Por Amanda Dias, Enzo Kfouri e Maria Clara Serpa

“Não há corte, há contingenciamento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência na Comissão de Educação no Senado no começo de maio. Na ocasião, o ministro afirmou que o bloqueio de 30% sobre os recursos não obrigatórios de instituições de ensino federais, como despesas de custeio (conta de água, energia, serviços de limpeza e bolsas acadêmicas) ou de investimento e capital (gastos ligados às obras nos campi), poderá ser suspenso se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre.

“Esse corte está totalmente relacionado com o contexto político de ataque às universidades em que estamos vivendo”, diz o economista Fernando Sampaio, sócio-executivo da consultoria LCA. Segundo ele, o próprio fato de ser um contingenciamento revela o caráter político mascarado em uma argumentação baseada na economia para os cofres públicos. “O governo realiza uma espécie de chantagem através dessa medida. É um jeito de tentar fazer as pessoas apoiarem a reforma da Previdência, porque, seguindo essa lógica, seria a sua aprovação ou o corte de verba na educação. Se escolhe de onde se tira o dinheiro e a escolha foi tirar verba da educação para abalar a população”, analisa Sampaio.

De acordo com o professor do departamento de economia da PUC-SP  Leonardo Trevisan, o impacto desse contingenciamento na economia do país é pequeno. “Do ponto de vista econômico [o contingenciamento] não é algo significativo, não chega nem perto de sanar as contas públicas, mas seu impacto na educação é tremendo. Se esse corte de fato acontecer vai ocorrer um estrangulamento das universidades”, diz Trevisan.

O professor também chama a atenção para os efeitos adversos sobre a atividade econômica que gira em torno do núcleo das instituições de ensino. “O corte afeta os fornecedores dos serviços para as universidades, como fornecedores de produtos de limpeza, higiene, alimentos, o que acaba criando um efeito dominó e uma redução de consumo que não é boa para a economia.”

O corte

Em abril, o MEC anunciou que iria cortar recursos de universidades que não apresentassem o desempenho acadêmico esperado e que ao mesmo tempo estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi, enquadrando, a princípio, três instituições: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA).

“A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, disse Weintraub, que exemplificou essas ações como festas inadequadas, movimentos partidários e a presença de “sem-terra” e “gente pelada dentro do campus”. “A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”, completou.

Apesar de o MEC ter anunciado um corte linear de 30% sobre os recursos discricionários (não obrigatórios por lei), esse percentual será superior em 37 das 68 das universidades federais, atingindo mais da metade da verba em algumas instituições, como a Federal do Sul da Bahia (54%) e a do Mato Grosso do Sul (52%). A medida causou grande repercussão em toda a comunidade acadêmica, que se mobilizou através da realização de manifestações em 26 estados do país mais o Distrito Federal nos dias 15 e 30 de maio, sendo os primeiros grandes protestos enfrentados pelo governo Bolsonaro em apenas cinco meses de governo.


Estudantes protestam em São Paulo.Foto: Enzo Kfouri

Os orçamentos

Praticamente toda a verba disponibilizada para a educação pública federal é controlada pelo Ministério da Educação. Além dos recursos da pasta, as universidades federais também conseguem verbas através de recursos próprios, como taxas de inscrição nas provas de vestibular e prestações de serviços. O orçamento de 2019, aprovado no ano passado, prevê a quantia de R$ 35,5 bilhões direcionada para a educação pública superior.

As despesas das faculdades públicas são divididas em verbas obrigatórias e discricionárias, ou seja, não obrigatórias. Entre as despesas obrigatórias estão o pagamento de salário de funcionários e aposentadorias. Esses pagamentos correspondem a aproximadamente 65% do dispêndio total e não podem ser cortados, segundo a Constituição. Já os outros 35%, não fixados pela lei, são voltados ao pagamento de contas de luz e água, serviços de limpeza e bolsas acadêmicas, por exemplo.

No ano passado, a universidade federal que recebeu maior verba foi a do Rio de Janeiro (UFRJ), com R$ 372 milhões, seguida pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), com R$ 247 milhões. Para decidir quanto cada universidade receberá de verbas não obrigatórias, o MEC organiza uma planilha que leva em conta o número de matrículas, a variedade e quantidade de cursos disponíveis, a produção de pesquisas científicas e o desempenho da instituição no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) ou Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior).

Apesar dos critérios que deveriam ser usados, na prática, isso não acontece. Desde 2009, o número de vagas e matrículas de diversas universidades cresce a cada ano, mas desde 2014 a verba não sobe.

Depois da liberação da verba, o MEC não pode controlar onde a universidade irá investir o dinheiro. Segundo o Artigo 207 da Constituição Federal de 1988, as universidades federais têm “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, ou seja, está fora do alcance do ministério decidir em que área o investimento deve ser maior ou menor. Por isso, a proposta do MEC de diminuir os investimentos nas faculdades de humanas, especialmente filosofia e sociologia, é falsa, já que não cabe a ele decidir quanto de dinheiro será investido em cada curso.


Foto: Aos Fatos/Reprodução

Impactos na educação

Além do ensino superior, com o contingenciamento de recursos, a educação básica, elencada como prioridade do governo, também será afetada. Considerando as rubricas relacionadas a essa etapa, que vai da educação infantil ao ensino médio, foram congelados até agora R$ 680 milhões.     

Outra área prejudicada com o bloqueio de verbas será a de pesquisa. Atualmente, 95% de toda a produção científica do Brasil vem das universidades públicas, principalmente de universidades federais, que agora se encontram ameaçadas.

A Capes sofreu corte de R$ 819 milhões. Mais de 2.724 bolsas de pesquisa também já começaram a ser cortadas pelo governo, incluindo 2.331 bolsas de mestrado, 335 de doutorado e 58 de pós-doutorado. Esses benefícios estão atualmente com pesquisadores e, com o fim dessas pesquisas, as bolsas não poderão ser repassadas a outros estudantes.

O corte atinge neste ano 6,9% das bolsas de pesquisa financiadas pela Capes. As bolsas serão congeladas a partir de junho e estão em programas de pós-graduação com duas avaliações nota 3 consecutivas, a mínima exigida para o funcionamento, ou que tiveram queda de 4 para 3 no último ciclo de avaliações da Capes. Em todo o país, 330 programas de pós-graduação se encaixam nessas circunstâncias.


Manifestação na Av. Paulista em São Paulo. Foto: Enzo Kfouri

Os dirigentes da instituição não esclareceram se essa redução irá impactar pesquisadores já selecionados pelas universidades, como ocorreu no primeiro corte, quando bolsas consideradas temporariamente sem uso foram suspensas, pegando desprevenidos estudantes aprovados em processos seletivos ou em andamento.

Algumas universidades divulgaram um resumo dos efeitos que o contingenciamento do MEC pode causar. A UFPR (Universidade Federal do Paraná), por exemplo, teve um corte de 30% e diz que provavelmente terá dificuldades para pagar contas de água e energia. Além disso, será forçada a quebrar contratos de prestação de serviços e alerta para o risco de o restaurante universitário ficar sem recursos.

Já a UFRJ, que teve 41% de corte de recursos, diz em comunicado que terá que encerrar o desenvolvimento de obras nos campi e também a compra de equipamentos para laboratório e hospitais universitários. Ambas as universidades confirmam que provavelmente entrarão em 2020 com dívidas.

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