Manifestação na Av. Paulista no 15M. Foto: Vincenzo Calcopietro

Por Vincenzo Calcopietro

“O problema está na educação” é uma frase conhecida e repetida por qualquer brasileiro em qualquer época, e agora finalmente a população tomou partido e foi as ruas “acabar” com esse problema. No dia 15 de maio de 2019 mais de 1 milhão de pessoas entre mais de 220 cidades e 26 estados brasileiros protestaram contra a decisão do (MEC) Ministério da Educação de bloquear 24,84% dos recursos esperados em 2019 para universidades, institutos técnicos e escolas sob administração do governo federal. No dia 30 do mesmo mês, o povo sai as ruas mais uma vez, atingindo pelo menos 126 cidades e 25 estados. Ainda que em menor número, o movimento continua expressivo, trazendo um furor de “queremos mudanças” que paira sobre o Brasil.

Mas o que vemos é uma contradição dos artigos IV (é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato), XVI (todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente) e XVII (é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar) da constituição de 1988 no momento em que o MEC divulgou uma nota na tarde do dia 30 de Maio em que pede para que sejam feitas denúncias contra alunos, professores, servidores e até pais ou responsáveis que “promovam a participação de alunos em manifestações”.

Na nota, o Ministério diz “que nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos político-partidários e promover a participação de alunos em manifestações”, e até que “os servidores públicos têm a obrigatoriedade de cumprir a carga horária de trabalho, conforme os regimes jurídicos federais e estaduais e podem ter o ponto cortado em caso de falta injustificada. Ou seja, os servidores não podem deixar de desempenhar suas atividades nas instituições de ensino para participarem desses movimentos”.

Com essa atitude o governo demonstra clara apreensão sobre esse levante que ocorre no país e que ainda fará muito mais, já que uma paralização para o dia 14 de junho já está marcada. Professores, universitários, estudantes secundaristas, sindicatos, diversos movimentos sociais e cidadãos engajados estão em busca de defender a educação pública, a saúde, a arte e o desenvolvimento, buscam impedir um retrocesso em um país que já está em déficit. Como diz o ditado popular, “a ficha caiu”.

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