Por Gabriel França Moutinho Rodrigues Simão

A violência e preconceito aos LGBT é algo bastante visível na sociedade, retratando uma cultura machista que atravessa gerações. A violência contra estes grupos cresce de forma alarmante, o que nos traz a evidência da necessidade de políticas públicas eficazes por parte do Estado para garantir a integridade, a cultura de paz e respeito e visibilidade destes grupos. Desde o início de sua trajetória o movimento LGBT busca lutar contra todas as formas de preconceito e discriminação. O processo de abertura política fez com que muitos movimentos buscassem se articular em defesa de direitos, os ativistas sabiam que o momento era favorável embora também tivessem consciência de que muitos obstáculos ainda existissem. A forma como o ordenamento jurídico encara a homossexualidade é fundamental para o reconhecimento dos direitos, pois é a partir daí que as leis beneficiam estes grupos.

O jornal sempre esteve preocupado com a construção de uma identidade, ao longo dos seus três anos de existência, a publicação mudou a grafia da palavra gay para guei, segundo os seus membros o objetivo dessa mudança era buscar abrasileirar um termo que começa a se impor como sinônimo de homossexual tanto masculino quanto feminino. Assim o Lampião durante a sua existência se manteve em busca de criar uma consciência homossexual junto aos seus membros. O movimento homossexual no Brasil também é marcado pela criação, em 1979, do primeiro do grupo gay da história do país, o grupo SOMOS – Grupo de Afirmação Homossexual, era formado por intelectuais que estavam descontentes com a vida de “gueto” a qual os homossexuais estavam subordinados. O grupo se manifestou em público pela primeira vez em um debate sobre as minorias, promovido pela Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras da Universidade de São Paulo, o debate marcou o movimento, pois deu visibilidade ao mesmo e mostrou que estavam ganhando um espaço e uma força cada vez maior dentro da sociedade, além disso, possibilitou o surgimento de novos grupos.

Em 1980 acontece o I Encontro Brasileiro de Homossexuais, o Ebho, com a presença de vários grupos de diversas regiões do país, estes ativistas lutavam contra alguns tipos de discriminação como: a) Contra o posicionamento da Organização Mundial de Saúde, que rotulava o homossexualismo como “desvio e transtorno sexual”; b) Pela proibição de discriminação por “orientação sexual” no Código de Ética dos Jornalistas; c) Pela proibição de discriminação por “orientação sexual” na Constituição de 1988. Com extinção do Jornal Lampião, em junho de 1981, houve um fracionamento de vários grupos e outros chegaram a desaparecer, alguns grupos ficaram “órfãos” do meio de comunicação que servia para divulgar suas ideias. O importante papel de mobilização do jornal assim como do grupo Somos foi um dos fatos que os colocam como marcos histórico dessa primeira onda do movimento homossexual, o jornal e o grupo ajudam a contar os primeiros anos da história do movimento no Brasil.

Entre anos de 1981 e 1991 houve de fato uma diminuição desses grupos, porém intensificou-se outra atividade, o fato de muitas lideranças terem se voltado para a luta contra a AIDS, que marca uma nova geração de militantes, o país estava vivendo no campo da política o período da redemocratização e conhecendo a força da epidemia do HIV /AIDS. O primeiro caso do vírus foi detectado em 1981 nos Estados Unidos, por lá provocou grandes discussões, aqui no Brasil as primeiras mortes deixaram muitos militantes assustados, muitos foram o que deixaram o movimento e passaram buscar tratamento em busca da cura da sua homossexualidade, houve também os que viraram evangélicos. A epidemia mostrou seu poder de desmobilização das propostas de liberação sexual. De outro lado, uma parte dos militantes procurou formas de se mobilizar em busca da cura da doença, os ativistas e as autoridades médicas acabaram ficando mais próximos, com isso foi organizado o I Programa de Combate a AIDS do país, surgiram também ONGs de apoio e demais grupos formados por membros que em sua maioria eram soropositivos.

A AIDS colaborou para que houvesse um aumento da visibilidade da homossexualidade, havia uma necessidade de aproximação do público-alvo das políticas de prevenção da doença, para isso foi preciso um estudo sobre esse grupo sua identidade e suas práticas, a sexualidade era discutida para ser entendida. Os anos de 1990 marcam a retomada do ativismo pelos direitos dos homossexuais, a parceria com o Estado que foi formada no período anterior permite essa retomada assim como um aumento do número desses grupos.

O ano de 1995 é marcado pelas grandes transformações no movimento, com a reforma do Estado com o modelo neoliberal, as mudanças no cenário econômico, político e social colaboram para execução de diferentes tipos de políticas sociais, que passam a ser desenvolvidas também pela sociedade civil organizada o chamado Terceiro Setor. O estreitamento da relação com o Estado que teve início na década anterior se fortalece agora, os recursos e financiamentos do Ministério da Saúde são aplicados nos grupos homossexuais para o desenvolvimento de projetos de combate a AIDS, fato que teve como consequência o fortalecimento do movimento. Com esse novo revigoramento o movimento ganha novas características, novas formas, que vão diferenciá-lo do cenário anterior. A aproximação com o Estado foi uma delas, além disso, outras instituições e organismos passaram a dialogar com o movimento fato que contribuiu para uma maior visibilidade do mesmo. Outros traços são características dessa nova configuração.

Em 1995 é criada a ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais), a associação reúne grupo e organizações no país inteiro, atualmente conta com 308 organizações afiliadas. Vários eventos passaram acontecer anualmente, encontros e congressos de gays e lésbicas foram fundamentais para o fortalecimento do movimento. O VIII Encontro Brasileiro de Gays e Lésbicas – EBGL trouxe uma novidade, a aprovação da inclusão do termo “travestis” no nome dos próximos encontros, que veio acontecer em São Paulo. Já o X Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Travestis só veio acontecer em 2001 em Curitiba. E em 2005 acontece Brasília o XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas, e Transgêneros. O diálogo entre Estado e Movimento se manteve em contínua abertura, em 2004 é lançado pelo governo Federal o Programa Brasil sem Homofobia – Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra a população GLTB e de Promoção da Cidadania Homossexual, o programa é uma resposta às reivindicações do movimento “o documento é composto por um programa de 53 ações, desde a articulação de políticas de promoção da cidadania homossexual, passando por políticas de saúde, educação, cultura, trabalho, justiça e segurança, incluindo também políticas para a juventude, mulheres e negros”. O programa tem como objetivo a promoção da cidadania de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais a partir da equiparação de direitos e do combate de todas as formas de violência e de discriminação contra homossexuais, respeitando a especificidade de cada um desses grupos.

Em 2008 acontece a I Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, o evento marcar a mudança da nomenclatura usada para o movimento, que passou de GLBT para LGBT, sendo uma reivindicação das mulheres lésbicas. Vale lembrar que até 1992, o termo usado era “Movimento Homossexual Brasileiro” ou MHB, o termo lésbica passou a ser usado a partir de 1993 durante os Encontros realizados pelo movimento, já “gays e lésbicas” entrou em usou no Encontro de 1995. “Só em 1997 foi acrescido o termo “travestis”, e no Encontro de 2005 os termos” bissexuais e transexuais”. O não-reconhecimento de direitos e de valores sociais é a fonte emotiva que mobiliza o movimento a ausência desse reconhecimento intersubjetivo e social é o mote dos conflitos sociais. A busca pelo reconhecimento é uma das demandas do movimento LGBT desde os primeiros anos em que começou a se organizar, na década de 1960 no campo dos direitos sexuais. Rios aborda a necessidade de uma afirmação dos mesmos, pois existe um quadro que combina diversos fatores: lutas sociais contra a desigualdade de gênero; consolidação dos movimentos identitários; o impacto da epidemia do vírus da AIDS e sua relação com a questão da sexualidade

Nesse sentido, o movimento LGBT vem buscando o reconhecimento desse direito que está relacionado coma ideia de liberdade, igualdade e dignidade, um “direito democrático de sexualidade” nas palavras de Rios que alcance todos os gêneros, não havendo espaço para machismo ou o heterossexismo, o que implica uma desvalorização de alguns segmentos. Assim sendo é mister notar a pertinência dos avanços obtidos pelos movimentos homossexuais (mulheres lésbicas) que retratam a luta por uma identidade social que seja respeitada, não sendo denominadas de forma pejorativa, buscando reconhecimento como homossexuais. Destaca-se que esses avanços ocorreram (e ocorrem) em virtude do conhecimento, da união, das reivindicações, enfim, da ruptura com a solidão, resultando em fortalecimento desse movimento.

O movimento LGBT não é uma proposta apenas de homens e mulheres que tenham afeto ou desejo sexual por pessoas do mesmo sexo, desde as suas primeiras manifestações esteve caminhando junto com outros personagens de outros movimentos como o feminista, o LGBT é heterogêneo sob o mesmo guarda-chuva pretendem amparar-se, além dos gays e das lésbicas, travestis, transexuais masculinos e femininos e os bissexuais.’’

A busca por tentar desconstruir a visão negativa e marginaliza que a sociedade tinha do gay foi um dos primeiros objetivos de luta do movimento, que a princípio tinha exclusivamente homossexuais. Era uma luta contra qualquer tipo de autoritarismo “seja no interior de partidos políticos (de direita e de esquerda), seja nas relações entre homens e mulheres, seja também entre pessoas do mesmo sexo”. A busca pelo reconhecimento da forma de viver e expressar um afeto das formas mais diferentes é uma luta constante do movimento LGBT, que encontra pela frente a postura omissiva de quem tem o deve de fazer as leis, mas mesmo assim os militantes têm conseguido avançar na busca por esse reconhecimento. Em 1980 foi deferida a primeira troca de nome de transexuais e desde 1889 a justiça federal concede direitos previdenciários a parceiros do mesmo sexo. O Projeto de Lei nº 1.151 de 1995 da Deputada Federal Marta Suplicy que visa disciplinar a união civil de pessoas do mesmo sexo. Propõe o direito a herança, benefícios previdenciários, seguro saúde conjunto, declaração conjunta do imposto de renda e direito à nacionalidade no caso de estrangeiros. O projeto ainda não foi aprovado na Câmara dos Deputados. Em 2001 o então Deputado Roberto Jefferson apresentou um substitutivo que altera a expressão “união civil” por “parceria civil”, seguindo uma tendência internacional. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união civil estável entre pessoas do mesmo sexo, ainda que não exista uma legislação específica para este grupo, tal fato é considerado por muitos como algo histórico.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ainda em 2011 que existe a possibilidade do casamento de pessoas do mesmo sexo, tendo em vista que não há na Constituição Federal de 1988 nenhuma tipo de vedação e que a leitura da mesma indicando uma vedação ainda que implícita não deve ser considerada. Para evitar a negativa que os cartórios vinham dando para realização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editou a Resolução nº 175, de acordo com elas as autoridades competentes estão proibidas de se recusarem a habilitar ou celebrar casamentos civis ou a converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu às uniões homoafetivas, com o status de entidade familiar, dando a mesma proteção destinada à união estável que está prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil. O ADIn. 4277 retrata que os casais homossexuais teriam os mesmos direitos estabelecidos pela Constituição Federal no que se refere ao reconhecimento da união estável a casais heterossexuais, com base nos princípios constitucionais como: dignidade da pessoa humana, igualdade, liberdade, intimidade e privacidade.

Desta forma observamos que foi uma grande conquista o processo de adoção aos casais homossexuais, pois a possibilidade de adoção seria a forma mais concreta da construção da entidade familiar. Mesmo com descriminalização da homossexualidade, os casos de agregação e violência à pessoa LGBT são cada vez mais motivos para que se coloque em discussão a criminalização da homofobia. O projeto de lei nº 122 que tramita de 2006, prevê a criminalização da homofobia. A PLC 122 de autoria da ex. Deputada Federal Lara Bernardi PT/ SP propõe a alteração da lei 7.716 de 1989 torna crime à discriminação contra negros, idosos, pessoas com deficiências, grupos religiosos, além de punir a discriminação por gênero, identidade de gênero e por orientação sexual. De acordo com o projeto os crimes de ódio e intolerância resultados da discriminação por orientação sexual devem ser punidos na forma lei. O projeto tem gerado grandes discussões, sendo alvo de críticas, o PLC foi arquivado. De acordo com Mott homofobia seria a aversão, medo ou discriminação contra homossexuais, sendo um fenômeno social.

Um estudo realizado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH), publicado em 2012, mostra dados da violência contra a pessoa LGBT. No ano de 2012 foram registradas pelo poder público 3.084 denúncias de 9.982 violações relacionadas à população LGBT, envolvendo 4.851 vítimas e 4.784 suspeitos. Em relação a 2011 houve um aumento de 166,09% de denúncias e 46,6% de violações, quando foram notificadas 1.159 denúncias de 6.809 violações de direitos humanos contra LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos (BRASIL, 2013). A situação de violência corresponde ao não-reconhecimento de direitos de estima social destacada por Honneth, sendo esta “as propriedades particulares que caracterizam os seres humanos em suas diferenças pessoais”. Esta forma de reconhecimento está relacionada ao contexto social em que vive cada sujeito, na forma como ele se relaciona com os outros seres. A estima social é determinada por concepções de valores éticos que predominam em uma sociedade, é nela que os sujeitos desenvolvem sua autoestima.

Quando um sujeito, no caso um homossexual, sofre algum se tipo de violência, há uma violação da estima social, surgem degradação e ofensa, este tem sua autoestima afetada, a solidariedade que está ligada ao pressuposto de sociedade não existe entre este sujeito e os demais. A “tolerância para com a particularidade individual da outra pessoa” é substituída pela violência, intolerância e discriminação. Em 2010 o Ministério da Saúde institui a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT a ser implementada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover mais equidade no SUS, tendo como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e exclusão no processo de saúde–doença da população LGBT. Esta Política representa um novo momento, pois tem um caráter transversal e resguarda as especificidades de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e de transexuais no que diz respeito ao processo saúde-doença. Suas diretrizes e seus objetivos estão voltados para mudanças na determinação social da saúde, com vistas a redução das desigualdades relacionadas a saúde destes grupos sociais. Uma das inovações dessa política é a garantia do uso do nome social de travestis e transexuais de acordo com a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, como também fortalecimento a participação de representações LGBT nos conselhos e conferências de saúde. Portanto, esta política representa um desafio e compromisso para a construção de mais equidade no âmbito do SUS. Em 2011 a ONU editou uma resolução no Conselho de Direitos Humanos considerando que os direitos LGBT são direitos humanos. “Tal resolução resulta na seguinte interpretação: os Estados que não respeitarem as pessoas LGBT estarão violando diretamente os Direitos Humanos e Todos os Tratados de Direitos Humanos”.

Portanto é obrigação dos países consignatários dos Tratados internacionais de Direitos Humanos respeitarem os acordos da qual fazem parte, isso inclui o Brasil. Isto posto, acredita-se que existe um longo caminho a ser percorrido, as reflexões aqui evidenciadas mostram as estruturas de poder que têm invisibilizado, ao logo da história a homossexualidade. Visto que os homossexuais ainda vivem sobe a égide de um Estado excludente que, utopicamente, vislumbra a universalidade de direitos para homens e mulheres, sem distinção de qualquer natureza.

A conquista por direitos sempre foi uma tarefa árdua. Enfrentar a discriminação e exclusão social implica na promoção da democracia e cidadania social, onde o movimento LGBT conseguiu ganhar visibilidade social e promover várias mudanças na sociedade contemporânea, desde a criação de políticas públicas, incentivos e parceria aos segmentos LGBT’s. O processo de institucionalização das políticas públicas para a população LGBT no Brasil é recente, tendo início em 2004 com o Programa Brasil sem Homofobia. Ainda há muito a se fazer para que esses direitos sejam efetivados, pois grande parte das políticas estabelecidas está marcada pela fragilidade institucional e estrutural do Estado. Não podemos negar que o movimento LGBT conseguiu materializar muitas conquistas, pois até pouco tempo atrás a população LGBT era tratada como invisibilizada, em diversos aspectos. Portanto, não há como retroceder no reconhecimento destes direitos e diferenças sexuais. Pois estes direitos já são positivados pelo Estado, sendo obrigação das instancias garantir sua efetivação.

É importante reconhecer que, apesar dos avanços, ainda existe um longo percurso a ser vencido em busca da visibilidade e cidadania, almejadas tanto por esse grupo em especial, quanto por seguimentos marginalizados, como mulheres, idosos, negros, deficientes, dentre outros segmentos que lutam por reconhecimento e direitos sociais. Portanto, constata-se que a sociedade representa um espaço privilegiado onde os diversos movimentos sociais constroem a oportunidade de manifestar suas reivindicações, mostrando, dessa forma, as mais variadas necessidades dos distintos grupos que se encontram, muitas vezes, marginalizados por uma parcela da própria sociedade que detém o poder político e econômico. Essas manifestações provocam a atenção dos governos e do Estado, impulsionando, dessa maneira, demandas para as possíveis políticas públicas.

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