Da utilidade ou desvantagem de um uso honesto dos conceitos

Por Jonnefer F. Barbosa* para Agemt Voltando ao recente debate que opôs, de um lado, o jurista e governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, e, de outro, intelectuais como Paulo Arantes e José Arbex Júnior, em torno do conceito de “estado de exceção permanente” aplicado, neste contexto, a uma análise da ditadura brasileira imposta em abril de 64 e de seus desdobramentos políticos no dito “período de redemocratização”. O conceito de “exceção” recebe aqui, principalmente de Tarso, um uso raso e puramente estratégico. Nas palavras do governador, no artigo publicado no portal Carta Maior, “validada a ideia de que estamos num ‘estado de exceção permanente’ nos restaria, como estratégia central, buscar a quebra do atual Estado Democrático de Direito, pois - segundo os referidos críticos - este Estado é em si mesmo um ‘estado de exceção’”. O problema filosófico central que atravessa o conceito de “estado de exceção” é metodológico. Não estamos apenas diante de uma categoria jurídica, como a definição dos critérios de aplicação dos dispositivos de emergência – ex. o estado de sítio – diante do rompimento da “normalidade institucional” ou um critério simplesmente político de legitimação para distinguir  – em argumentos tão surrados no liberalismo jurídico do ocidente – “Estados autoritários” de “democracias” (como se estes fossem realidades absolutamente unívocas e evidentes). Precisaríamos voltar a um argumento de Kierkegaard, preciso em sua aparente simplicidade: só entendemos uma regra por intermédio de sua exceção; a exceção explica o geral e a si mesma. “A exceção pode ser mais importante do que a regra, não por causa da ironia romântica do paradoxo, mas porque deve ser encarada com toda a seriedade de uma visão mais profunda do que as generalizações das repetições medíocres. A exceção é mais interessante que o caso normal. O normal não prova nada, a exceção prova tudo; ela não só confirma a regra, mas a própria regra vive da exceção.” Esta argumentação poderia ser assinada por Freud, que orientou suas análises para entender o psiquismo humano não na normalidade do mundo corriqueiro da vigília consciente, mas nas singularidades excepcionais da histeria, da neurose, dos lapsos. Ou por Benjamin, crítico literário e filósofo materialista decisivo (também) para a filosofia política contemporânea, que na “Origem do Drama Barroco Alemão”, de 1925, sua tese de livre docência, dizia ser possível conhecer uma forma ou gênero artístico apenas por seus extremos, numa pesquisa que visaria “o que é exemplar, ainda que só consiga encontra-lo num simples fragmento”. Mas a argumentação citada é do jurista “sem nenhuma sofisticação” (nas palavras de Tarso)  - o “ingênuo e radical católico que aderiu ao nazismo” – Carl Schmitt, em tese colocada como princípio metodológico de sua “Teologia Política”, de 1922. Se não entendemos o que está em questão neste tipo de argumento, passaremos ao largo de uma possível crítica a quem o maneja, seja cinicamente ou estrategicamente. Toda a obra política de Benjamin é um confronto lúcido e rigoroso com tais questões, principalmente diante do sinistro pacto Hitler-Stalin, ocasião de redação das “Teses sobre o conceito de história”, onde o refugiado filósofo, ainda contra Schmitt (que não foi apenas um lunático leitor de Donoso Cortés!), afirmará que tradição dos oprimidos nos mostra que o estado de exceção, onde se passa nossa vida, é a regra. E que precisaríamos chegar a um conceito de história que dê conta disso. Só desta forma entendemos as condições que fazem com que, mesmo diante de Estados de Direito formalmente constituídos, como a África do Sul pós-apartheid, a polícia aniquile, alegando uma espúria “legítima defesa”, mineiros que ousaram uma greve justa. Ou que nas franjas do “Estado Democrático de Direito” brasileiro declarado na Constituição da República de 88, e mesmo após uma década de gestão (outro conceito-problema) socialdemocrata petista com alguns ganhos sociais, pessoas sejam sumariamente assassinadas nas periferias das grandes cidades e no campo. Ou que o asilo político concedido pela República do Equador a Julien Assange seja legítimo e justificável, mesmo sob o argumento de que “Suécia, Reino Unido, EUA são democracias consolidadas”. Não se trata de mera exposição de aporias ou apego romântico ao paradoxal. Só explicamos lucidamente uma regra se levarmos a sério suas exceções, deixando de lado os comodismos de uma argumentação disjuntiva, bipolar. Discursar a partir de clichês é muito distinto – e menos doloroso - que pensar a partir de conceitos. * Jonnefer F. Barbosa é professor do departamento de Filosofia da PUC-SP Saiba mais em: Polêmica opõe Paulo Arantes a Tarso Genro em torno do conceito de Estado de Exceção Crédito da foto: Reprodução da obra Labirinto, de Michelangelo Pistoletto.

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