Boa parte dos rendimentos de Leni Maura Marangoni, de 59 anos, são consumidos com medicamentos. Mensalmente, mais de 10% da sua renda familiar, de dois salários mínimos, é desembolsada para cobrir gastos com remédios de uso contínuo. Dentro da lista estão remédios para colesterol, coração e ansiedade, além de medicamentos contra enxaqueca, que, dependendo do mês, podem elevar consideravelmente os custos finais. Seu marido, Elias Marangoni, 58,  também faz uso de medicamentos de uso constante há sete anos. “Se os gastos com medicamentos não fossem tão altos, certamente eu poderia investir mais na alimentação. Nem sempre conseguimos comprar tudo o que precisamos para o mês”, afirma.

Ainda que mais de 40 remédios sejam oferecidos gratuitamente ou vendidos com 90% de desconto pelo programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, estima-se que os gastos anuais com remédios e serviços médicos privados sejam em torno de R$ 1.500 por pessoa, mais do que o valor gasto pelo Estado (cerca de R$ 1.100). Isso é o que revela a última pesquisa “Conta-Satélite de Saúde”, do IBGE, divulgada em 2017. Os custos, que comprometem uma parcela considerável da renda individual e familiar, têm reflexos sobre a economia do país. De acordo com este levantamento, as despesas familiares com medicamentos ultrapassaram 9% do PIB (R$ 546 bilhões).

Segundo o economista e professor da PUC-SP Leonardo Trevisan, os componentes para se precificar os remédios são diversos, e envolvem custos de produção, distribuição, comercialização, além dos tributos e dos lucros. No Brasil, os impostos que incidem sobre a industrialização, a importação e revenda de remédios alcançam até 30% do custo da medicação. Dentro deste percentual estão as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social), o Cofins (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além dos tributos sobre folha de pagamento e lucros, como INSS patronal (Instituto Nacional do Seguro Social), o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o IRPJ ( Imposto de Renda – Pessoa Jurídica) e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), para os tributos sobre os lucros. Dentre eles, o ICMS é o que possui o maior potencial de incrementar o valor final do produto. No Rio de Janeiro, que possui a maior taxa deste imposto, o valor chega a 20%, enquanto em São Paulo alcança até 17% do produto.

Os preços dos remédios não são deliberados aleatoriamente pelas farmácias ou indústrias. No Brasil, a CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), órgão público interministerial, é responsável por regular os preços do mercado, estabelecer limites e aplicar multas em caso de descumprimentos pelas farmácias. A lista de valores estabelecidos pode ser acessada no site da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), órgão gestor do CMED.

Além dos altos tributos, uma outra questão que tem sido observada é a variação nos preços dos produtos. Segundo uma pesquisa do ICTQ (Instituto de Ciências Tecnológicas e Qualidade Industrial) – entidade privada que atua com pesquisas no setor farmacêutico -, em 2016 havia diferença de até 5.436% no valor de um remédio genérico, a depender da farmácia.

Para Trevisan, há uma mistura de fatores que determinam a oscilação no preço final. Os diversos tributos são algumas das causas, mas, na sua avaliação, um dos principais é “a concentração nas unidades produtivas”, ou seja o monopólio de indústrias farmacêuticas, o que resulta em falta de competição no setor. “O Brasil não tem muitos laboratórios produzindo os mesmos componentes, utilizando os mesmos princípios ativos. Temos uma concentração, que implica a manutenção de preço, bem próximo a um monopólio”, diz.

O economista acrescenta ainda que a relação estrita entre os médicos e os laboratórios é um fator que afeta o bolso do consumidor. Segundo ele, apesar das leis que proíbem a prática, os laboratórios realizam uma política de aproximação com os médicos, que são responsáveis por indicar quais medicamentos devem ser usados. “É literalmente uma política de marketing”, enfatiza.

De acordo com Eduardo Pedral Sampaio Fiuza, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o desenvolvimento de patentes também incide no preço dos remédios. Isso porque, ao conceder exclusividade a uma empresa, a licença dificulta a entrada de novos produtos no mercado, o que faz com que exista uma vantagem de algumas empresas sobre outras. Segundo ele, apesar de a lei atual determinar que o tempo de patenteamento é de dez anos, no Brasil, problemas em relação à análise da concessão pública e estendem a exclusividade para cerca de 30 anos. “Temos um estoque grande de medicamentos não analisados, muitos com proteção patentária artificial”, afirma.

Para além da quantidade de impostos sobre os medicamentos, há também a discussão sobre como é realizado o recolhimentos de tributos no país. De acordo com Trevisan, a tributação de remédios não reflete o poder de compra da população. Ele acredita que há uma inversão na forma como são realizadas as cobranças nos preços dos medicamentos e diz que uma solução possível seria pensar em tributações progressivas, ou seja, que acompanhem a faixa de renda mensal do consumidor. E, além disso, afirma que o imposto deveria recair sobre a produção e não sobre o consumo. Para o economista, a política atual de tributação sobre medicamentos não é “eficiente para distribuir renda e, quando não distribui renda, não estimula o consumo, que é a essência da ordem capitalista”, alega.

Farmácia Popular

Em abril, foi divulgado um levantamento feito pelo Ministério da Saúde,  Fiocruz e a ONG Repórter Brasil que revelou que 7 milhões de pessoas deixaram de ser atendidas pelo programa Farmácia Popular a partir do corte orçamentário realizado no governo do ex-presidente Michel Temer. O programa, que existe desde 2004, é uma iniciativa do Ministério da Saúde para garantir à população o acesso a medicamentos tidos como essenciais. E, desde 2015, tem sofrido corte orçamentários que já chegam a 30%.

Em contraponto a essa política pública, Fiuza argumenta que “o ideal seria fazer como os europeus”, ou seja, incrementar o Farmácia Popular para atender outras doenças e melhorar a gestão de saúde, empregando médicos que entendam de tais doenças. “O gasto do medicamento seria incorporado ao custo do plano”, diz.

Leave a Reply