Por Maria Alice Prado

O Brasil vive uma situação crítica em relação a diversos setores: saúde, educação, transporte e muitos outros. A discussão acerca da violência não foge à regra. Cada vez mais se discute se o porte de armas para a população seria a saída ideal para a violência no Brasil. O impasse é que cidadãos desesperados pedem medidas desesperadas, soluções simples para problemas complexos. Dessa forma, propostas infundadas ganham a confiança da população que não pesquisa projetos e se rendem a qualquer solução “heroica” e imediata. Por meio de algumas reflexões que serão apresentadas a seguir, fica nítido o tamanho da falha da volta desse sistema e que ele não deve voltar a vigorar no Brasil.

O fim do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, é uma das mais evidentes propostas feitas para o eleitorado brasileiro que anseia o fim da criminalidade de forma imediata e argumenta a favor da defesa do “cidadão de bem”. O fim do estatuto possibilitaria que toda pessoa com mais de 21 anos de idade (mesmo aquelas que estejam sob acusações de homicídios) possa adquirir até seis armas de fogo.

Defensores desse projeto tem como seu maior propósito o “direito à vida”, “liberdade de escolha” e “direito à autodefesa”, mas não refletem sobre o âmbito do perigo que uma arma de fogo possui, e os tamanhos dos estragos que a liberação desta pode causar em uma sociedade tão violenta e que não tem o menor preparo para lidar com tal instrumento.  Tais ideias vêm sido frequentemente discutidas nos debates presidenciais oferecidos pelas emissoras de TV e também em entrevistas e coletivas de imprensa, logo a proposta de que a legalização seria efetiva por soluções fáceis é rapidamente disseminada entre o eleitorado.

Assim, é necessário refletir que a liberação do porte de armas causaria uma falsa sensação de segurança, já que em uma situação de perigo, reagir a um assalto em São Paulo ou no Rio de Janeiro mata ou fere gravemente 3 de cada 4 pessoas. Além disso, uma pesquisa feita pela Secretaria da Segurança de São Paulo utilizando dados de 1998 quando não havia o Estatuto do Desarmamento mostra que as pessoas que andam armadas têm 56% mais chance de ser mortas por ladrões do que aquelas que circulam desarmadas. Ainda mais, em 1980, de cada 100 pessoas assassinadas, 44 eram portadoras de armas de fogo. Portanto, a ideia do “cidadão de bem armado” como saída para o fim de crimes já foi testada no Brasil. Em vez de segurança, a sociedade apenas cresceu os índices de violência, crimes e tragédias.

Sem falar do risco que uma pessoa sem experiência corre ao portar uma arma. Essa pessoa pode facilmente ser roubada e a arma acabar na mão do criminoso, que inclusive pode usá-la para ferir o próprio dono da arma. Contra esse argumento, os defensores da proposta dizem que só portarão armas pessoas “habilitadas”, com treinamentos oferecidos pelo governo. Fica claro porém, a título de exemplo, a quantidade de carteiras de motoristas (Carteira Nacional de Habilitação) ilegais que circulam pelo País, que também deveriam ser regularizadas e fiscalizadas pelo governo, e não acontecem de forma correta. Investigações feitas pelo departamento jurídico do jornal Folha de São Paulo e também a equipe de reportagens do site de notícias G1 mostram que o comércio de CNHs é feita de forma frequente na praça da Sé, no centro de São Paulo, em frente ao Poupatempo. As equipes relatam que é possível conseguir seu documento falso por até R$ 300. Outros dados levantados pela Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar Rodoviária mostram que o número de carteiras de habilitação falsas aumentou nas rodovias na região de Uberlândia, interior de Minas Gerais. Logo, é evidente a falha na inspeção do governo sob diversos âmbitos, conclui-se que dificilmente haveria controle sobre a circulação das armas, apenas traríamos mais delas à sociedade com a possibilidade grande de cair novamente nas mãos dos criminosos.

Para realizar uma análise adequada sobre esse assunto é possível notar como vigora a realidade de uma sociedade civil com a presença de armas legalizadas. Os Estados Unidos assistiram 17 massacres a tiros só no ano de 2018, e os centros educacionais são quase 25% das vítimas. Segundo a Pew Research Center  os EUA são o país que mais sofre com tiroteios em massa, entre 1966 e 2002, foram 90 episódios. O número de incidentes com armas de fogo chega a 52 mil e deixam em média 10 mil mortos e 20 mil feridos. Esses números mostram o quão falho é o sistema de armas. E que nenhuma sociedade estará salva por instrumentos que implicam em mais violência e mortes.

Outro ponto trazido pelos defensores do porte de armas é a segurança que pode trazer no ambiente familiar, e é fato que isso pode ser desmentido. Pesquisa feita pelo FBI/American Foundation for Suicide Prevention revela que nos Estados Unidos, 11.004 pessoas foram mortas por armas de fogo e 5.500 delas por suicídio. Houve quase duas vezes mais suicídios envolvendo armas de fogo em 2015 do que assassinatos com armas, e essa proporção vem aumentando nos últimos anos. Outro estudo feito em 2016 pelo American Journal of Public Health mostra que há uma forte relação entre os altos níveis de porte de armas nos EUA e os altos níveis de suicídios da população.

Ainda tratando do ambiente familiar, mas considerando novamente os fatos da realidade brasileira, é nítido que a liberação do porte de armas é de tamanha irresponsabilidade com as mulheres que sofrem de violência doméstica todos os dias. O Relógios da Violência, do Instituto Maria da Penha divulgou que a cada 7,2 segundos uma mulher é vítima de violência física no Brasil, a maior parte desses dados, dentro de casa, por parceiro ou ex. Esse número revela um aumento de 21% em relação a década passada, ou seja, os números de violência doméstica só aumentam. Com a inserção de armas na sociedade, todas essas mulheres que conseguiram se salvar da morte, estariam vivas agora? É imensurável a quantidade do aumento de feminicídios que aconteceriam no Brasil com a legalização das armas.

Outro aspecto a analisar é a quantidade de mortes ou conflitos que já existem no Brasil por motivos banais. O Ministério Público de São Paulo concluiu em pesquisa que 83% dos homicídios ocorrem por motivos fúteis, esses podem ser brigas entre vizinhos, trânsito etc. Isso tudo, sem a presença de armas na sociedade, logo é no mínimo preocupante o quanto o aumento de mortes podem ser alarmantes com a chegada delas.

Portanto, diante dos dados e fatos tratados, é essencial ressaltar que nossa sociedade já enfrenta diversos problemas com a violência, e nenhum objeto feito para causar mais violência irá terminar isso. Além do mais, como foi exposto, países que são vistos como exemplos de segurança, como os Estados Unidos, sofrem e muito com a existência de armas para os cidadãos. A maior efetividade das organizações do sistema de justiça criminal no sentido de reduzir a impunidade é que deve ajudar. O governo brasileiro deve investir na base da educação da sociedade para que crianças e jovens não se tornem criminosos, logo violentos, e não terão que combater maldade com maldade se ela simplesmente não existir.

Leave a Reply