Propostas buscam reverter tributação injusta no país

Questão fez parte do programa de 11 dos 13 candidatos à Presidência

 

                                                                                                                                                  Por Sofia Sguillaro

 

O Brasil é mundialmente conhecido como um país de grande desigualdade social. Um dos principais motivos se dá no ineficiente e injusto sistema tributário. E, por tributo, entende-se taxas, impostos ou até mesmo as contribuições pagas ao Estado.

Em outras palavras, o tributo é uma obrigação do cidadão com o Estado, que deve ser paga em dinheiro, estabelecida em lei, cuja cobrança deve decorrer exclusivamente de ações estatais voltadas à sociedade. E pode ser tanto instrumento para promover a distribuição de renda quanto para ampliar a acumulação capitalista de poucos, como acontece no Brasil.

O atual sistema tributário brasileiro necessita de uma reforma para consertar distorções, como a cobrança de valores proporcionalmente maiores dos mais pobres através dos impostos sobre produtos, por exemplo. O professor de economia da Faap (Fundação Armando Álvares Penteado) Odilon Guedes acredita que impostos indiretos, como o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados), deveriam ser reduzidos. “A perda de receita do Estado seria compensada pela ampliação da cobrança de tributos diretos proporcionais à renda”, afirma Guedes em entrevista para Folha de São Paulo.

Com essa linha de raciocínio, foi criado em 2017 o Movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil. Esse movimento reúne especialistas e oito propostas bem elaboradas, para possíveis reformas tributárias, que possam diminuir alguns aspectos das desigualdades no país. Segundo o estudo, a reforma do sistema tributário precisa ser pensada na perspectiva do desenvolvimento nacional e social, adequando-se ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social, tomando como importante alguns aspectos: distribuição de renda, ampliação dos rendimentos das famílias e estimulo do mercado interno.

https://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=23061

 

Entretanto, falar sobre reforma tributária no Brasil não é tão simples. De acordo com o economista Rafael Bianchini, existem duas ordens de problema relacionadas à reforma, que apesar de estarem correlacionadas, são bem diferentes. A primeira delas diz respeito à complexidade e o custo do sistema tributário brasileiro, que nesse aspecto favorece grandes empresas, por exemplo, que possuem condições de ter uma área tributária que consiga lidar com tamanha demanda de cálculos e exigências.

Em segundo lugar, a questão federativa se destaca por apresentar uma fragmentação de competências. A Constituição estabelece, entre Estados e Municípios, quem arrecada o que, e em outros capítulos, quem gasta com o que, não necessariamente os valores vão estar sempre de acordo.  A Constituição acaba então criando maneiras de dividir esses recursos. “A União arrecada alguns impostos e repassa para fundos de participação dos Estados e Municípios. Os Estados arrecadam algumas coisas, e repassam para os Municípios”, conta Rafael.

Apesar das dificuldades do assunto, nestas eleições, a pauta da reforma tributária apareceu com destaque em debates e entrevistas. Dos 13 candidatos à Presidência da República, 11 trataram do tema em seus programas de governo – João Amoêdo (Novo) e Vera Lúcia (PSTU) não tiveram propostas específicas.

Uma ideia defendida por diversos candidatos é a simplificação do sistema por meio de um imposto único, o IVA (Imposto Sobre Valor Agregado). Há ainda algumas propostas de correção da tabela do Imposto de Renda (IR), cobrando mais de quem ganha mais, como defende o candidato Ciro Gomes do PDT. Já Guilherme Boulos do PSOL e Marina Silva da Rede, defendem a taxação de heranças e grandes fortunas.

 

 

 

 

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