é gestor de uma empresa pública e ela tem lucro no final do ano, você tem que consultar o presidente ou prefeito para decidir o que fazer com o dinheiro. Isso acaba atuando como um incentivo negativo”, exemplifica.

Já Possa não acredita que a privatização possa gerar mais empregos. Segundo ele,  o emprego é criado por investimento, produção e ampliação de mercados, como a privatização é um elemento que pode eventualmente aumentar a eficiência, pode até criar menos empregos absolutos. Ele cita as privatizações por empresas estrangeiras,  que pode gerar resultados apenas para a matriz internacional através de remessas de lucro e não o comprometimento de reinvestimento no Brasil.

“Nesse caso, podemos ser apenas uma “maquila”, ou seja, um grande chão de fábrica de baixos salários e pouco desenvolvimento produtivo e tecnológico”, afirma.

 

PETROBRAS

Um assunto recorrente desde a presidência de Fernando Henrique Cardoso é se a Petrobras deve ou não ser privatizada. Em 2015, no governo Dilma já defendia a venda de ativos da petroleira para sanar uma dívida que chegava aos R$ 502 bilhões, o que aumentou depois dos casos de corrupção.

Este ano, o Tribunal de Contas da União revogou uma medida cautelar, a qual impedia a venda de ativos da Petrobras. Isso significou que a privatização da BR Distribuidora começará desde o início, enquanto os projetos de alienação dos Projetos Portfólio 1 e Ópera foram autorizados. Essa decisão trouxe duas consequências: ganhou-se tempo no processo, mas abre-se precedentes perigosos. Petrobras tem plano de vender US$ 21 bilhões em ativos em 2017 e 2018 para reduzir dívidas.

“Não faz sentido insistir em uma empresa como a Petrobrás estatizada. Você pode privatizá-la sem nenhum problema”, afirma o professor Alves dos Santos. Para ele, existem vários mecanismos em que você transforma uma empresa do tamanho da Petrobrás para o setor privado e garanta o interesse nacional.

No entanto, o professor Filipe Possa acredita ser primordial ter empresas estatais que lideram algumas cadeias produtivas. Segundo ele, no caso, liderança em pesquisa e criação de novos setores, como ocorreu com a Petrobrás, podem ter impactos positivos na estratégia de desenvolvimento econômico e social do país. “Nesse sentido, por achar que o Brasil ainda é muito dependente de políticas públicas, as empresas estatais são ferramentas poderosas, desde que usadas corretamente, para o desenvolvimento do país”, conclui..

 

Além da privatização
Os críticos à medida questionam a realização de privatizações e argumentam que outras ações mais convencionais poderiam ser feitas para evitar a transferência definitiva de empresas estatais a grupos privados. Entre as soluções estariam as concessões e as parceiras público-privadas (PPPs).

Quando ocorre uma concessão, o Estado continua tendo a propriedade da empresa durante um determinado tempo, ou seja, um grupo pode explorar aquela companhia neste período. No caso da PPP (Parceria Público-Privada) como o próprio nome já diz, há uma junção entre o governo e uma empresa privada para oferecer um serviço à população.

Para Antonio Carlos Alves Santos, as parcerias público-privadas ou concessões são uma forma “light” de privatização. “O Estado sai da gestão. A propriedade ser privada ou pública não é relevante. O relevante é quem está gerindo”, afirma.

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