A burocracia em torno da cannabis medicinal no Brasil

Mesmo com complicações, o Brasil importou 78 mil unidades de produtos à base da cannabis nos últimos três anos e mais de 800 médicos prescreveram medicamentos

Por Fernanda Cui e João Pedro Calachi

O canabidiol (CBD), um dos componentes básicos da maconha, ficou até 2015 na lista de substâncias proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e depois de muitas pesquisas comprovando a eficácia da substância no tratamento de doenças, a agência reguladora reconheceu tal capacidade e abriu as portas para importação e novos estudos em laboratórios do Brasil. Ainda que muito caro, quase 80 mil unidades de produtos foram importados para o Brasil e, de lá pra cá, 800 médicos já receitaram as importações.

Com a movimentação e discussão da legalização nos dias atuais, o cenário nacional vive uma situação bastante contraditória. Baseado em estudos internacionais que demonstraram o efeito benéfico da erva em tratamentos de epilepsia, convulsões e até para pacientes em quimioterapia e com aids, a Anvisa autorizou em 2015 a importação de produtos a base de canabidiol para uso terapêutico. Desde então, 4,617 pessoas já conseguiram autorização da Anvisa para uso próprio. Apesar disso, o crescimento no número de pacientes que optam em utilizar o CBD – que já é alto –  perde muitas adesões pelos altos preços, que variam entre R$ 260 e R$ 2800 e mostram o tamanho da barreira imposta pela proibição da cannabis no Brasil.

Figura 1. Plantação de maconha medicinal em Israel. Foto: Baz Ratner/Reuters

Hoje, embora a história da maconha tenha registros antes de Cristo, não é possível enxergá-la como uma simples planta e, diferente do que muitos pensam, ela nem sempre foi a “erva do diabo”. Por volta de 2737 a.C, a cannabis já constava entre as principais substâncias registradas como medicamentos pelo imperador chinês ShenNeng, que confiava na maconha o potencial de cura para gota, reumatismo, malária e até memória fraca. Contudo, com o passar dos anos e os processos de proibição por todo o mundo e distorção do significado canábico, a maconha passou a simbolizar apenas a recreação, o “marolar”, “brisar” e “fazer a cabeça” e em conjunto com diversos fatores sociais, caiu em degradação simbólica dentro da sociedade, sendo sempre relacionada a vagabundagem, maus elementos e até a forças do inferno católico. Com isso, o uso medicinal da cannabis foi fortemente suprimido, deixando pacientes e cientistas afastados da erva até hoje e, não à toa, um spray chamado Mevatyl, produzido na Grã-Bretanha pela GW Pharma, para tratamento de contração muscular ligada a esclerose múltipla, custa atualmente R$ 2800.

Apesar dos altos preços, desde a liberação da Anvisa em 2015 alguns médicos já aderiram os medicamentos e passaram a prescrever substâncias com base no CBD. O efeito positivo dos medicamentos na diminuição de crises convulsivas, principalmente quando outros remédios não dão conta do recado, paralelo ao grande movimento das mães cujos filhos são epiléticos, e que lutam diariamente para uma maior abertura e flexibilidade dos novos medicamentos à base da cannabis, foram e são as principais alavancas da causa no país, como conta Mariana Martins, mãe de Enzo, que chegou a ter 40 convulsões diárias em seu primeiro mês de vida. “Eu já tinha perdido todas as esperanças e me animei com a história do CBD. Pedi para amigos trazerem do exterior e contei para a neurologista dele, que na época ainda nem podia prescrever legalmente. Hoje vemos que foi muito bom, as crises diminuíram e ele passou a ficar mais tempo ativo, atento e acordado”

Esse é um dos ainda raros casos de mães que conquistaram o direito de tratar os seus filhos usando o CBD. Mesmo com Associações de Cultivo para Produção de Anticonvulsivantes, legalmente registradas, a “repartição” desses remédios é muito desigual e quase exclusiva para os que podem bancar os altos preços. Em entrevista, a médica Carmen Jorge, graduada pela Faculdade de Medicina da Fundação do ABC (1986) e neurologista em uma clínica particular e no Hospital das Clínicas em São Paulo, analisou o uso e prescrição dos medicamentos canábicos. “Os remédios à base de CBD, embora tenham um grande potencial no tratamento de epilepsias e convulsões ainda são temidos por grande parte dos doutores. Os diversos signos e tabus dentro da sociedade complicam um pouco a prescrição, tanto para alguns pacientes – em alguns casos – como também para o médico que por uma série de fatores se mantém inflexível para essas novas opções.”

Nesse sentido, revela-se por detrás de um novo recurso médico, o preconceito e estigma que a Cannabis carrega. Uma vez que o país ainda não se mostrou pronto nem disposto para a legalização requisitada nos últimos anos, encontra-se muita dificuldade para se trabalhar com seus derivados, por questões socioeconômicas que acabam por prejudicar e influenciar na vida de muitas pessoas que precisam de ajuda. Com os altos preços e a extrema burocracia para liberação da importação dos produtos, uma mãe que preferiu não se identificar, decidiu plantar a cannabis por conta própria e com base em tutoriais e cursos na internet, espera conseguir extrair o óleo da planta para usar auxiliar o dia a dia de seu filho. “Não é o ideal, eu tenho medo, claro. Mas sou mãe, sei que isso pode ajudar meu filho a não ter mais crises de convulsões e enquanto eu puder lutarei para isso”, afirma.

Entretanto, por mais que os efeitos do CBD sejam realmente reais, a precaução com os medicamentos deve sim ser observada e levada em consideração, como diz o fisioterapeuta Hélio Sardas, com atuação em ortopedia esportiva. “Para o esporte a cannabis é prejudicial na atuação dos reflexos, explosão física e afins, ponto final. Agora, no tratamento de pacientes epilépticos que sofrem diariamente com crises convulsivas, embora eu não seja um médico especialmente do ramo neurológico, não vejo problemas na utilização. Penso eu que o CBD não vem como solução e sim como auxílio e por isso o que deve ser levado em conta é se os possíveis danos das propriedades da cannabis à uma criança podem ultrapassar os danos das convulsões ou não”, afirma Sardas. 

Nesse cenário, o que se observa é uma ainda conturbada ideia do uso do CBD no Brasil. De um lado, muitas mães brigam pelo direito de buscarem novos recursos para seus filhos, mas de outro existe uma lógica intrinsecamente ligada a diversos setores da sociedade brasileira. A maconha, como é mais conhecida, é responsável por movimentar uma parcela expressiva do dinheiro do tráfico de drogas, está ainda no inconsciente e no senso comum da sociedade como algo maléfico e por isso serão necessários mais alguns anos para que essa lógica possa terminar o seu processo de inversão.

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