Situação carcerária beira a calamidade, cria um poder paralelo interno nos presídios e condena os presos a condições desumanas  por: José Renato Simão e João Previattelli “O sistema penal é a prova de que fracassamos como humanidade”. Presidente do instituto Luiz Gama e doutor em direito pela USP, Silvio Luiz de Almeida considera a prisão um mecanismo fadado ao fracasso: “Já temos um problema crônico que não está relacionado só a estrutura prisional do Brasil, mas a de qualquer lugar. Ela de fato não funciona.” Sua necessidade é a consequência de diversos fatores cotidianos da sociedade, tais como o próprio modo de interação excludente entre as pessoas e o consumismo, associado a qualidade de vida. O proibicionismo, política amplamente adotada, mostrou desde cedo grande fragilidade. Seu auge ocorreu nos Estados Unidos, durante a década de 20, e alavancou o sucesso de um dos maiores gângsteres americanos, Al Capone, que fez fortuna com o contrabando de bebidas e outras atividades ilegais quando vigorava a Lei Seca. Essa é a mesma lógica que hoje infla o já lotado sistema prisional, colocando alguém que porta pequenas quantias de drogas, junto com detentos que cometeram crimes graves. Não são raras histórias de pessoas que entraram na cadeia por delitos menores e saíram “peritos no crime”. Impunidade seletiva Durante o processo iniciado nos anos30, ademocracia racial e a igualdade jurídica foram, e ainda são utilizadas, como discursos restritos ao plano teórico, servindo como base de sustentação da violência estatal na construção de uma identidade nacional. O modelo internacional de segurança pública que está sendo empregado desde então, de modo mais incisivo durante o neoliberalismo, privilegia o proibicionismo e a lógica punitiva, de modo que toda a lei que for burlada deve resultar em sofrimento físico e psicológico ao transgressor. Independentemente do motivo, essa pena deve ser cumprida, caso contrário, há a sensação de impunidade. A grande mídia propaga a ideia de incapacidade da justiça em punir criminosos, principalmente em programas que banalizam a violência, como Cidade Alerta e Brasil Urgente. Entretanto, 500mil pessoas estão presas, números que colocam o Brasil com a quarta maior população carcerária do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (2,2milhões), China (1,6milhão) e Rússia (740mil)*. *Fonte: organização não-governamental Centro Internacional para Estudos Prisionais (ICPS, na sigla em inglês)   O perfil do presidiário e sua trajetória no sistema são provas que colocam em dúvida a premissa da democracia racial brasileira. Em grande maioria, são jovens de18 a24 anos, negros ou pardos que ao serem julgados recebem tratamento diferenciado dos brancos, mesmo tendo cometido crimes semelhantes. O chamado policiamento ostensivo é um exemplo, ao caracterizar atitudes suspeitas em estereótipos preconceituosos. Aproximadamente 67% do total de presos são homens negros ou pardos. Para Silvio Luiz, “o criminoso é sempre o outro. Ele nunca é alguém que eu me identifico, tanto no campo dos valores como na aparência. Ele não vem de onde eu venho. O sistema é estruturalmente seletivo, pois mesmo não havendo uma determinação direta do estado brasileiro, o modo como ele foi construído não deixa duvidas que há uma predileção histórica da população negra como população carcerária” O fato de grande parte dos detentos serem originários das camadas mais pobres da sociedade demonstra a vigência de um sistema excludente, culminando na marginalização de grupos que, sem a presença do Estado, buscam no crime a garantia de condições mínimas para a sobrevivência. Dentro dos presídios a realidade é a mesma: “constata-se que os direitos não são cumpridos, que existe a violência. Isso acaba legitimando o discurso das facções. Se a violência fosse controlada pelo Estado, esse discurso perderia peso. Infelizmente o que a gente escuta dos detentos, é que eles procuram esse controle no poder paralelo. Quando um preso quer parar de consumir alguma droga, como o crack, ele pede para ser transferido a um estabelecimento em que a facção não permite seu consumo. A mesma coisa com a violência sexual. O Estado vai garantir que não haja abusos? Não, é o poder paralelo. Isso é o caos, a derrocada do estado de direito.” Assim afirma Gustavo Junqueira, professor de direito na PUC-SP e defensor público.   Ineficácia coletiva   O alto número de reincidentes no Brasil, próximo a 70% (dados menos otimistas afirmam chegar a 90%), é outro indicador da incapacidade do sistema carcerário em reinserir ex-detentos na sociedade. O advogado Samuel Friedman acredita que as penas alternativas são uma via possível para a redução do encarceramento: “A cadeia não cumpre o papel proposto, ela não inibi a reincidência e sim a reforça. É diferente com as penas alternativas, onde a chance de reincidência é muito menor. Têm uma discussão se isso é devido ao tipo de crimes que são punidos, e outra, é que de fato a cadeia produz reincidência.” Para Silvio Luiz, as penas alternativas não alteram os principais fatores desencadeadores de um sistema prisional opressor: “A gente tende a ver com bons olhos toda forma de lidar com os seres humanos que não envolvam a violência da prisão, mas a critica que eu faço é com base na construção de relações sociais que sejam minimamente saudáveis. O sistema penal existe porque de alguma forma estabelecemos uma linha de valores cultivados pela sociedade que devem ser preservados, e quais são as condutas que nós temos como reprováveis. Esse tipo de vínculo está diretamente ligado ao processo político e econômico que vivemos.” A mesma lógica se aplica quando o debate é utilizar o trabalho como forma de reduzir a pena. Exemplo de sua ineficiência, os Estados Unidos, conhecido por incentivar amplamente esse tipo de serviço, mantém-se em primeiro lugar no número de detentos. A prisão não é feita para reeducar ou fazer pessoas melhores, mas muitas vezes é utilizada como forma de banir “grupos indesejáveis” e na venda de soluções prontas por políticos.   O lucro da impunidade e ineficácia   Ao criar uma ameaça, cria-se uma demanda comercial na busca de soluções. Atualmente, são incontáveis aqueles que ganham com o estado de medo vivenciado pelos brasileiros, desde empresas de segurança, a políticos que se elegem com um discurso militarizante, como no caso do vereador eleito e ex-comandante da ROTA, Paulo Telhada. Ditados populares como “bandido bom é bandido morto” reforçam o preconceito social, jogando toda a responsabilidade do crime no detento. Há uma crescente exaltação por parte de políticos, juristas e população pela privatização das prisões, justificando que o principal problema carcerário está na má administração pública. Entretanto, esta prática já aplicada em outros países, revela-se mais como uma forma de lucro para poucos investidores do que como solução para o problema. Gustavo Junqueira mantém uma postura crítica: “Essa possibilidade me assusta muito. Não irá melhorar em nada, pelo contrário, irá apenas transformar em lucro uma questão não só social, mas de bem estar publico”.  

Direitos humanos são ignorados no sistema carcerário . foto de Dafne Capella

A construção de presídios é uma demanda sem um fim próximo. Para Samuel Friedman, “enquanto houver casas de detenção livres, elas serão lotadas rapidamente. Se houver vagas, os juízes vão condenar, e elas vão lotar. Não existe lugar nenhum no mundo em que os presídios não estejam perto de sua capacidade máxima ou lotados”. Se a cada dois meses são necessárias aproximadamente 450 vagas, e a solução proposta for a construção de novos centros, o problema nunca terá fim. Mesmo sem serem eleitos, exatamente para evitar que a influencia da maioria oprima alguma minoria, os operadores do direito se sentem representantes de um suposto anseio popular. No Brasil, nem o magistério, nem o ministério publico são compostos por cargos eleitos, entretanto, vê-se em suas decisões a mesma justificativa utilizada pela mídia para explicar a situação carcerária, onde o preso nunca é vítima dos desrespeitos que sofre. Dessa forma, é desenvolvido um discurso justificador do poder, assimilado facilmente pela população como verdade absoluta.   Ninguém vigia o vigilante   Teoricamente, se vivemosem um Estadode direito, deveria haver uma investigação igualitária entre os crimes cometidos a qualquer cidadão brasileiro, esteja ele privado de sua liberdade ou não. Todavia, existe uma notória disparidade entre a atenção dada aos crimes praticados fora e dentro da cadeia. Para Gustavo Junqueira, “a sociedade não se interessa pelos crimes cometidos dentro da prisão por considerar o detento passível das punições sofridas no cárcere. Por estar a par da sociedade, ele merece esta a par dos valores e a par das proteções.” Essa valoração permite que a violência policial, principalmente aquela ligada ao abuso de autoridade, seja uma constante dentro dos presídios, sem que sejam estabelecidas as devidas medidas punitivas. O ambiente hostil a que o detento é submetido provoca um sentimento de vingança em relação à sociedade, sobretudo após o afastamento da família e de outros valores morais restritivos. Muitas vezes, esse distanciamento é gradual e traumático para ambas as partes, como exemplifica o depoimento de um preso à Gustavo Junqueira: “Certa vez, um detento me pediu para não deixar mais a sua filha lhe visitar, porque ela era obrigada a realizar revista intima, e ele percebeu que isso estava fazendo mal psicologicamente para a menina.” Apesar de já existirem certos avanços nos quais o Estado assume sua legitima responsabilidade pela saúde e integridade do detento, eles ainda são restritos à área financeira, por se tratarem de indenizações. Essas compensações são dadas apenas em casos extremos, como o de morte, onde a família ainda tem de travar uma batalha judicial. Para Samuel Friedman, ainda não sabemos a dimensão do problema que estamos enfrentando: “A gente ainda não tem isso muito claro, quem é que ganha com o discurso da punição, financeiramente e politicamente. Só depois de entendermos como é o problema que poderemos construir soluções de verdade.” Silvio Luiz tem uma perspectiva de luta, e vai ainda mais longe ao se referir ao grau de mudança necessário: “Triste é vivermos no mundo da ilusão, da mentira. Eu acho que a luz da verdade das coisas e a ampliação da nossa visão sobre o mundo nos dão caminhos. O que nos deixa desnorteados é que estamos em um campo aberto, não sabemos pra onde vamos correr. É a angustia de ter muitas decisões para tomar e algumas que vão nos custar muito. Muitos conflitos e muitos debates. Mas acho que só assim poderemos realmente nos libertar e nos refazer como humanidade.”   Texto publicado na edição 82 do jornal Contraponto. Crédito da foto destaque: Dafne Capella / divulgação

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