Reformulação do Estatuto do Desarmamento preocupa cidadãos

Por Beatriz Caires e Juliana Munaro

Conhecido por seu militarismo e conservadorismo, o novo presidente eleito, Jair Bolsonaro, possui diversas propostas que dividem opiniões. Entre elas está a reformulação do estatuto do desarmamento, que visa a flexibilização do acesso às armas.

Aprovado em dezembro de 2003, este estatuto permite que somente profissionais que trabalham com segurança pública ou defesa nacional carreguem armas. Em seu plano de governo, Bolsonaro cita que, para reduzir os homicídios, roubos, estupros e outros crimes é necessário “reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”.

Grupos que defendem o direito dos cidadãos possuírem armas de fogo para legítima defesa, como o Movimento Viva Brasil, apontam o desarmamento da sociedade como uma das causas do aumento nos índices de crimes violentos e assassinatos já que, ao agredirem os cidadãos, os criminosos o fazem com a certeza de que estes estarão indefesos.

Benedito Barbosa, especialista em segurança pública e líder do movimento, exemplifica em uma entrevista para o programa “The Noite com Danilo Gentili” que o Uruguai, país mais armado na América Latina, perde somente para o Chile com a segunda menor taxa de homicídio do continente.

Ouça a entrevista completa abaixo:

Assim como grande parte da população, o técnico de segurança do trabalho, Alexandre Belchior, é a favor a mudança na legislação em prol da ‘legítima defesa’:

No artigo “O cidadão do bem e a bala perdida”, o coronel da PM Luís Fernando Silveira de Almeida afirma que a ‘tese’ defendida pelos que são pró a mudança do estatuto é de que haverá treinamento e teste psicológico para que as pessoas estejam aptas para andarem armadas não funciona na prática, dado que se o treinamento garantisse o uso correto das armas, o número de policiais mortos e presos não seria tão alto.

Por outro lado, o novo governo é marcado por posições polêmicas em relação a mulheres, homossexuais e negros, grupo que cada vez mais se sente ameaçado com a aprovação de projetos como esse, dado que são as maiores vítimas de armas de fogo e a polícia brasileira é a que mais mata no mundo.

Fonte G1

Só no ano passado, o Brasil registrou 59.103 mortes por crimes violentos letais e intencionais. No mesmo ano, morreram cerca de 43 mil pessoas na Guerra da Síria. “Estamos em guerra” alertou Silveira, que também é secretário municipal.

A preocupação de parte da população também gira em torno dos interesses políticos e comerciais disfarçados de proteção ao “cidadão do bem”. Para o deputado Luiz Turco, do PT, a flexibilização do estatuto não trata as causas desse problemas no país, é apenas uma ação temporária.

Outro fator a ser considerado, é o impacto que a flexibilização do estatuto terá no mercado de armas brasileiros, país em que o mercado que não só é favorável como investe em campanhas de políticos que defendem a flexibilização. O aumento de empresas estrangeiras que pretendem instalar fábricas no Brasil em 2019 é considerável.

A estudante de Gestão de Segurança Pública, Letícia Carmona,  afirma que liberação de um maior número de armas é um retrocesso para a sociedade em geral mas que prejudica diretamente as minorias.

Meio a discussão e perspectivas diferentes, os que defendem a nova legislação tendem citar países desenvolvidos em que a população possui acesso a armas e a questão de que mesmo que haja alterações, será proibido o porte de armas em vias públicas.  Do outro lado, os que estão contra levantam que esses países com leis mais brandas sobre o porte, como os Estados Unidos, são os que mais possuem episódios de atentados, principalmente entre jovens.Outro fator é o Brasil não ser um país politizado e muito mesmo reconhecido por suas leis eficazes, o que dificultaria que a lei fosse respeitada.

Independente do que será aprovado para o novo estatuto, o mercado de armas já aqueceu significativamente. Em 2017, foram 57.886, salto de 65% em relação a 2012, quando foram autorizados 27.549 registros. Por outro lado, junto ao interesse pelo porte e posse de armas, também cresceu o número de homicídios relacionados. De 2006 a 2017, o número de homicídios por armas de fogo saltou 27,4%e foram registradas 44.475 mil mortes por armamentos no país.

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