A luta pela democratização da terra está só começando

Trabalhador rural ainda é precarizado e segue reivindicando acesso à terra

Por Gabriela Fogaça

 

O Brasil é um país desigual e cheio de contradições. O atual modelo agrário  revela que os governos vêm escolhendo a preservação do latifúndio e a exploração da monocultura. Segundo relatório realizado pela Oxfam Brasil – organização que visa combater a desigualdade social -, em 2016, as grandes propriedades somavam 0,91% do total dos estabelecimentos rurais brasileiros, porém concentravam 45% de toda a área rural do país. Já os estabelecimentos com áreas inferiores a dez hectares compunham mais de 47% do total, mas ocupavam menos de 2,3% de toda a área. Em entrevista concedida ao G1, a diretora-executiva da Oxfam Brasil, Katia Maia, apontou que “o tema da terra é a expressão máxima da desigualdade”.

A distribuição desigual de terras evidencia a necessidade urgente da reforma agrária no Brasil. O objetivo da reforma agrária é redistribuir as propriedades rurais para que a terra realize sua função social. O Estado é responsável por esse processo, por meio da compra ou desapropriação de latifúndios para distribuir lotes de terras para famílias camponesas. Segundo o Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado é obrigado a garantir o acesso à terra para aqueles que vivem e trabalham nela. Também é possível argumentar que o direito à terra é um direito humano, já que ela proporciona e configura, para milhares de famílias rurais, o acesso a moradia, alimentação e trabalho.

Em 2010, a população rural brasileira correspondia a, aproximadamente, 30 milhões de pessoas – 52% homens e 48% mulheres. Esse número vem diminuindo e, de acordo com uma projeção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), essa redução é provocada por diversos fatores, como maior concentração industrial nas áreas urbanas, mudanças no processo produtivo da agricultura, inovação nas tecnologias, precariedade do trabalho no meio rural e a elevação da concentração da propriedade de terra, fruto da ausência de políticas nacionais de reforma agrária.

Quem é o trabalhador rural?

Ainda segundo o estudo realizado pelo Dieese, o perfil da mão de obra do setor rural é composto majoritariamente por homens negros/pardos e adultos. A mulher representa somente 29,8% do total de todos os postos de trabalho no meio rural, engajando-se em atividades na agricultura familiar.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que, em 2013, 48,8% dos assalariados rurais viviam em áreas rurais, sendo que esse número era reduzido para 41,1% quando considerados apenas os empregados formais. A maior parte dos trabalhadores rurais não contribuem para o instituto de previdência e 39,3% deles têm, no máximo, três anos de estudo, evidenciando a alta taxa de analfabetismo e baixa escolaridade. Dessa maneira, a qualificação profissional e a oportunidade de acesso a melhores empregos é dificultada. Esse fator também contribui para a baixa remuneração e traduz a pobreza vivida no campo.

A ausência de políticas que promovam o direito à terra pode ser percebida na reforma trabalhista, instituída pelo governo Temer em 2017, que trouxe uma série de alterações para a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Um dos  pontos da reforma que mais afetam o trabalhador rural é que o pagamento das horas in itinere – tempo gasto no transporte entre a casa e o trabalho – acabou. Isso vale para qualquer trabalhador. No entanto, o trabalhador rural é o mais prejudicado, pois o pagamento do tempo de deslocamento, que agora não será mais contado como jornada, é mais frequente no campo do que na cidade.

Após a aprovação da reforma trabalhista, parlamentares buscam também mudanças na legislação do trabalho rural no país. Entre os itens da reforma, proposta por um projeto de lei (PL) de autoria do deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), está a previsão de que o trabalhador rural poderá trabalhar em troca de casa e comida, já que estaria permitido ao empregador pagar seus funcionários com uma “remuneração de qualquer espécie”. Além disso, a proposta prevê que a jornada de trabalho diária normal poderá atingir 12 horas, por “motivo de força maior”. Essas alterações vêm causando polêmica. Para Patrícia Lino Costa, economista e técnica do Dieese, algumas situações caracterizam e legitimam o trabalho escravo, além de garantir e aumentar ainda mais a precarização do trabalho rural.

Há, também, uma falta de proteções garantidas ao trabalhador rural porque a taxa de informalidade nesse meio ainda é grande. De acordo com a pesquisa “O mercado de trabalho assalariado rural brasileiro” realizada pelo Dieese, em 2013, 59,4% ou 2,4 milhões não tinham carteira de trabalho assinada. Dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME), coletados pelo IBGE e referentes a agosto de 2014, mostraram que a taxa de ilegalidade ou informalidade no meio rural encontrava-se bem acima da taxa geral do país, em torno dos 50%.

O MST e a luta pela democratização da terra

Entretanto, há uma grande luta pela reforma agrária e pela democratização da terra. Fundado na década de 1980, o  Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) luta pelo direito à terra e pela reforma agrária, por meio da organização dos trabalhadores rurais. Atualmente, o MST está presente em 24 estados nas cinco regiões do Brasil, totalizando cerca de 350 mil famílias que conquistaram a terra. Desde 2016, o movimento vem realizando a Feira Nacional da Reforma Agrária, que acontece no primeiro semestre do ano, na cidade de São Paulo. Agricultores de todo o país levam os frutos da luta camponesa à capital paulistana, com o objetivo de fortalecer o debate sobre a democratização da terra, e mostrar que a produção de alimentos saudáveis, que respeitem a terra, a natureza e os trabalhadores, é possível.

Ayala Ferreira, integrante da coordenação nacional do MST, diz que a escolha de realizar a Feira Nacional da Reforma Agrária em São Paulo foi uma decisão estratégica e política. “São Paulo é um centro político onde se encontra tudo de todo o Brasil, e a feira permite que as pessoas conheçam mais do que o MST realiza após o ato de ocupar uma terra”.  Os trabalhadores rurais que levam suas produções para a feira são militantes do movimento de todo o país. Cada estado busca “trazer a diversidade de produção em seus territórios”. Toda a produção comercializada na feira provém dos assentamentos. O espaço “Culinária da Terra”, por exemplo, trouxe pratos típicos de todos os estados brasileiros. Neste ano, foram mais de 350 toneladas de alimentos levadas ao evento e mais de 900 assentados estiveram presentes. Os produtos apresentados não foram somente da área de gastronomia, mas das áreas de artesanato, cultura e literatura.

Dentro do movimento, a educação se mostrou um instrumento fundamental da luta pela terra. “Nós partimos do princípio de que o acesso à educação é um direito”, diz Ayala. “Em todos os nossos territórios, após o ato de ocupar a terra, o MST organiza a escola e luta pela legalização da mesma”, ela acrescenta. “Não existe liberdade total da terra e nem democracia se as pessoas vivem no obscurantismo. O conhecimento e as ideias precisam perpassar pela sociedade que a gente quer construir”.

Quanto à economia do movimento, Ayala usa o exemplo da feira, contando que o evento possibilita a geração de renda para as famílias por meio do comércio. No entanto, essa não é a única fonte de recursos do MST. A agricultura familiar e camponesa é muito importante e fundamental para a economia brasileira. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a agricultura familiar promove “desenvolvimento local com sustentabilidade econômica, social e cultural”. “Mais de 70% dos produtos consumidos pela família brasileira são originados através da agricultura camponesa e familiar”, termina Ayala.

A luta pela terra foi e ainda é mal vista por parte da população. A mídia hegemônica, por vezes, classifica as ocupações de terra como “invasões”, contribuindo para uma visão criminalizada do movimento. Políticas públicas que beneficiem a população rural, como a reforma agrária, a valorização do trabalho rural e o combate à informalidade no mercado de trabalho, são extremamente necessárias. Assim, o debate sobre o tema se faz fundamental também. A Feira Nacional da Reforma Agrária foi um dos caminhos que o MST encontrou para dialogar com as pessoas e divulgar seu trabalho. “Aqui, é possível conhecer a luta pela terra para além da imprensa burguesa, que mostra o que é feito dentro de um território após a ocupação”, completa Ayala.

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