Depois de pressão dos servidores, votação da reforma da previdência municipal de SP é adiada

Com a justificativa de rombo nas contas públicas, Sampaprev é dado como necessária pela prefeitura

 

Por Ingrid Duarte, Julia Castello Goulart e Thalita Archangelo

A votação da reforma da previdência municipal de São Paulo, que propõe a criação do regime de previdência complementar Sampaprev, foi adiada na Câmara Municipal por quatro meses. A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, o vereador Milton Leite (DEM), em sessão extraordinária no dia 27 de março. O recuo da prefeitura veio depois de diversos protestos dos servidores municipais e da greve com grande adesão dos professores da rede.

A reforma, proposta pelo então prefeito João Doria (PSDB), estabelece o aumento da contribuição para servidores de 11% para 14%. Além disso, prevê a criação de uma nova previdência pública com contas individuais para cada novo funcionário e um sistema complementar para quem ganha acima do teto da aposentadoria do INSS (R$ 5.645,80).

A falta de recursos para o pagamento de pensões e aposentadoria aos servidores municipais é apontada pela prefeitura como um dos maiores problemas das contas públicas do município.

A Prefeitura de São Paulo gasta R$ 1 bilhão por mês com os salários de 120 mil funcionários. Outros R$ 650 milhões vão para as aposentadorias de 97 mil servidores que não trabalham mais. Os servidores municipais na ativa contribuem com 11% das aposentadorias. Outra parte, que responde por 22% do total, é paga pela prefeitura.

A Secretaria Municipal da Fazenda calcula que, em 2017, 11% do orçamento da cidade, que totaliza R$ 4,7 bilhões, foram usados para cobrir o rombo apontado pela prefeitura.

Para o advogado especialista em previdência Wagner Balera, uma das maiores causas desse rombo está na  primeira reforma da previdência feita pela Constituição de 1988, que permite ao Estado contratar parte dos funcionários como servidor público e parte como CLT. “O gestor da época, até por uma questão política e de pressão por parte dos servidores, colocou todo mundo como servidor público. Um dos poucos locais a não adotar essa medida de imediato foi o município de Campinas”. Segundo Balera, a em relação ao INSS é que o servidor público recebe na aposentadoria o mesmo valor que recebia como salário.

Segundo o advogado, o rombo é uma realidade tanto em São Paulo como em outros municípios, mas seria mais prudente, pelo lado jurídico, que as reformas municipais acontecessem depois de uma reforma da previdência nacional.

Sobre a proposta atual da Prefeitura de São Paulo, Wagner Balera classifica como “insustentável” o percentual de contribuição pretendido. “Não é à toa que houve um descontentamento legítimo por conta dos servidores”, comenta o advogado, que se opõe à ideia de que a população deve financiar a própria máquina.

Balera acrescenta que por muito tempo a proposta de reforma da previdência foi sendo adiada, inclusive pelos custos políticos de implementar medidas que, na maioria das vezes, não geram satisfação popular. Segundo ele, financiar a previdência é um desafio internacional. “Vários países do mundo enfrentaram as mesmas questões. A diferença é que o Brasil demorou 30 anos para agir”, diz o advogado.

Balera explica que qualquer previdência, incluindo a de São Paulo, funciona como um seguro. No caso da administração paulistana, o servidor e a prefeitura contribuem para um fundo previdenciário, do qual saem os benefícios que cada pessoa vai receber. Com o tempo, aos benefícios básicos, como aposentadoria e pensão, foram se somando outros, como auxílio-doença e salário-maternidade. Este modelo, diz Balera, está na Constituição e deve ser seguido por governos e municípios.   

O artigo 40 da Constituição, que trata sobre a previdência pública, expõe os requisitos para o servidor ter direito aos benefícios. São duas formas principais: uma pela idade, na qual a pessoa contribui durante determinado tempo e, quando completa certa idade, pode se aposentar e receber o benefício, ou pelo tempo de trabalho. Há também a aposentadoria  por invalidez.

O que acontece, e passou a ser um desafio não só do município de São Paulo, mas de muitos outros países do mundo, é que a longevidade se tornou não mais um privilégio de poucos, mas uma realidade de muitos. Ou seja, uma pessoa pode passar mais tempo ganhando do que contribuindo para a aposentadoria. Balera dá o exemplo de uma pessoa que começa a trabalhar com 15 anos, se aposenta com 50 e vive até os 90 anos: ela vai passar mais tempo de sua vida recebendo do que contribuindo.

Para o advogado, no aspecto legal e econômico, uma das formas de diminuir o rombo seria a criação de um órgão que iria cuidar do fundo da previdência. “Um exemplo de propriedade do Estado que não está sendo utilizada é a malha dos bondes no Bom Retiro, sem utilidade pública, que provavelmente receberia boas propostas do mercado imobiliário e esse dinheiro poderia ser investido nesse fundo”.

As discussões sobre o Sampaprev na Câmara se deram por meio de audiências públicas com os cidadãos, a maioria servidores. O vereador e presidente do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeen), Claudio Fonseca (PPS), foi uma das principais vozes contrárias à reforma da previdência.

Com o adiamento da votação na Câmara, a prefeitura fez alterações no projeto de reforma da previdência municipal.

O aumento da contribuição básica previdenciária de 11% para 14% permanece no projeto de lei. Quanto à previdência complementar, que gera uma renda adicional à dos benefícios concedidos pela previdência oficial, o novo texto, apresentado dia 27 de março, prevê que os benefícios serão pagos até o teto para os servidores admitidos após a aprovação da reforma. Além disso, o teto da aposentadoria dos novos servidores seria o mesmo do INSS, em torno de R$ 5.300 atualmente.

Segundo Fonseca, os servidores que não pagariam a pretendida alíquota suplementar por ter os benefícios abaixo do teto do INSS seriam atingidos pela cobrança, o que, na avaliação dele, não é justo.

Sobre o adiamento da votação do Sampaprev por 120 dias, a Prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que “o prefeito João Doria reafirma sua mais profunda convicção de que a reforma da previdência dos servidores municipais é necessária”. No comunicado, a prefeitura diz que o déficit na previdência municipal vai saltar de R$ 4,7 bilhões, em 2017, para R$ 5,8 bilhões neste ano, retirando recursos de áreas como saúde, educação, segurança e habitação. “O prefeito respeita a autonomia da Câmara Municipal na sua decisão soberana. Afirma ainda que fez a sua parte, defendendo a cidade e a responsabilidade fiscal da prefeitura”, conclui a nota.

Juliana Gonçalves/Brasil de Fato

Greve e pressão dos servidores

A categoria que mais se contrapôs ao Sampaprev foi a dos professores municipais. Dia 8 de março, depois de assembleia realizada em frente à Câmara Municipal de São Paulo, o sindicato decidiu paralisar suas atividades. Os professores só voltaram às escolas depois do anúncio do adiamento da votação do projeto de lei.

Muitas escolas da prefeitura aderiram à paralisação. Das unidades de ensino, 46% aderiram totalmente, 47% funcionaram parcialmente e apenas 7% tiveram funcionamento normal, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação.

A professora Madalena Moraes diz que resolveu aderir à paralisação porque não concordava com o projeto do Sampaprev e porque considera uma injustiça o fato de não ter  sido consultada. Para a servidora, a greve foi essencial para que o PL Nº 621/16 fosse barrado. “Se a gente não tivesse se mobilizado, tenho certeza que estaríamos agora submetidos ao que o Doria quis impor”.

No dia 27 de março, quando foi adiada a votação do Sampaprev, cerca de 80 mil servidores protestavam em frente à Câmara Municipal, de acordo com o Sinpeen. “As 100 mil vozes que ecoaram nas ruas da cidade e em frente à Câmara Municipal, desde início da greve, em 08 de março fizeram o governo retirar da pauta o Projeto de Lei Nº 621/2016”, comemorou o sindicato no site, chamando o PL de “projeto de confisco de salários do funcionalismo”.  

Sandra Isabel Carvalho, também professora da rede municipal, acha que o valor atual da alíquota já é o necessário para garantir a previdência dos servidores. “Os 11% já são suficientes para pagar nossa aposentadoria com valores diferenciados”. Ela diz que a categoria deve continuar mobilizada. “Temos que acompanhar as próximas negociações e, caso não nos favoreçam, manter a luta. Greve novamente”.

 

 

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