Por Fernando Netto e Lucas Toth

Em agosto de 2017, o Ministério de Minas e Energia anunciou, na noite de segunda-feira, 21, a proposta de privatização da Eletrobras. A imprevisibilidade e o pouco detalhamento das negociações não impediram que as ações da estatal disparassem e o anúncio provocasse reações no meio político.

Segundo o último relatório anual da empresa, relativo a 2016, a Eletrobras atingiu a capacidade de 46.856 MW em empreendimentos de geração, o que representa  31% dos 150.338 MW no Brasil. Do total da capacidade instalada, 69% é proveniente de empreendimentos corporativos, 14% de empreendimentos realizados por meio de sociedades de propósito específico (SPE) e 17% de empreendimentos em propriedade compartilhada, incluindo a metade da capacidade de Itaipu, que representa 15% do total.

No mercado, seu valor vinha diminuindo e, entre 2012 e 2015, a companhia somou prejuízos de R$ 30 bilhões. Em 2016, a estatal voltou a registrar um resultado positivo, mas terminou 2017 mais uma vez no vermelho, com perdas de R$ 1,726 bilhão.. A Eletrobrás é uma sociedade de capital misto, com ações negociadas em bolsas de valores, mas controlada pelo governo federal, que tem a maioria das ações ordinárias.

Desde então, vem sendo estudada a possibilidade de reduzir a participação da União no que, até então, era pra ser a venda de partes de suas participações, como algumas distribuidoras de energia.

A partir do dia 23 de fevereiro de 2018, o conselho administrativo da Eletrobras aprova a venda de participações da empresa em 70 SPEs detidas pelas subsidiárias. As participações envolvem ativos (bens e direitos que a empresa tem num determinado momento, tais como: valores monetários existentes, como, por exemplo dinheiro, cheques, ticket, saldo em conta corrente bancária, ou aplicação financeira.) de geração de energia eólica e de transmissão de energia. Em comunicado, a Eletrobrás informou que o objetivo é realizar a operação por meio de um leilão, previsto para acontecer no dia 7 de junho.
A ideia do desinvestimento das subsidiárias em SPEs tem o objetivo de “promover a quitação de dívidas destas subsidiárias junto à Eletrobrás, permitindo a redução de sua alavancagem financeira e melhora no indicador de dívida líquida”, informou a estatal.

O ministério não detalha quais são os termos de negociações, tampouco o percentual das ações que será colocado à venda, se o modelo for esse. Atualmente, a União detém 51% das ações ordinárias. Em nota no Diário Oficial, o ministério afirmou apenas que a União permanecerá como acionista e manterá poder de veto administrativo. O nome também deve ser mantido.

Reflexo das decisões

Um dos reflexos dessas negociações será a maior vulnerabilidade dos empregados. Apenas nas seis distribuidoras – Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí), Ceal (Alagoas), Eletroacre, Boa Vista Energia (Roraima) e Amazonas Distribuidora –,   a estatal tem  seis mil trabalhadores. Segundo as frentes sindicais, assim que as empresas forem leiloadas, os empregados deixarão de trabalhar para o setor público e passam a trabalhar para o setor privado. Os efeitos não param por aí: caso as negociações avancem, há o risco de planos de desligamentos voluntários (PDVs), demissões e aumento nas terceirizações. No dia 26 de março, a Eletrobras lançou um PDV com a meta de obter 3 mil adesões.

Funcionários de empresas estatais são contratados por meio de concursos públicos, no regime da CLT. Não são funcionários públicos, portanto, não possuem estabilidade. Contudo, as demissões em estatais não são um ato corriqueiro, a não ser em casos de falta grave.

Histórico

A proposta do governo Michel Temer de privatizar a Eletrobras – incluída em um plano mais amplo de 58 projetos – retoma uma prática iniciada no Brasil dos anos 90, ainda com o presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). Foi naquele momento que foi vendida a Usiminas, então considerada a joia da coroa, em 1991.

Na lista de principais empresas desestatizadas, aparecem companhias como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Vale do Rio Doce (hoje Vale) e a Embraer. Um dos ícones da privatização estava  no setor de telecomunicações, a Telebrás, leiloada em 1998, na Bolsa de Valores do Rio. Neste caso, no entanto, a empresa  não foi vendida individualmente, mas dividida em companhias menores. O sistema, incluindo as companhias estaduais, como Telerj e Telesp, foi fracionado por regiões e a oferta das empresas se constituiu na maior privatização ocorrida até então no país.

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