Redução de normas expõe trabalhador, diz especialista

Brasil registra 4 mil mortes no trabalho por ano, com um acidente a cada 48 segundos

Por Karine Sena de Moraes

A professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUC-SP Fabíola Marques avalia que a redução de 90% das Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho, anunciada em maio pleo governo, trará prejuízo aos trabalhadores.

“Não vejo modernização. O que eu vejo é uma forma de retirar direitos mínimos dos trabalhadores, que são garantias para a manutenção da saúde. Além de ter condições de trabalho, o empregado tem que ter uma garantia de que a saúde dele não será prejudicada”, afirma Marques.

Um comunicado divulgado no Twitter de Jair Bolsonaro informa que “a primeira norma a ser revista será a NR-12, que trata da regulamentação de maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. A estimativa do Ministério da Economia é que o resultado desta revisão seja entregue em junho. Ainda este ano, o governo pretende fazer ajustes em mais oito NRs: 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, o que o governo quer com essas mudanças é permitir um ambiente saudável, competitivo, confortável e seguro para quem trabalha e para quem produz.

Apesar disso, para Marques, o argumento de que a medida trará novos empregos não será concretizado, assim como ocorreu com a Reforma Trabalhista, cuja aprovação em 2017 foi viabilizada em grande medida pela promessa, até agora não cumprida, de uma melhora expressiva no mercado de trabalho. “Não vejo a possibilidade de que o resultado seja diferente do que temos hoje após a Reforma Trabalhista. Ao contrário, o que vejo é a possibilidade de um aumento nos acidentes do trabalho.”

Professora Fabíola Marques/Arquivo pessoal.

Apesar de ter normas de segurança alinhadas aos padrões internacionais, que têm como referência recomendações da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil está entre os países que mais registram acidentes de trabalho no mundo, com um caso a cada 48 segundos e cerca de 4 mil mortes por ano.

Em contrapartida, muitos especialistas defendem que para a economia retomar o crescimento é necessário dar maior liberdade para as empresas desenvolverem modelos de gestão de risco adequados aos seus negócios. Como forma de compensar, o valor das multas por acidentes aumentaria. Para Marques, esta proposta traria prejuízos, inclusive para o governo.

“Na maioria das vezes em que o empregado sofre um acidente, ele é afastado pelo INSS. O custo disso vai para o governo federal, que tem que bancar todo o período de afastamento deste trabalhador enquanto ele está se recuperando para voltar a exercer sua função. É óbvio que as multas deveriam ser, sim, aumentadas em caso de acidentes, mas dar liberdade para as empresas correrem o risco de ter mais acidentes não resolve o problema”, avalia a especialista.

Leave a Reply