A escravidão moderna está nos polegares

A tecnologia e o medo da demissão fazem empregados trabalharem mesmo nas horas de descanso

Por Carol Gomes, Letícia Nascimento e Rocio Paik

Será a tecnologia um instrumento para o desenvolvimento da produtividade do trabalho ou um regulador das práticas produtivas?

Com o avanço da tecnologia, surgiram vários problemas relacionados ao mundo do trabalho. A partir dela, diversas empresas e organizações passaram a se adaptar aos novos meios de comunicação de forma que o rendimento do trabalho fosse mais eficiente.

O mundo contemporâneo mantém o trabalhador sob controle de maneira que se aliene e não se sinta completamente explorado. Desta forma, a força empresarial tenta ressignificar o trabalho do empregado para que ele aceite, muitas vezes sem perceber, as consequências do avanço tecnológico: a de estar conectado o tempo todo.

Hoje em dia, o contratado também tem a responsabilidade de trabalhar sem estar no ambiente físico onde as atividades são realizadas. Ele é compelido a utilizar os recursos tecnológicos – fornecidos muitas vezes pela própria empresa – para manter o emprego. Agora ficou ainda mais fácil para o empregador entrar em contato com os funcionários e solicitar atividades mesmo fora do horário de trabalho.

Isso leva muitos empregados a sacrificarem a vida pessoal e as horas que deveriam ser de descanso para atender às demandas do trabalho. “O funcionário ganha um smartphone da empresa e acha muito legal, mas esse telefone força as pessoas a estarem sempre online. Isso na verdade é a nova forma de escravidão. O seu tempo livre vai se tornar parte da jornada de trabalho. O empregado vai estar sempre disponível para o trabalho”, diz Patrícia Lino Costa, economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese).

Crédito: pxhere

24 horas de escravidão

 Desde 1930, quando a industrialização brasileira teve início, até a explosão do capitalismo financeiro na economia globalizada da década de 1990, tornou-se cada vez mais raro encontrar um trabalhador que não dedique ao trabalho muito mais do que as oito ou dez horas previstas na legislação.

Cento e trinta anos depois da promulgação da Lei Áurea, que erradicou o trabalho escravo no Brasil, o mundo do trabalho produziu novas formas de dominação para incitar o trabalhador a dedicar-se mais sem receber por isso.

O aumento desta dominação se dá, justamente, pelas dificuldades encontradas na hora de ingressar no mercado de trabalho, ao procurar oportunidades de promoções para novo cargos e no aumento do desemprego no país. Tais circunstâncias levam os assalariados a se submeterem a estas condições de trabalho “escravo”, por terem horas intermináveis de 

Muitas empresas fornecem equipamentos eletrônicos próprios que para seus funcionários tenham sempre em mãos a possibilidade de responder a qualquer exigência do trabalho e não usarem como justificativa a falta de ferramentas. “Os aparelhos ficam ligados o tempo todo. Não posso me desligar da empresa em nenhum momento. Meu trabalho exige essa responsabilidade”, comenta a diretora de vendas de uma empresa multinacional de tecnologia que não quis ter sua identidade revelada. Ela recebe de sua empresa celular, computador e outros equipamentos que ajudam a tornar seu serviço mais virtual. “Pela carga de trabalho e a responsabilidade do que tenho que entregar, acaba estando claro para a empresa que eu trabalho muito mais do que as oito horas padrões para fazer o que é esperado pelo meu chefe”, afirma.

A consequência desta flexibilidade de horários é uma vida em que o trabalho está mais presente nas relações pessoais do que o recomendado. Segundo a profissional de vendas, como não há momento para atender à demanda de seus clientes ou os documentos relativos aos projetos de seus funcionários, a família acaba participando deste modo de vida e, muitas vezes, precisa compreender esse tipo de trabalho, porque irá diminuir o tempo de convívio. Da mesma forma, acrescenta, sobra pouco tempo para projetos pessoais.   

 “É um trabalho que nunca acaba”

 Nas instituições de ensino, a situação não muda muito. A grande flexibilidade no horário de trabalho em colégios e universidades afeta a saúde e as relações sociais dos professores. O tempo que os docentes gastam preparando uma aula fora do serviço é maior que a duração de uma aula em si.         

Anna Feldmann é professora do curso de Jornalismo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e, sobretudo, mãe. Feldmann acredita que atualmente não é possível afirmar se a facilidade da comunicação é boa ou ruim. “De fato, nós professores conseguimos flexibilizar e adiantar os trabalhos. Porém, nunca paramos de trabalhar. Acredito que no meu caso, e no caso de outras mães, todas acabam encontrando maneiras para conseguir conciliar tudo: a profissão junto com a maternidade, o que faz com que tenhamos uma tripla jornada, porque além de tudo tem a casa também. Por um lado é melhor porque você consegue trabalhar e estar em casa fazendo as coisas mais urgentes para a família, mas, por outro lado, você nunca para”, conta.

Segundo ela, está ficando cada vez mais difícil se desconectar do mundo do trabalho. A docente atende seus alunos também nos finais de semana através de aplicativos como o WhatsApp. Apesar de, neste sentido, Feldmann considerar o meio de comunicação virtual uma “boa ferramenta”, ela também destaca que a conexão prejudica a sua relação familiar. “Pelo trabalho ser flexível, podemos estar junto com a família por muito mais tempo. Mas se você ficar constantemente preocupado com a mensagem de WhatsApp que vai chegar, ou com um e-mail que precisa responder, então esse tempo perde parte de sua qualidade”, afirmou.

Enquanto mãe e professora, Anna Feldmann confessa que, apesar de seus papéis sociais serem bastante complicados por causa desta flexibilidade de horários, ela ainda prefere este modo de vida mais maleável.

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E os direitos, onde ficam?

Críticos da Reforma Trabalhista afirmam que as mudanças na legislação prejudicam os trabalhadores. Entre os pontos que consideram negativos, eles citam a regulamentação de jornadas de trabalho que podem se estender por até 12 horas. Segundo Lino Costa, jornadas intensas prejudicam não apenas a vida do funcionário como afetam a sua produtividade, uma vez que, ao trabalhar muito, ele não tem tempo para descansar e repor as energias, acarretando perdas não apenas para ele, mas para a própria empresa.

Mas ainda é possível garantir o direito do empregado. As horas trabalhadas fora do ambiente e do horário de trabalho, por exemplo, são consideradas horas extras e podem ser exigidas pelo funcionário desde que apresente prova testemunhal ou documental. De acordo com a advogada trabalhista Fabíola Marques, professora de Direito da PUC-SP, quando uma empresa tem mais de dez funcionários, ela precisa fazer um controle da jornada de trabalho do empregado por questões legais. “A empresa deve ter controle de horas por meio de cartão de ponto ou qualquer outra forma que demonstre a fiscalização de horário”, explica.

Pelo novo regime trabalhista, as horas extras podem ser objeto de compensação, ou seja, em vez de o empregado receber as horas trabalhadas em dinheiro junto com o salário (acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor regulamentar), ele vai poder compensar as horas extras com um dia a mais de descanso. O acordo de compensação, o chamado banco de horas, pode acontecer de três formas: mensal, semestral ou anual.

No modelo mensal, o acordo é feito diretamente entre empregado empregador e pode ser tácito (subentendido) ou verbal. As horas trabalhadas além da jornada deverão ser compensadas dentro do mesmo mês. Já no sistema semestral, o acordo deve ser escrito, mas poderá ser feito diretamente entre empregado e empregador. As horas trabalhadas além da jornada deverão ser compensadas dentro do limite de seis meses. Por último, no acordo anual, não há necessidade de negociação com o sindicato, por acordo ou convenção coletiva de trabalho, e o excesso de horas em um dia será compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, a soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. 

É possível dizer não?

Segundo Marques, o empregado não é obrigado a trabalhar em jornada extraordinária a menos que tenha se comprometido por meio de contrato escrito. Ainda assim, para este caso, há um limite de duas horas extras por dia. Entretanto, muitos trabalhadores estendem a jornada de trabalho por medo da demissão. “Se o empregado assinou um contrato de prorrogação de horas e se recusa a trabalhar além da jornada poderá ser dispensado por justa causa. Não havendo contrato, a dispensa não será justa”, diz.

Apesar de a demissão não ser justa, ela pode acontecer. E, se acontecer, existem medidas legais que podem ser tomadas pelo empregado para recorrer e ser compensado pelo prejuízo, como fazer uma reclamação trabalhista para que a empresa seja condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas e denunciar a empresa ao Ministério do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho.

No entanto, há também a possibilidade de que a empresa prefira se salvaguardar dos processos ou de ter que pagar os direitos trabalhistas que vêm com a dispensa do funcionário, mas isso não significa que o empregador vai aceitar a negativa do empregado. Assédios morais, por exemplo, são métodos comumente usados para coagir o funcionário a trabalhar mais ou se sentir pressionado a pedir demissão, acarretando a perda dos direitos trabalhistas.

Quando este tipo de situação acontece, muitas pessoas não sabem como agir. “Os empregados poderão promover uma reclamação trabalhista para que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização em caso de ‘perseguição’ [dano moral]. Mas, neste caso, o empregado precisa demonstrar a ocorrência de dano”, explica Marques.

 

 

 

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