Eleição de Bolsonaro ameaça as pessoas que vivem com HIV

Presidente eleito já associou doença com o que chamou de 'vida mundana'

Por Humberto Tozze

Reprodução: ABIA

 

No Brasil, aproximadamente 830 mil pessoas vivem com o vírus HIV, segundo o Ministério da Saúde. Uma estimativa do órgão mostra que, deste total, 489 mil realizam tratamento com uso de antirretrovirais, oferecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Desde 1996, o poder público garante o tratamento de antirretrovirais de forma gratuita e universal às pessoas infectadas pelo vírus. Embora a pasta responsável pela vigilância e prevenção e controle de HIV/Aids considere que o número de novas infecções tenha se estabilizado, ainda são 40 mil novos casos por ano.

Recentemente, durante o debate eleitoral, alguns comentários do candidato eleito Jair Bolsonaro (PSL) sobre pessoas que vivem com HIV e o tratamento no Brasil chamaram a atenção ao evidenciar um risco de retrocesso após duas décadas de avanços nas políticas de prevenção e controle da Aids..

Em entrevista ao extinto programa “CQC”, que foi ao ar em 2010, Jair Bolsonaro disse que o Estado não tem responsabilidade de custear medicamentos antirretrovirais para pessoas infectadas. Além disso, o candidato do PSL considerou equivocadamente a doença como decorrente de atos sexuais: “Uma pessoa que vive na vida mundana depois vai querer cobrar do poder público um tratamento que é caro”, afirmou.

O médico residente em infectologia no Hospital São Paulo da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) Victor Passarelli vê com preocupação o posicionamento do novo presidente. “Quando se trata a saúde pública como algo a ser julgado, o que precisa estar em pauta são os fatos e não o julgamento. E a fala do candidato é extremamente perigosa, pois, se ele levar a cabo aquilo que diz, incorreria em um retrocesso de mais de 20 anos. Trata-se de um risco inimaginável para a saúde pública e para a população que vive com HIV. E retirar o tratamento da rede pública seria ir na contracorrente de inúmeras recomendações de organizações mundiais e de tudo que as pessoas que lutaram pelo acesso ao tratamento do HIV e as pessoas que morreram em decorrência do vírus. Isso seria uma sombra na memória dessas pessoas e inauguraria um período de escuridão na questão da saúde pública”, diz Passarelli.

Sobre o pronunciamento do candidato, o ex-diretor do Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde Fábio Mesquita também fez um alerta, por meio de nota pública, sobre o iminente risco caso a fala de Bolsonaro seja posta em prática. Para Mesquita, “a criação do SUS, em 1988, consolidou a política, descentralizou e tornou possível o acesso ao cuidado, diagnóstico, prevenção e tratamento em qualquer lugar do Brasil, mas isto pode mudar a partir de 2019 com a possível eleição de Bolsonaro, que acredita que pessoas que têm HIV adquiriram o vírus porque quiseram e usando a expressão ‘o problema é deles’”.

Nathalie Fragoso, do CADHu (Coletivo de Advogados de Direitos Humanos) enxerga a fala de Bolsonaro com um pouco mais de ceticismo. Ela diz que “a política de HIV/Aids tem lastro legal e sua preservação é um imperativo decorrente do princípio de ‘vedação do retrocesso’, que se aplica sobretudo para direitos sociais, além disso, há interesses organizados em torno da pauta, como a indústria farmacêutica”.

A vedação do retrocesso está associada ao princípio da justiça social, presente na Constituição de 1988, que dita aos órgãos estatais o compromisso em garantir uma vida digna a todos e refrear as desigualdades sociais. E também impede a revogação de direitos conquistados ou a sua inviabilização por omissão. “A proposta de encerramento do tratamento enfrenta um óbice principiológico e de óbice de saúde pública. O cuidado das pessoas que vivem com HIV e Aids é a melhor forma de prevenir a sua transmissão. E é essa a mensagem que vem repercutindo por todo o mundo: o HIV não afeta somente os que vivem com o vírus, a política interessa a todos e é uma questão de saúde pública”, acrescenta Fragoso.
Em 1997, um ano após a implementação da Lei nº 9.313, que determinou o acesso irrestrito aos medicamentos pela população infectada, 47 mil pacientes estavam em tratamento com o uso de antirretrovirais. E, segundo relatório publicado pela revista científica “The Lancet” em 2017, o tratamento no Brasil salvou até o momento mais de 1 milhão de anos de vida. O número de mortes pela Aids no país teve queda de 17 mil em 1996 para 10 mil em 2013. A revista esclarece também que as pessoas que vivem com HIV têm uma expectativa de vida próxima à das pessoas não infectadas. No mundo, mais de 36 milhões de pessoas vivem com o vírus e cerca de 21 milhões estão em tratamento.

Estado de alerta

Apesar dos avanços, o último levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em 2017, confirma o aumento do número de taxas na última década. O crescimento é liderado pelos jovens de 15 a 19 anos. Entre 2006 e 2015, as infecções nessa faixa etária tiveram alta de 187%. Passarelli acredita que “a falta de estímulos à prevenção por parte do poder público se reflete diretamente nessa geração de jovens que não têm uma memória e não viveram o auge da epidemia e portanto permanecem alheios à gravidade da doença”.

O médico menciona também uma “uma perda de medo da população” ao tomar conhecimento de uma gama de tratamentos disponíveis, que passam uma falsa impressão sobre a doença. A seu ver, “o governo tem uma responsabilidade muito importante em fazer conhecer outras formas de prevenção para além da camisinha”.

Ele cita outros medicamentos, como a PrEP (Profilaxia Pré-Exposição), que consiste na combinação de dois medicamentos de uso diário que tem como ação principal impedir que o vírus contamine o organismo, e a PEP (Profilaxia Pós-Exposição), que reduz os riscos de infecção no período seguinte A qualquer situação em que houve risco de contágio, como ocorre com a violência sexual.

Além da incidência, o número de pessoas que não estão em tratamento também é motivo de preocupação: até 2016, eram 372 mil pessoas.

Avanços

O país tem se destacado nesses últimos 20 anos como referência mundial no controle e prevenção da doença e foi apontado em relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) como ator importante no combate à Aids no mundo. Os medicamentos antirretrovirais foram incorporados pela rede pública já em 1993 e, a partir de 1996, o tratamento universal foi assegurado por lei. Hoje existem 22 tipos de medicamentos que inibem o avanço do vírus sobre o sistema imunológico.

O combate ao HIV/Aids é o sexto objetivo entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio estabelecidos pela ONU em 2000. Foram diversas manifestações ao longo dos anos que incluíram o acesso gratuito aos medicamentos e uma intensa campanha de prevenção.

Passarelli diz que ada disponibilidade dos medicamentos antirretrovirais na rede pública faz com que “o número de pacientes com Aids sejam a minoria, já que os pacientes descobrem a infecção pelo HIV e dão início ao tratamento imediatamente”, controlando o vírus, lembra, o paciente não desenvolve a Aids ”.

HIV: breve histórico

Em todo o mundo, o HIV matou mais de 25 de milhões de pessoas. Nos Estados Unidos, embora já houvesse casos notificados desde o fim dos anos 70, a epidemia teve início em 1981 e, um ano depois, a doença foi anunciada como é conhecida “Síndrome de Imunodeficiência Adquirida”, já com informações sobre o modo de transmissão e o possível contágio de mãe para filho durante a gravidezalém do conhecimento sobre o modo de transmissão via corrente sanguínea e o possível contágio de mãe para filho durante a gravidez.

No Brasil, a epidemia surge em 1983 e passa a ser associada principalmente a homens que faziam sexo com outros homens e profissionais do sexo, aumentando ainda mais a estigmatização sobre esses grupos da população. No Brasil, a Aids passou a ser popularmente chamada de “peste gay”, em referência ao “câncer gay”, utilizado nos EUA.

Em pouco menos de dez anos, o índice de pessoas infectadas ultrapassou 10 mil.

Em 1987, o FDA (Food and Drug Administration) aprova o primeiro antirretroviral utilizado no tratamento do HIV/Aids, o AZT ou Zidovudina.

Em 1993, o antirretroviral passa a ser produzido no Brasil, mas com um elevado custo. E apenas em 1996, por pressão de movimentos sociais e da sociedade civil organizada, o governo brasileiro começa a distribuir o antirretroviral pela rede pública.

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