Por Rute Pina

Durante a semana em que se comemora o dia do índio, a Comissão Pastoral da Terra denunciou em nota pública que “está em curso uma nova caça aos povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais por um contingente expressivo de escravocratas, que lançam seus tentáculos em diferentes espaços do Estado Brasileiro e tem apoio de diferentes órgãos da imprensa nacional”. Esta nova caça refere-se à PEC (Proposta de emenda constitucional) 215/2000, que transfere a prerrogativa da demarcação das terras indígenas ao Congresso Nacional, modificando o artigo 231 da Constituição de 1988.

A PEC é de autoria de Almir Sá (PPB), deputado por Roraima, região Norte – onde se concentravam cerca de 60% das terras indígenas demarcadas no Brasil em 2000, segundo o IBGE. Caso seja aprovada, o Congresso Nacional fica incumbido de autorizar todas as ações de reconhecimento e homologação de territórios indígenas, inclusive a gestão pública, não havendo possibilidade de interferência da União. “Evidentemente que isso é uma forma de acabar com as reservas em prol dos indígenas e questionar as que já existem”, afirma o economista José Juliano de Carvalho Filho, professor da FEA-USP, diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) e conselheiro da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos.

A função é hoje exercida pelo Poder Executivo em um difícil processo de reconhecimento de terras, como é exemplo o célebre caso da área chamada Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima. Somente após quase 40 anos de conflitos envolvendo interesses de agricultores que cultivavam arroz na região, o território foi demarcado como área de terras indígenas.

A medida atende às (cada vez mais numerosas) tentativas da bancada ruralista em implementar um modelo de gestão que beneficie os proprietários rurais e o agronegócio no país. Neste sentido, o professor José Juliano acredita que não se pode analisar a PEC 215 isoladamente, mas em um panorama no qual aparecem outras propostas legislativas, como a reforma do Código Florestal, que voltou à Câmara dos Deputados depois de ser aprovada no senado.

A omissão do governo federal no avanço dos interesses ruralistas em detrimento das questões sociais e ambientais reflete, segundo o professor, a opção pela política de alianças que as últimas gestões adotaram e da qual o governo tornou-se refém. “Vejo o governo com uma política pífia e fraca. Os acordos para a governabilidade descaracterizam os governos”. Organizações como a Funai, cuja principal missão é a proteção dos direitos dos povos indígenas, também não se posicionaram oficialmente sobre a questão. "Elas tinham que reagir, mas estão sob comando da presidência da república, que, por sua vez, está acovardada".

José Juliano considera a PEC 215 inconstitucional por fazer mudanças em uma cláusula da Constituição (a proposta modifica o parágrafo 4º e acrescenta um 8º ao artigo 231, que trata do território indígena), desprezando uma conquista popular que se afirmou depois de 20 anos de luta durante a Ditadura Militar e anos de governos escravocratas. "Será constitucional que qualquer ação que mexa com as terras de pessoas que lhes têm direito historicamente passe pelo Congresso Nacional, de maioria conservadora. É uma piada de mau gosto".

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