Além de censurar e perseguir estudantes e professores, a ditadura promoveu mudanças no sistema de ensino e acelerou o processo de privatização.

Thiago M. Munhoz, aluno do  ano do Curso de Jornalismo da PUCSP

Instituições de ensino público voltadas à fabricação de mão-de-obra, crescimento de investimento de capital internacional no sistema de ensino, baixo número de vagas nas universidades e baixo nível de instrução no Brasil. Já faz cinco décadas desde o início da Ditadura Militar brasileira (1964-1985) e até hoje carregamos marcas desse momento autoritário de nossa historia no sistema de ensino vigente no país.

No contexto da Guerra Fria, a disputa ideológica entre países capitalistas e comunistas era essencial e os representantes de cada lado, Estados Unidos da América (EUA) no capitalista e Rússia no socialista, pressionavam os demais países coligados de forma a manter uma hegemonia no modo de pensar e atuar. As formas de garantir essa homogeneidade em ambas as partes foi parecida, utilizaram tanto de artifícios econômicos como repressivos e violentos para, ao olhar dos governantes, atingir um nível satisfatório de desenvolvimento no país.

Não é de hoje que sabemos da influência dos EUA nas ditaduras latino-americanas. O país norte-americano queria assegurar que prevalecesse na América a ideologia capitalista e todos os países que a compunham lutassem contra o sistema opositor, o socialismo. Acordos entre militares e o governo de John Kennedy possibilitaram que ocorresse em vários países latino-americanos uma tomada de poder por parte dos militares. Visto que os governos vigentes nessas regiões antes dos golpes tinham um forte caráter populista, não se alinhava aos interesses americanos, já que viam como uma possível passagem desses países ao socialismo.

O golpe no Brasil ocorreu no dia primeiro de abril de 1964 e estabeleceu uma mudança marcante no modo como o governo veio a atuar. Para garantir que a sociedade brasileira apoiasse tanto a tomada de poder por parte dos militares, como aderisse à visão contra o socialismo, tanto a repressão, como instrumentos de doutrinação foram adotados nesse período. Como grandes agentes de doutrinação, as escolas e universidades sofreram alterações em sua organização a fim de validar os interesses militares e imputá-los na ordem nacional.

O sistema de ensino brasileiro, a partir de uma série de leis, foi modificado pelo governo militar com duas grandes reformas: uma que visava alterar o ensino superior público e outra as escolas. Porém, o programa dos militares não decorreu somente por conta de sua própria vontade, como um modo de repressão para moldar um padrão no Brasil que seria apenas benéfico aos governantes. O projeto também veio para incorporar demandas do conjunto da sociedade brasileira. As camadas médias que apoiavam a ditadura cobravam medidas que, a seu ver, iriam desenvolver o país. Uma dessas medidas diz respeito a mudanças no ensino, por conta de, por exemplo, parte da camada media não ter acesso ao ensino superior.

madalena_guasco (1)Para a professora doutora titular da faculdade de educação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP), Madalena Peixoto, a reforma no ensino universitário, na visão dos militares, era necessária, uma vez que ocorria um processo de desenvolvimento industrial brasileiro. Madalena estudava durante a ditadura, fez tanto o colégio como a universidade nesse período, e hoje analisa de forma acadêmica e como testemunha desse momento. “Começou a existir uma exigência maior de profissionais, um contingente técnico que a universidade brasileira não atendia. A universidade daqui tinha o modelo europeu de formação das humanidades que não permitia que os estudantes viessem a servir esse projeto. O governo militar, então, junto com apoio da classe media, abre essa possibilidade”, afirma.

Reforma Universitária

Como primeira medida educacional, o governo brasileiro criou um projeto de reforma universitária. Para determinar exatamente aquilo que deveria compor esse projeto, o Ministério da Educação criou junto a Agência dos Estados Unidos da América o acordo MEC USAID, um documento que até hoje gera polemica por conta de sua assinatura e prática. O tratado proporcionou encontros entre técnicos americanos e professores brasileiros que elaboraram um relatório que determinou as medidas necessárias. Concluíram que deveria modificar organizações internas de instituições universitárias de modo a reduzir os custos médios das matriculas para expandir o ensino superior público de modo a não comprometer demasiadamente o orçamento do Ministério da Educação.

O relatório Meira Matos, como foi denominado, veio de encontro com a proposta de absorver o contingente de estudantes na lista de espera de faculdades. Como o único critério de seleção que existia com relação à obtenção de vagas em instituições de ensino era obter no mínimo a nota de corte do curso, principalmente nas instituições públicas, teve uma grande quantidade de pessoas que obtiveram essa nota, mas não havia o número de vagas suficiente para incluí-las. As pessoas ficavam esperando como “excedentes”. Em 1968 eram 125 mil em todo o país. O governo militar, então, inicia a reforma com a criação de uma seleção de alunos para os cursos, o vestibular, e depois abre a possibilidade dessa classe média vir, a partir da privatização.

Privatização do ensino

“A privatização que se deu nesse momento da história Brasileira não é a que temos hoje, essa quantidade enorme de Unis não sei o que. O que existia na época eram as PUCs e as UNIPs e o governo dava subsídios, ou seja, ele pagava uma bolsa de estudos para todos os estudantes que atuassem ou viessem a atuar nas redes privadas”, analisa Madalena. “Com isso ele abriu oportunidades, eu mesma me formei e fui pra PUCAMP e depois PUCSP. Consegui fazer faculdade pelo fato de o governo ter pagado a minha bolsa, pois eu não tinha condições”, complementa.

A professora acredita que houve a partir desse processo a elitização dos estudos, que até hoje existe como entulho da ditadura. Contudo existia uma contradição: o governo atendia uma parcela restrita da sociedade, a classe média, mas era uma classe média que nem entrava na faculdade. Graças a essa política, muitos jovens brasileiros conseguiram entrar em faculdades no período ditatorial, mas, com o governo se impondo de modo mais repressor, algumas dessas instituições se tornaram centro de resistência. “A PUCSP, por exemplo, virou um centro de resistência à reforma universitária e tiraram os subsídios dos alunos. Ai a instituição criou o que nós chamamos de bolsa restituível: você fazia a faculdade com dinheiro da PUC e depois pagava a universidade. Um financiamento próprio da instituição, por conta da resistência”, afirma a ex-estudante da universidade.

Da privatização à mercantilização

O governo militar começou as privatizações com o objetivo de abrir a educação para a classe média via rede privada. Depois veio a mercantilização da década de 90, a neoliberal, e desde 2005 até hoje estamos vivendo outra mercantilização mais aprofundada e grave. “Essa não tem nenhuma lei que proíba. O que nós acadêmicos estamos lutando agora é para formar uma autarquia para fazer a parte de regulação e fiscalização porque hoje o poder de regulação do MEC é ridículo – tem um secretario de regulação e oito funcionário”, diz Madalena.

A professora complementa que “no projeto que se tinha para o Brasil na globalização, ele não tinha que ser um país industrializado, mas importador de tecnologia, matéria prima e fonte de mão-de-obra. Destruíram o Brasil nesse ponto de vista de desenvolvimento. A retomada do desenvolvimento vai exigir algumas medidas, medidas essas que a rede privada mercantil não tem interesse em fazer, por conta dos custos”. Então, a rede privada mercantil não tem o interesse em formar para o desenvolvimento do Brasil, cumprir esse papel social. Ela quer obter lucro e, para tanto, influi nas políticas públicas de rebaixamento, como lutar nas diretrizes curriculares dos cursos de graduação para diminuir o total de horas. “Ela vai criar cursos com duração de dois anos, os cursos sequenciais, vai criar todo um ambiente para dizer que quem tem diploma vai ter sucesso na vida. Faz isso primeiro por conta de uma demanda reprimida, e segundo por existir a vontade de fazer educação superior e a vontade de lucrar”.

Surgimento do vestibular

d13-201Voltado ao problema dos “excedentes”, o governo militar proclamou em novembro de 1968 a lei 5540 para resolver essa situação. A lei já estava em processo de criação desde o governo anterior e prevê que para ser aprovado no curso universitário, além de atingir a nota de corte, tem que passar no vestibular, um concurso classificatório que existe até hoje. Madalena analisa que essa medida deriva de um problema histórico no Brasil que é: os liberais nunca gostaram da universalização da escola. “Eles acham, como todo o liberal, que onde não existe concorrência não existe desenvolvimento. Assim, para eles, universalizar a escola publica é acabar com a qualidade dela, pois está colocando no mesmo espaço aquele que tem mérito e quem não tem, premiando o perdedor e igualando ao vencedor”.

A professora acredita que a medida do vestibular não funciona bem na atualidade. “Só vamos terminar com um tipo de seleção se ampliarmos as vagas, e ai não é só pelas redes privadas, mas principalmente pelo acesso publico. Deveríamos ter um acesso público de pelo menos igual ao Uruguai, de 45%”.

Mudanças no ensino escolar

Em relação às medidas para o ensino médio e fundamental, o regime militar teve como principal meta expandir o ensino fundamental obrigatório. O Ministro da educação da época, Jarbas Passarinho, aprovou a lei 5692 de 1971 que uniu os antigos cursos ginásio e primário no que se passou a ser chamado primeiro grau e expandiu de quatro para oito anos o ensino obrigatório – acima da média da América Latina da época, de seis anos – e eliminando o exame de admissão que existia nas escolas.

Junto a essa medida, houve uma mudança no conteúdo e modo com que o professor ensinava os alunos em sala. A lei 447, imposta nesse período, dava às autoridades universitárias e educacionais, que estavam a comando dos militares, o poder de desligar e suspender estudantes, professores e funcionários envolvidos em atividades consideradas subversivas ao regime. “Logicamente que essa lei alterou o comportamento de todo mundo porque era uma lei repressora, uma lei que enquadrava não só o currículo, como enquadrava também o comportamento dos profissionais que atuavam em relação com os alunos” – afirma Madalena, e complementa – “Era proibido você se reunir com mais de duas pessoas, três pessoas já era considerado associação”.

Outra maneira que o governo encontrou de imprimir a ideologia que ele tinha foi com a criação de um novo currículo, tanto nas escolas, como em universidades. Duas novas disciplinas foram implementadas na grade, além de associar muitas matérias já existentes em uma só, principalmente da área de humanas. As novas disciplinas eram: Educação Moral e Cívica, essa para o ensino fundamental; e Organização Social e Política Brasileira, para o médio e superior. “Eu como estudante tinha no meu currículo essas disciplinas. Mas quando era universitária na PUC a gente subvertia tudo, fazíamos grandes plenários na sala 333, juntava todos os estudantes e fazia um debate sobre o Brasil. Era assim que cumpríamos o currículo, a gente subvertia. No colegial eu também tive, mas era obrigatório, com avaliação e qualquer coisa você era expulso da escola”, lembra a professora.

Além dessas novas matérias na grade, elaborou um novo currículo no ensino médio, um currículo profissionalizante. Com a chamada “Reforma Profissionalizante”, o método propedêutico de ensino foi deixado de lado para que a população brasileira estudantil fosse moldada para que tivesse um maior contingente de técnicos profissionais, que estavam sendo demandados com o desenvolvimento previsto pelos militares.  A professora acredita que “na verdade não foi nada profissionalizante, porque existiam mais de quinhentas habilitações e essas habilitações que eram obrigatórias não tinham uma relação com a realidade, ou seja, o que é que precisava mesmo em determinada região, município de formação de trabalhador”.

A escola privada manteve uma coerência nesse período. Apesar de a medida ser válida tanto para escolas públicas, como para privadas, a escola privada profissionalizante lecionava um ensino médio normal junto a um curso profissionalizante enquanto que a pública, por força da lei e porque não havia uma formação específica ou uma preocupação muito conectada, fazia qualquer tipo de habilitação.

“Eu era contra isso, sempre defendemos uma relação entre o propedêutico e o profissionalizante porque o importante é, de fato, você ter um momento de preparação para o trabalho. Essa relação de preparação para o trabalho é fundamental, mas uma preparação para o trabalho dentro de um contexto mais amplo de formação, que chamamos de formação propedêutica”, afirma Madalena. Nesse período existia uma diferenciação: a formação propedêutica era dada para quem ia para universidades e a escola pública passou a dar nem bem propedêutica, nem bem profissionalizante.

Desvalorização do professor

Foi nesse período também que surgiu a habilitação para o magistério, que antes era feita através do curso normal. Isto significou uma degradação na formação curricular dos professores. Além de esses profissionais serem totalmente reprimidos durante toda a ditadura com leis como a 447, a ditadura também desestruturou a formação do curso. A nova habilitação para professor, apesar de ser ruim em relação ao antigo curso normal, foi a mais coerente pelo fato de estar formando profissionais para uma área que demandava pessoal.

E agora?

O período militar fez reformas educacionais, e outros períodos também fizeram. A diferença é que nele as reformas feitas foram pensadas pelos tecnocratas de plantão, que tem uma visão extremamente tecnicista e repressora. “Agora, nós temos uma dificuldade histórica, primeiro com a democracia – que é muito frágil no nosso sistema – e segundo com, exatamente por esse motivo, fazer a educação brasileira assumir seu papel estratégico”, assegura Madalena.

Concluindo, essas reformas, principalmente a do ensino médio, foram muito ruins e o próprio regime militar abriu mão durante o mandato de João Figueiredo. “Eles tiraram porque era um verdadeiro vexame, não formava nada, nem ninguém. Quem formava era o SESI e o SENAC, desde o Estado Novo eles, pelo sistema S, têm essa incumbência de formação profissional no Brasil com dinheiro público”, afirma a professoraHoje em dia, com o Pronatec, programa de ampliação profissional instituído pela presidente Dilma Rousseff, aumentou ainda mais o dinheiro público para o Sistema S. Assim, continua a ideia de que quem deve formar não é a escola pública, apesar de que o Pronatec ter também expandiu as vagas no ensino tecnológico nos institutos superiores federais.

 

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3 comments

  1. Cristina

    Olá,

    que texto lindo!
    Eu sei o quão difícil fazer posts frequentes!

    Tenho postado sobre Descomplica no Mais Educativo

    Beijos!

  2. Alex

    Olá

    Amei blog.

    Beijos!

    Portal Scite do descomplica