Vulnerabilidade dos trabalhadores ainda é realidade

“Há um padrão de exploração em todos os casos, tanto rurais quanto urbanos: horas longas, dívidas, liberdades cerceadas pelo ciclo de dívidas que faz com que o indivíduo permaneça no local de trabalho. É comum que sejam pessoas em situação de vulnerabilidade, que aceitam trabalhar em qualquer situação".

Por Natasha Meneguelli

Com as taxas de desemprego rondando os 12% e os recentes conflitos gerados pelas mudanças nas leis trabalhistas, a vulnerabilidade dos trabalhadores está sendo amplamente discutida, com as reflexões sobre as possibilidades de organizações não éticas se aproveitarem disso para uma relação de trabalho não humanizada. Contudo, o problema do trabalho no Brasil envolve muito mais do que algumas mudanças na lei e uma crise econômica, está na verdade enraizado em diversos outros problemas da sociedade brasileira, que não foram resolvidos. O conflito de interesses entre empregador e empregado não deixa de ser importante, mas outros fatores devem entrar como tópicos de debate. A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, abordam outros aspectos que o Brasil, como membro, deve abranger em suas correções do ambiente social.

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Muitas empresas no Brasil não respeitam os princípios de igualdade relacionados à gênero e etnia. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as diferenças de rendas ainda são expressivas. Enquanto o rendimento dos trabalhadores pretos e pardos*, no terceiro trimestre de 2017, foi de R$1.531, o dos brancos era de R$2.757. Entre homens e mulheres, os rendimentos delas ainda eram 24,4% a menos. Isso ocorre mesmo com as mulheres estudando mais. Além disso, elas gastam 73% a mais de tempo em afazeres domésticos. Pontos complicados são a exigência de algumas organizações de que não se tenha filhos – em relação às mulheres – e de que se fale de salários anteriores. Nos EUA, recentemente, uma lei que proíbe essa pergunta pelo potencial empregador foi aprovada. A justificativa é de que isso ajuda a diminuir a desigualdade salarial entre homens e mulheres, já que, em primeiro lugar, os empregadores costumam utilizar como base de negociação o último salário, e, em segundo, as mulheres tendem a ceder mais em negociações, devido inclusive às “limitações” ligadas à filhos.

IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)

O fator mais gritante sobre a necessidade de uma atenção especial para os trabalhadores é o trabalho escravo. A jornalista e cientista social Natália Suzuki, coordenadora educativa da Repórter Brasil, uma ONG que combate o não cumprimento dos direitos trabalhistas e o trabalho escravo, em entrevista, explicou sobre a abrangência do problema: “O trabalho escravo ainda é uma realidade, e em todos os Estados brasileiros. Há notícias de fiscalizações recentes, mas também existe um agravamento devido a poucos recursos e poucas ações de fiscalização. As organizações têm outros assuntos para focar e acaba não sobrando espaço para isso. ” Sobre os compromissos internacionais do Brasil, disse que “a Declaração (Universal dos Direitos Humanos) é muito ampla, coloca princípios que acabam tendo que ser internacionalizados na legislação interna de cada país. Há uma tentativa de normalizar os princípios para que se encaixem e se alcance isso. O Brasil detém um sistema de combate que tem práticas, falhas, mas que são dedicadas à erradicação do trabalho escravo. São falhas exatamente pela falta de recursos e visibilidade. ”

O Brasil, assim como todos os integrantes oficiais da ONU, tem um compromisso com os princípios sobre as relações de trabalho contidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e também com as ações da Organização Internacional do Trabalho. Ambas abominam a escravidão e, inclusive, defendem a igualdade de salários e oportunidades de emprego e de escolha de emprego. Para a Natália, “a questão não é saber se se cumpre ou não, mas mais de compreender qual a situação disso, como ocorre. Há iniciativas que vão nessa direção, mas tudo é muito mais complexo e difícil, por n razões e forças que agem para que sejam efetivadas ou não as ações de combate.” A cientista social, sobre as mudanças na lei, ocorridas em 2017, disse que “as normas continuam praticamente as mesmas do código penal de 2013, que é o principal dispositivo legislativo sobre o trabalho escravo.” Apesar disso, defendeu ainda sobre os motivos de terem se apontado problemas “setores patronais tentaram modificar o artigo 149, tentou-se esvaziar a questão do trabalho escravo ligando apenas à liberdade, quando na verdade envolve ligação por endividamento, ou às más condições degradantes de trabalho, ou a quantidade enorme de horas trabalhadas. Há uma tentativa de o conceito ser trabalhado de forma restrita, abrindo espaço para o crime”.

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Ela apontou sobre características presentes no trabalho escravo contemporâneo, dizendo que “há um padrão de exploração em todos os casos, tanto rurais quanto urbanos: horas longas, dívidas, liberdades cerceadas pelo ciclo de dívidas que faz com que o indivíduo permaneça no local de trabalho. É comum que sejam pessoas em situação de vulnerabilidade, que aceitam trabalhar em qualquer situação. Normalmente migrantes nacionais e internacionais. Há uma situação de invisibilidade por parte do restante da população e por ser mal compreendida a questão do que é o trabalho escravo”. Em relação ao que se pode fazer sobre o assunto, a jornalista enfatizou que o papel principal é do Estado e dos órgão responsáveis, mas que se fosse citar a responsabilidade de outras partes da sociedade, a mídia é fundamental para trazer visibilidade, além de a sociedade ter parte nisso quando se pensa no consumo, “quando se sabe do trabalho escravo no processo de produção e, mesmo assim, se utiliza das marcas”. Mesmo com a necessidade de combater ainda o trabalho escravo, o País ocupa a 52º posição no ranking mundial, com a consideração de que possui legislação rígida nessa questão. Ainda assim, por volta de 161 mil pessoas ainda são escravizadas no Brasil.

Num país onde um quarto de sua população está abaixo da linha da pobreza e onde 10% das pessoas concentra quase a metade da renda gerada, o poder de barganha do trabalhador quase se anula. A questão do trabalho informal e subutilizado preocupa mais pela instabilidade e pela vulnerabilidade do trabalhador, já que, não tendo registro, essas pessoas acabam fora do cerco de seguridade social do governo. De acordo com uma reportagem do Estado de SP de 18 de maio de 2018, o Brasil tem 27,7 milhões de “subocupados” neste ano, o que representa 24,7% da população economicamente ativa. Também, a desesperança em relação à possibilidade de se conseguir um emprego aumentou, cerca de 4,6 milhões de brasileiros já desistiram. A crise econômica mundial e brasileira afeta na diminuição de vagas de emprego, e mesmo as alternativas para quem possui uma qualificação acabam por exigir experiência, o que muitos não possuem por terem se especializado em outra área profissional.

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