Por Gabriel de Souza Damião e Mariana C. K. Lopes

 

Uma discussão de longa data no Brasil, o aborto se mantém como um dos maiores tabus da sociedade brasileira. Para além da extensão nacional, o direito de interromper a gestação voluntariamente também tem sido foco de manifestações e debates políticos pela América Latina, continente enraizado pelo conservadorismo católico ao longo de sua história.

Com as grandes navegações do século XVI, a Igreja Católica investiu em missões para catequizar índios, escravos e a população local. Através da construção de igrejas pelo território colonial e difusão dos ideais cristãos, o catolicismo se fundiu à criação das identidades nacionais latino-americanas. As consequências dessa formação histórica permanecem escancaradas nos debates sociais e políticos, como o fortalecimento do movimento pró-vida e a repulsa ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Ao passar dos séculos e com o avanço do movimento feminista, a pauta foi bifurcada entre os que defendem a descriminalização e legalização da prática do aborto e aqueles que a condenam.

O movimento pró-aborto articula que a continuidade da gestação deve ser escolha da mulher em qualquer cenário, seja estupro, gravidez acidental ou falta de condição financeira de criar a criança. Já a organização pró-vida afirma que, desde o momento da concepção, o feto configura uma vida com direitos legais, logo, uma eventual interrupção da gestação caracteriza-se como assassinato. Na faceta mais moderada da oposição, o aborto seria permitido em casos de estupro e anencefalia.

No momento presente, a pauta foi levada ao Supremo Tribunal Federal pelo PSOL, em meio ao turbilhão político que o continente enfrenta. A bancada favorável à legalização foi composta por uma maioria, 33 dos 53 expositores, e a organização Global Health Strategies (Estratégias de Saúde Global). Já a bancada contrária, se constituía pelos expositores restantes. Contudo, a questão foi barrada pelo novo presidente do STF Dias Toffoli, que adiou a discussão judicial para o ano que vem, após as eleições.

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto de 2016, realizada pelo Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília, o aborto não se restringe a uma classe social, nível de estudo ou grupo étnico específico, entretanto o procedimento é feito, em maioria, por mulheres negras, pardas ou indígenas, com baixo grau de escolaridade, nas regiões Norte e Nordeste do país. No ano em que o documento foi elaborado, estimou-se que 20% de mulheres acima de 40 anos já realizaram aborto ao menos uma vez. Em 2015, mais de 415 mil mulheres interromperam a gestação.

Por ser ilegal no Brasil, o aborto voluntário ocorre em clínicas clandestinas, submetendo as gestantes com pior situação socioeconômica às condições médicas precárias, representando um grande problema na saúde pública brasileira. Com o amplo acesso à redes sociais como grupos de WhatsApp e Facebook, muitas gestantes têm acesso a remédios e profissionais que oferecem ajuda. Mulheres com  menos dinheiro ou que vivem em zonas rurais longe de grandes centros médicos são forçadas a utilizarem métodos hostis ao corpo, como ácidos, remédios caseiros sem regulação farmacêutica ou a introdução de objetos pontiagudos na vagina. O crime é atualmente punível com prisão, de um a três anos para a paciente, segundo o Código Penal de 1940, além do cárcere do médico, que também perde sua licença para exercer a profissão.

No país vizinho, a mesma discussão foi levada à Câmara argentina pela sétima vez em junho deste ano, sendo derrubada três meses depois pelo Senado. A Campanha pelo Direito ao Aborto, com 13 anos de desenvolvimento na Argentina, foi batizada de Onda Verde, em alusão aos panos usados pelas simpatizantes em manifestações. As marchas de Ni Una Menos (Nenhuma a Menos), acompanhadas de instrumentos como mobilizações públicas e paralisações, foram abastecidas pelo movimento feminista, sindicalista e de outros setores da sociedade civil.

 

Aborto é prática ilegal para 90% das mulheres na América Latina

Situação do aborto na América Latina. Fonte (em espanhol): https://elpais.com/internacional/2018/06/14/actualidad/1529002780_075313.html

 

No resto da América Latina, segundo o Guttmacher Institute (Instituto Guttmacher), 97% das mulheres também vivem sob leis que proíbem o aborto. Em seis dos vinte países do continente, no Haiti, El Salvador, Honduras, República Dominicana, Nicarágua e Suriname, a prática é proibida em todos os casos, exceto sob o risco de vida da mãe. Ao adicionar o contexto de gravidez em decorrência de estupro e anomalias fetais, como a anencefalia, é possível realizar a operação em países como Brasil, Chile, Argentina e Panamá. Para casos de incesto, é permitido na Bolívia e na Colômbia. Legalizado até certo período da gestação, o procedimento pode ser realizado em clínicas em Cuba, Guiana, Porto Rico e Uruguai.

Publicada no El País Brasil, uma análise feita pelo International Journal of Obstetrics & Gynaecology (Jornal Internacional de Obstetrícia e Ginecologia), apontou que aproximadamente 10% das mortes latino americanas maternas ocorre por complicações no operatório clandestino. A cada ano, 760 mil pacientes precisam de tratamento após passarem por intervenções ilícitas.

No entanto, a proibição não se reflete ao nível mundial. Cerca de 60% das mulheres em idade reprodutiva, período entre os 15 e 44 anos, vivem em países onde o aborto é liberado de forma mais ampla ou sem nenhuma restrição.

Com a prática liberada por decisão da mulher até a 10a semana de gestação, Portugal fez com que o número de abortos caísse e praticamente zerou o número de mortes decorrentes do procedimento. Entre 2001 e 2008, houve 14 fatalidades, que até 2012 caiu para uma, permanecendo zerado até o ano passado. O número total de operações realizadas teve um leve crescimento após a legalização em 2007, contudo entre 2012 e 2015, houve uma queda de aproximadamente 3.000 casos, em média menos mil abortos por ano.

A proibição do aborto não impede a realização do ato, mas tem um efeito contrário, enquanto a liberação diminui a frequência dos casos, afirma a Organização Mundial da Saúde. Apenas 25% dos abortos realizados em países que proíbem a operação são seguros, em contraposição à taxa de segurança de 90% de países que permitem a prática.

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