123 anos de abolição da escravatura no Brasil. O dia 13 de maio foi transformado pelo Movimento Negro Unificado – MNU, em Dia Nacional de Denúnicia contra o Racismo, após a fundação do Movimento Negro Unificado – MNU, no ano de 1978.

Ao lado de diversas organização do movimento negro e do movimento popular, a UNEafro organiza e convoca o Ato de 13 de Maio de Luta 2011 em São Paulo. A partir das 12h – Ato Político às 18h – Em frente ao Teatro Municipal de São Paulo

Leia aqui o Texto do 13 de Maio de 2011

Desde a sua fundação, em 2009, este é o 3º ano seguido que a UNEafro promove a articulação de movimentos para resignificar a data de 13 de Maio como um dia de luta concreta do povo negro brasileiro.

Motivos para um levante da população negra não faltam:

>>33,5 mil jovens serão executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Negros têm risco quase três vezes maior de serem assassinados – SEDH/UNICEF-2009;

>>De cada três jovens assassinados, dois são negros – Mapa da Violência 2011; Assassinato de jovens brancos caiu 23,3% enquanto o assassinato de jovens negros cresceu 13,2% – Mapa da Violência 2011;

>>A cada dia morrem de 2,6 mulheres pretas ou pardas por complicações na gestação. O mesmo problema vitima 1,5 das mulheres brancas; 40,9% das mulheres pretas e pardas nunca fizeram mamografia; 18,1% das mulheres pretas e pardas nunca haviam feito Papanicolau – Relatório Desigualdades Raciais UFRJ – 2010;

>>56,3% das mulheres negras estão ocupadas como empregadas domésticas (INSPIR/ DIEESE/ AFL-CIO, 1999);

>>Dos 6,8 milhões de analfabetos em todo o país que frequentam ou tinham frequentado a escola entre 2009 e 2001, 71,6% são pretos e pardos – Relatório Desigualdades Raciais UFRJ – 2010

As reflexões que seguem abaixo são de autoria dos alunos Carolina Sanchez Giarola, Fernanda Miranda, Victória A. P. Mantoan (do primeiro ano do curso de jornalismo) e Victor Pozella (do segundo ano).


As lutas de ontem e as lutas de hoje

Por Carolina Sanchez Giarola

No dia 13 de maio comemora-se a abolição da escravatura com a Lei Áurea decretada pela Princesa Isabel, em 1888.  Quando essa lei passou a vigorar, a escravidão já existia no Brasil há cerca de três séculos. Entre 1550 e 1850, data oficial do fim do tráfico de negros, cerca de 3.600.000 africanos chegaram ao país. Os escravos trazidos da África se distinguiam do resto das pessoas por sua cor. A extinção da escravidão, após a Lei Áurea, foi gradual, mas a grande marca deixada por ela foi a diferenciação das pessoas pela raça. Os negros por muito tempo foram tidos como inferiores e até hoje sofrem, ainda que menos, por isso.

Segundo os artigos I e II da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que muito se assemelha à legislação brasileira, “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, sem distinção de qualquer espécie “seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião, política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”. Em defesa da igualdade também atuam, hoje em dia, muitas campanhas e movimentos.

O Movimento Negro Unificado incorporou, na década de 70, a data 20 de novembro como celebração nacional da Consciência Negra. Segundo texto publicado na página eletrônica da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), ligada à Presidência da República, em 1971, ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que essa havia sido a data de execução de Zumbi, o grande líder do Quilombo dos Palmares e por isso estabeleceram-na como Dia da Consciência Negra. Em 2003, a Lei nº 10.639, de 9 de janeiro, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar brasileiro.

Mesmo assim, é possível notar, que ainda há preconceito, pela diferenciação de tratamento dada a negros e a brancos. No Brasil, são notórios os reflexos da história de desigualdade e exploração. Alguns indicadores referentes à população, família, educação, trabalho e rendimento são importantes para retratar de forma resumida a situação social de brancos, pretos e pardos (denominações dadas pelo IBGE). Eles revelam desigualdades em todas as dimensões e áreas geográficas do país. Apontam, também, para uma situação marcada pela pobreza, sobretudo para a população de pretos e pardos.

De acordo com dados da publicação Síntese de Indicadores Sociais – 2000 – que reúne dados de pesquisas do IBGE, em 1999 a população brasileira era composta por 54% de pessoas que se declararam brancas, 5,4% pretas, 39,9% pardas e 0,6% amarelas ou indígenas. A taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos de idade ou mais era de 8,3% para brancos e de 21% para pretos e a média de anos de estudo das pessoas com 10 anos de idade ou mais era de quase 6 anos para os brancos e cerca de 3 anos e meio para pretos. O que mostra que as diferenças referentes à educação diminuíram nas duas últimas décadas, mas ainda são significativas.

As diferenças são expressivas também no trabalho, onde 6% de brancos com 10 anos de idade ou mais aparecem nas estatísticas da categoria de trabalhador doméstico, enquanto os pardos chegam a 8,4% e os pretos a 14,6%. Por outro lado, na categoria empregadores encontram-se 5,7% dos brancos, 2,1% dos pardos e apenas 1,1% dos pretos. A distribuição das famílias por classes de rendimento médio mensal familiar per capita indica que, em 1999, 20% das famílias cujo chefe é de cor ou raça branca tinham rendimento de até 1 salário mínimo contra 28,6% das famílias pretas e 27,7% das pardas. A população branca que trabalhava tinha rendimento médio de cinco salários mínimos. Pretos e pardos alcançavam menos que a metade disso: dois salários.

Os dados confirmam a existência e a manutenção de uma significativa desigualdade (de educação, renda…) entre brancos, pretos e pardos na sociedade brasileira.

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13 de maio – Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo

Por Fernanda Miranda

No dia 28 de março deste ano, em um programa de TV, o Brasil inteiro assistiu o absurdo dito pelo deputado do PP-RJ, Jair Bolsonaro, ao responder à cantora Preta Gil que seus filhos não correm risco de namorar uma pessoa negra, nem gay, porque foram “muito bem educados”. O pastor Marco Feliciano (PSC-SP) publicou no microblog “Twitter” recentemente que “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé”.

Esses e outros casos são vistos frequentemente na TV, nos jornais, pelas ruas, no banco… Portanto, no próximo dia 13 de maio, que se completarão os 123 anos da abolição da escravidão no Brasil, data que deveria ser de comemoração, será mais um dia de luta e denúncia a ainda realidade do racismo no país e no mundo, o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

Muitas questões ainda se estabelecem sobre este assunto em pleno século XXI: A cada três jovens assassinados, dois são negros; 56, 3% das mulheres negras estão ocupadas como empregas domésticas; 71,6% dos analfabetos no país são negros ou pardos; e o esgoto e água tratada são menos distribuídos em lares negros. Ou seja, há problemas em todos os aspectos: na segurança, na educação, no saneamento básico, no trabalho, na saúde e nos direitos dos negros.

É por causa dessas injustiças que mais de 40 entidades vão as ruas nesta próxima sexta-feira, em frente ao Teatro Municipal, a partir das 12hrs, denunciar e discutir essas atrocidades. Os principais temas e reivindicações a serem discutidos serão a manutenção de cotas para negros nas universidades, a manutenção do Decreto 4487, que regula a Titulação dos Territórios quilombolas, cassação dos parlamentares Jair Bolsonaro e Marco Feliciano, fortalecimento das Ouvidorias e Construção de uma Corregedoria única, autônoma, controle e fiscalização por parte da sociedade civil, exigência de indenizações para todas as vítimas de violência e/ou seus familiares, entre outros.

O Brasil que todos sonhamos ser um dia, só será um país digno a partir do momento em que soubermos conviver com a diversidade, combatermos o preconceito e o racismo e dar a todos os brasileiros as mesmas condições para viver uma vida melhor. Enquanto isso não vier, continuaremos lutando e exigindo os nossos direitos. O Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo é mais um passo para que esses direitos sejam atingidos.

 

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Avanços simbólicos e reais na luta dos negros no Brasil

Por Victória A. P. Mantoan

O tema da luta dos negros no Brasil é fundamental. Estamos chegando ao 13 de Maio, comemoração do fim da escravatura no país. Pode-se desenvolver, a partir da própria data comemorativa, vários questionamentos a respeito da luta negra e do seu espaço dentro da sociedade brasileira. A simbologia de um dia em que foi definida a abolição da escravatura marca uma evolução social, mas não deixa de ser em si uma data simbólica.

Infelizmente a escravidão não teve seu fim pela percepção dos núcleos de poder da nossa sociedade de que os negros eram indivíduos e mereciam respeito e direitos iguais aos dos outros cidadãos. Ela acabou porque economicamente era muito mais interessante para a burguesia que vinha tomando o poder para transformar essa mão-de-obra em assalariada e consequentemente em mercado consumidor para a indústria que vinha surgindo.

Anos após esse impulso não tão bondoso, mas ainda assim significativo para os negros, seus descendentes são tidos como maioria no Brasil pela última pesquisa realizada pelo IBGE. Ou seja, a comunidade negra já ocupa uma parcela enorme da sociedade brasileira e, ainda assim, continua, em boa parte, numa situação periférica. Os brancos continuam a dominar o ambiente das grandes empresas e escritórios, das salas de aulas das universidades públicas e privadas e do corpo docente das melhores universidades do país. Qual o significado disso?

Continuamos a trabalhar com avanços simbólicos. Esquecemo-nos que estamos diante de uma herança sócio-cultural que subjuga o pobre e o negro que, comumente são a mesma pessoa. Temos que reconhecer que muito foi feito para amenizar a diferença de direitos decorrente da cor, mas muito pouco avançou no sentido de passar essas mudanças para o cotidiano.

Hoje, é ilegal ter preconceitos contra os negros, não se pode deixar de empregar uma pessoa porque ela é negra, não se pode impedir que ela entre no seu restaurante pela sua cor, nem que ela namore sua filha; mas isso acontece. Talvez não com uma proibição direta, pode ser um preconceito mascarado, ou, até mesmo, um preconceito histórico, que nós, enquanto sociedade, ainda praticamos.

Nenhum projeto social conseguiu mudar a situação dos negros Não se conseguiu colocar uma maioria negra nas escolas, nas universidades, por conseqüência, muitos têm dificuldade de se inserir no mercado de trabalho de forma a receberem uma remuneração mais adequada e, logo, deixam de ter o acesso aos mesmos produtos e serviços que as elites econômicas têm.

As conquistas do movimento negro não devem, é claro, ser desvalorizadas, e são significativas, mas não se pode deixar de ver que o caminho ainda é muito longo e que a herança que nos foi deixada ainda é muito forte. Estamos vivendo de sucessivos “trezes” de Maio.

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Cotas como ações afirmativas

Por Victor Pozella

Por nascer negro no Brasil o cidadão já tem sua desvantagem.  Ainda quando criança, o negro sofre preconceito. Por mais que a grande mídia disfarce a situação, quem vive, conhece estudantes, negros que buscam um lugar ao sol, têm consciência da discriminalização. Na escola, no parque, em diferentes disputas de crianças é possível enxergar o pré-conceito.

É inegável a diferença socioeconômica entre negros e brancos. Mesmo com a maioria da população brasileira sendo negra ou parda, os brancos, minoria, fazem parte do segmento rico da sociedade. É muito simples provar que existe a distinção entre negros e brancos. Se quatro jovens brancos estão em um carro popular e passam por uma blitz da polícia militar, a chance deles serem parados por alguma suspeita é quase a metade que a de quatro jovens negros na mesma situação serem abordados. A maior bandeira que estabelece a diferença social entre os negros e os brancos são as cotas universitárias.

A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico, teriam maior dificuldade para conquistarem as oportunidades que surgem, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade. Que os negros, por sua maioria, estudam em colégios públicos com ensino precário e, por isso, teriam menores chances de alcançar uma universidade melhor conceituada. Ou no caso de uma particular, pagar o curso com preços altíssimos.

Isso, de fato, acontece. Em um mesmo cargo, por exemplo, um diretor de empresa, o branco tem um salário maior que um negro. Para tentar diminuir essa diferença social e econômica que implantaram o sistema de cotas. Existem grupos que criticam e outros apóiam a iniciativa. José Carlos Miranda, coordenador nacional do Movimento Negro Socialista, pede o fim das cotas com a justificativa que o principal problema não é racial, mas a grande diferença que existe entre as classes no Brasil. “Para lutarmos contra o preconceito, contra a discriminação, contra o racismo, nós temos que lutar por mais igualdade, não por diferenciar as pessoas.”

Do outro lado o ponto de vista do laboratório de políticas públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) divulgou nota em favor das cotas universitárias no fim do ano passado. “São medidas necessárias para combater a marginalização social, econômica e política. O laboratório prossegue dizendo que isso é feito para que possamos construir a ética e a solidariedade. Com a prática da cidadania podemos  chamar a atenção para as desigualdades incompatíveis com o estado democrático que vivemos no Brasil.

O assunto vira e mexe está em pauta. Seja no Brasil ou no mundo negros são discriminados. No futebol, retrato social, a entidade máxima do esporte, FIFA, faz campanhas contra o racismo de quatro em quatro anos.

É comum jogadores serem xingados. Na elogiada Europa, isso acontece com maior freqüência. É só lembrarmos do último amistoso que a seleção brasileira disputou diante da Escócia  na Inglaterra. O atacante Neymar percebeu que ao seu lado estava uma banana, atirada pela torcida.

Mas no Brasil o assunto vem à tona pelo menos uma vez por ano. Quando se comemora a abolição da escravatura. Dia 13 de maio de 1888, a princesinha Isabel assinou a Lei Áurea e todos os escravos estavam “livres” de seus donos. 122 anos depois, ainda convivemos com a desigualdade e pior, a discriminalização.

 


Entrevista realizada no dia 4 de janeiro de 2001. Foi a última concedida pelo professor Milton Santos, precocemente abatido por um câncer em 24 de junho do mesmo ano Milton Santos, pensador do Brasil, 2001, Diretor: Silvio Tendler


Entrevista com Milton Santos, no programa Conexão Roberto D´Avila – 1998 – TVE Brasil

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OUTROS ATOS:

Ato da Educafro: no dia 15 de maio às 9 horas, até o Palácio da Justiça,  Praça da Sé.
Um grande abraço no Palácio da Justiça e com este gesto conclamar os Tribunais de Justiça de todo o Brasil para serem justos no julgamento das demandas do povo negro;

http://www.educafro.org.br/noticia.php?id=1358&cat=3&sub=9

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Outras interfaces:

Estatuto da Igualdade Racial:

http://www.seppir.gov.br/estatuto-da-igualdade-racial

UNEAfro Brasil (União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora):

http://www.uneafrobrasil.org/

Secretaria de Políticas de promoção da Igualdade Racial:

http://www.seppir.gov.br/

Campanha para Igualdade Racial, lançamento do Ano Internacional dos Afrodescendentes e a certificação do Selo de Educação para a Igualdade Racial:

http://bit.ly/mB95Hl

Lançamento do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento:

http://www.premioabdiasnascimento.org.br

Formatura da Faculdade Zumbi:

http://www.palmares.gov.br/?p=11507

http://alaionline.com/?p=1904

MOVIMENTO NEGRO:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Movimento_Negro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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