Trabalhadores não aprovam a terceirização de atividades-fins

 

Por Lucas Batista

A terceirização de trabalhadores em atividades-fins foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 30 de agosto, após votação que resultou em 7 votos a 4 a favor de sua aprovação. A medida é consequência da reforma trabalhista aprovada pelo presidente Michel Temer em 2016, em que as leis 13.429 e 13.467 foram alteradas, flexibilizando as normas habituais da área.

Anteriormente, só era permitido empregar terceiros em funções tidas como “atividades-meios”, ou seja, as atividades principais ainda deveriam caber a funcionários contratados pela própria empresa. Uma montadora de carros, por exemplo, poderia ter funcionários terceirizados nas funções de limpeza e manutenção, mas não na montagem dos veículos. Os argumentos pró-terceirização no STF são de que a empresa pode optar pelo método de contratação que lhe for mais conveniente, além de que a medida não afeta os direitos trabalhistas, o que gerou uma enorme repercussão.

Para o dr. Marcelo Mauad, mestre e doutor em Direito Trabalhista pela PUC-SP e coordenador do departamento jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a terceirização não é benéfica aos trabalhadores porque, na maioria dos casos, é feita para reduzir custos. “Quem perde, e muito, são os trabalhadores”, afirma. “Eles não se comprometem com a empresa porque sabem que podem perder o emprego a qualquer momento sem ter a garantia de que receberão as multas rescisórias, tamanha a quantidade de fraudes na área”. Segundo ele, o setor mais afetado é o industrial, pois é aquele com maior média salarial dos trabalhadores. Sobre a redução no número de desempregados, o dr. Mauad é enfático ao dizer que nada mudará. “Se uma empresa tem um empregado que lhe custa R$7 mil e pode substituí-lo por outro terceirizado que custa R$3 mil, ela certamente o fará. Agora, por que ela vai contratar dois se só precisa de um? É balela a história de que vai gerar mais emprego”, conclui.

Já Joel Pinheiro da Fonseca, economista e bacharel em filosofia, se mostrou a favor da aprovação da medida. No programa “Morning Show”, da rádio Jovem Pan, ele afirmou que a terceirização é necessária devido a situação atual do país. “Aqui temos uma legislação trabalhista tão fossilizada que muitas empresas têm medo de contratar alguém, porque ao fazê-lo tem um risco trabalhista com que apenas as grandes empresas podem lidar. Mesmo assim, elas ficam com um passivo de dívidas trabalhistas acumulado que acaba custando muito”, disse. Além disso, comparou a terceirização com a contratação informal de trabalhadores como pessoa jurídica, conhecido informalmente como “PJ” a partir da sigla de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Em meio a tudo isso os trabalhadores se veem num dilema, pois muitos terão de aceitar o emprego como funcionário terceirizado por pura necessidade. “Nós, empregados, não estamos em posição de aceitar ou não como queremos trabalhar. Obviamente ninguém gostaria de atuar como terceiro, mas a necessidade nos impõe isso”, diz Vinicius Kauê, montador de veículos da Mercedes-Benz do Brasil. Ele crê que toda sua categoria será afetada com uma diminuição de direitos trabalhistas e redução salarial. Para Bruno Frutuoso da Mota, licenciado em letras e história, a primeira influência da terceirização na área da educação será “a morte do concurso público para a licenciatura efetiva”, algo agravado pelo declínio no número de pessoas dispostas a lecionar. Ele finaliza dizendo que as reivindicações por direitos de professores serão ainda mais difíceis, pois a categoria, já muito segmentada, ficará ainda mais dividida, pois as relações de trabalho serão diferentes de profissional para profissional.

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